MP-BA amplia investigação sobre Zona Azul Digital em Salvador
Bruno Concha / Secom PMS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ampliou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na expansão da Zona Azul Digital em Salvador. A medida, instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e publicada no Diário da Justiça, foi motivada por portarias recentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) que estenderam o sistema de estacionamento rotativo para dezenas de novos pontos da capital. Segundo o órgão, a ampliação ocorreu sem que problemas anteriormente denunciados pelos usuários fossem devidamente corrigidos.
Entre as principais falhas apontadas pelo MP-BA estão as dificuldades enfrentadas pelos motoristas para efetuar o pagamento das tarifas, instabilidades no aplicativo de cobrança e a falta de guardadores credenciados para oferecer meios alternativos de quitação. Além disso, a promotora Joseane Suzart Lopes da Silva questiona a falta de clareza nas informações prestadas aos consumidores e destaca que a inclusão de 77 novas ruas, avenidas e largos — com funcionamento das 7h à meia-noite — não considerou as características particulares de cada região.
A investigação aponta como envolvidos a Transalvador e o Município de Salvador, devido à suposta expansão do serviço sem a resolução dos problemas crônicos já registrados. A Prefeitura e a autarquia de trânsito já foram formalmente notificadas e possuem o prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos detalhados. Após analisar as respostas da gestão municipal, o Ministério Público definirá quais serão os próximos passos jurídicos e operacionais do caso.