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O Partido Novo apresentou representa&ccedil;&otilde;es contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, al&eacute;m de j&aacute; ter acionado a Corte contra o diretor-geral da Pol&iacute;cia Federal, Andrei Rodrigues. As medidas foram protocoladas ap&oacute;s a retirada do sigilo de documentos baseados em relat&oacute;rios da PF que revelaram conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No caso de Moraes, o partido pede seu afastamento do cargo e pris&atilde;o preventiva, alegando que o ministro teria interferido nas investiga&ccedil;&otilde;es relacionadas ao Banco Master. A representa&ccedil;&atilde;o cita, entre outros pontos, um contrato milion&aacute;rio entre o banco e o escrit&oacute;rio de advocacia da esposa do magistrado e supostos pedidos envolvendo cart&otilde;es de cr&eacute;dito para familiares.
J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o a Paulo Gonet, o Novo solicita o afastamento do cargo e aponta poss&iacute;vel conflito de interesses e prevarica&ccedil;&atilde;o. A legenda sustenta que o PGR aparece em conversas de Vorcaro e teria sido citado em pedidos relacionados a Moraes. As representa&ccedil;&otilde;es ocorrem em meio &agrave; crise interna no STF e &agrave;s discuss&otilde;es sobre a condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es do caso.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa neste domingo (4) de uma reunião extraordinária da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), convocada para discutir a situação na Venezuela após relatos de um ataque militar atribuído aos Estados Unidos. O encontro ocorre por videoconferência e reúne representantes dos 32 países que integram o bloco regional.



Segundo informações divulgadas no sábado (3), explosões foram registradas em bairros de Caracas, em meio a uma ofensiva que teria resultado na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama, Cilia Flores. O episódio reacende o debate sobre intervenções norte-americanas na América Latina e motiva críticas de analistas, que apontam interesses geopolíticos e energéticos na região.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou hoje (15), a suspensão do repasse de emendas parlamentares para nove municípios que não cumpriram requisitos de transparência e rastreabilidade. A medida foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada entre 2020 e 2024, que analisou os dez municípios que mais receberam emendas individuais. Do total de R$ 724,8 milhões repassados via “emendas Pix”, apenas São Paulo atendeu plenamente às exigências da Corte.



As irregularidades apontadas vão desde falhas em processos licitatórios até indícios de superfaturamento e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Além de duas cidades baianas foram atingidos municípios do Rio de Janeiro (2), Roraima (2), Acre (1), São Paulo (1) e Amapá (1). Flávio Dino ainda determinou o envio do relatório à Polícia Federal para investigação sobre possíveis desvios e ordenou que a CGU amplie a fiscalização em outras localidades diante do alto índice de problemas detectados.

Após a crítica do presidente Lula, durante a reunião ministerial de terça-feira (26), sobre a formalização da federação entre PP e União Brasil, aumentaram as dúvidas sobre os impactos da aliança para a governabilidade, a aprovação de pautas do governo no Congresso e o futuro de quatro ministros desses partidos que compõem a Esplanada. O tema foi abordado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em resposta à jornalista Maysa Polcri, da Rádio Sociedade da Bahia, no programa Bom Dia, Ministro, desta quarta-feira (27).



Confira:



<figure class="wp-block-video"><video controls src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2025/08/PRIMEIRA-PERGUNTA-MAYSA-POLCRI-BOM-DIA-MINISTRO-RUI-COSTA-CASA-CIVIL.mp4"></video></figure>

Nesta sexta-feira (21), foi entregue 23 quilômetros de pavimentação da BR-135 e contou com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e dos Transportes Renan Filho em Cocos (BA). Esse trecho da BR liga o município baiano ao estado de Minas Gerais e contou com um investimento de R$ 122 milhões.



Os representantes do Governo Federal informaram que essa obra virá acompanhadas de outras intervenções que farão da cidade de Cocos um polo logístico para ligar regiões do país e para escoar grande parte da produção da região do Matopiba, que liga os estados de do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. E destacaram que aguardam a licença ambiental para seguir as obras até Correntina (BA) e que a BR-030 está com 88 quilômetros em obras.



Os ministros reforçaram o compromisso do governo com as estradas brasileiras e que o investimento que antes eram de R$ 500 milhões para as vias, saltaram para R$ 1,5 bilhões. E que a estimativa até o fim do governo Lula será de R$ 6 bilhões nas estradas.

Da Agência Brasil



Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/pacote-de-corte-de-gastos-deve-ser-anunciado-nesta-semana-diz-haddad">&nbsp;pacote de corte de gastos obrigatórios</a>&nbsp;será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta disse que a reunião desta segunda-feira (4) à tarde serviu para a discussão do quadro fiscal do país e o detalhamento das propostas em discussão pelo governo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1618324&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1618324&amp;o=node">



“Nesta terça, outros ministérios serão chamados pela Casa Civil para que também possam opinar e contribuir no âmbito das mesmas informações”, informou a pasta.



Realizada no fim da tarde, a segunda reunião do dia entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durou cerca de três horas. Também compareceram ao encontro as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.



Pela manhã, Haddad e vários ministros reuniram-se com o presidente Lula para fazer o balanço das ações do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, presidido pelo Brasil neste ano. Além de Haddad e Lula, o encontro reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).



Durante o fim de semana, informou Haddad, Lula pediu que técnicos da equipe econômica lhe apresentassem os detalhes das medidas de corte de gastos obrigatórios. Segundo o ministro, os pontos que cabem ao Ministério da Fazenda estão com as definições bastante adiantadas.



A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad cancelou a viagem à Europa prevista para esta semana. Oficialmente, a pasta informou que o ministro permanecerá em Brasília, “dedicado a temas domésticos”.&nbsp;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos três novos ministros do governo. São eles: Silvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. A posse ocorreu no Palácio do Planalto, em uma reunião privada, com a presença de familiares e lideranças políticas.



Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram as pastas do Esporte e dos Portos e Aeroportos respectivamente.Já Márcio França, antigo ministro dos Portos e Aeroportos, será o titular do novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.



A entrada dos dois novos nomes no governo era negociada há meses e marca a chegada do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) ao primeiro escalão do governo. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. 



O novo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte cuidará das políticas, programas e ações de apoio a esses temas. Segundo Márcio França, a criação da pasta é um sonho antigo do presidente Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral terá duas cadeiras vagas a partir desta semana. Com o fim do mandato de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá nomear dois novos integrantes para a corte.



Na próxima quarta-feira (17) a primeira vaga no tribunal será aberta pela saída do ministro Sérgio Banhos, que cumpriu o período máximo permitido de dois biênios. Já na quinta-feira (18) a saída do ministro Carlos Horbach, que optou pela não recondução ao cargo, abrirá mais uma vaga no TSE.



Na semana passada Horbach informou a presidente do STF, a ministra Rosa Weber, que não quer ser reconduzido ao cargo e pretende se dedicar integralmente à advocacia e à carreira de professor na Universidade de São Paulo (USP).



A escolha dos substitutos ocorrerá após a aprovação de uma lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que será encaminhada à Presidência da República para deliberação do presidente Lula. Não há prazo legal para a escolha.



A mudança na composição no TSE ocorre antes do julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Na ação, Bolsonaro é acusado de usar uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, para atacar o sistema eleitoral.



O tribunal é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados com notório saber jurídico. Segundo a Constituição Federal, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem a corte.

Por Agência Brasil



A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu o oitavo voto para transformar mais 200 denunciados em réus na investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e amplamente depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.



Rosa Weber acompanhou integralmente o voto do relator dos inquéritos sobre o caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Também o acompanharam os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam apenas os votos de André Mendonça e Nunes Marques.



O recebimento ou não dessas 200 denúncias está sendo julgado em plenário virtual, no qual os votos são depositados eletronicamente, sem deliberação presencial. A sessão começou na última terça-feira (25) e segue até as 23h59 da próxima terça (2).



Com a maioria formada, após o fim do julgamento os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Nessa etapa, Moraes deve analisar a manutenção da prisão preventiva dos acusados que ainda permanecem detidos.



<h4 class="wp-block-heading">Etapas</h4>



Uma primeira leva com 100 denúncias já foi&nbsp;aceita&nbsp;na semana passada, por 8 votos a 2. Na ocasião, somente Mendonça e Marques divergiram dos demais. Eles foram os únicos que defenderam que as denúncias deveriam ser julgadas pela primeira instância da Justiça Federal.



Em seu voto, Marques também relativizou a responsabilidade de pessoas presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O ministro ponderou que nem todos cometeram crimes, e que seria preciso uma análise mais aprofundada da conduta de cada um para que se possa aceitar denúncias contra eles.



De outro lado, no voto desta semana, já seguido pela maioria do Supremo, Moraes ressaltou que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tentaram “destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”.



Uma nova leva de 250 denúncias está marcada para ser julgada na próxima semana, em sessão virtual prevista para começar à meia-noite&nbsp;da próxima quarta-feira (3).



<h4 class="wp-block-heading">Volume de processos</h4>



Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.



A situação é inédita para o Supremo, que nunca tinha se debruçado sobre tantas denúncias simultâneas sobre um mesmo caso. As sessões virtuais foram a maneira encontrada por Moraes e pela presidente do Supremo, Rosa Weber, para lidar com tamanho volume de pessoas processadas. A medida, contudo, tem sido criticada por advogados.



A previsão é que o eventual recebimento de todas as denúncias seja apreciado até junho. Em seguida, deve ter início a fase de ação penal, com nova instrução processual e possível produção de novas provas e coleta de novos depoimentos, inclusive a pedido das defesas. Não há prazo definido para o julgamento final.



Foto: Ton Molina / AFP

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