MP-BA apura aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Amélia Rodrigues

A aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pela Prefeitura de Amélia Rodrigues, nos anos de 2021 e 2022, será alvo de apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A investigação foi instaurada pela Promotoria de Justiça do município com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na movimentação, transferência e utilização das verbas destinadas à educação básica durante o período. O procedimento preparatório de Inquérito Civil envolve a gestão do então prefeito João Bahia e foi instaurado por determinação da promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro.

Nesta etapa inicial, o Ministério Público deverá reunir documentos, informações e outros elementos que possam esclarecer a forma como os recursos foram administrados pelo município. A partir dos resultados das diligências, o órgão poderá decidir pela abertura de um Inquérito Civil ou pela adoção de outras medidas consideradas cabíveis. A instauração do procedimento, por si só, não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas busca esclarecer a aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino.