O Ministério dos Transportes avalia reduzir para duas horas a duração mínima das aulas práticas exigidas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta surge como uma alternativa ao fim total da obrigatoriedade das aulas.



Atualmente, os candidatos a obtenção da CNH para veiculos de passeio precisam cumprir 45 horas teóricas e 20 práticas. o Governo tambem estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparar candidatos para os exames teórico e prático. 



O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a redução está em estudo, mas ressaltou que ainda não há decisão definitiva. Caso seja implementada, a medida representaria uma concessão à proposta que o próprio ministro já defendeu publicamente: a eliminação da obrigatoriedade das aulas práticas. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Globo.

A proposta de mudança nas regras para a obtenção da carteira de motorista deve manter um número mínimo de aulas práticas, afirmou nesta quarta-feira (29) o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.



Inicialmente, o governo pretendia acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas, mas as discussões avançam para a definição de uma carga mínima, menor que as 20 horas atualmente exigidas. De acordo com o ministro, o cidadão poderá escolher como cumprir essas aulas, com mais liberdade e menor custo.



A principal mudança deve ser o fim da obrigatoriedade de contratar uma autoescola. O futuro condutor poderá optar por um instrutor autônomo credenciado, o que, segundo o governo, deve reduzir o custo para tirar a CNH, hoje estimado em cerca de R$ 4 mil.



Mesmo quem já sabe dirigir precisará fazer algumas aulas obrigatórias com um profissional habilitado, vinculado ao Ministério dos Transportes ou ao Detran de cada estado, para garantir a segurança no processo de avaliação.



O texto da nova resolução está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após essa etapa, seguirá para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Como não se trata de um projeto de lei, não precisará passar pelo Congresso Nacional. A expectativa, segundo Renan Filho, é que as novas regras entrem em vigor ainda neste ano.

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar até 80% mais barato com o fim da obrigatoriedade das autoescolas. É o que prevê o Ministério dos Transportes, que abre nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para ouvir a população sobre o tema. A expectativa do governo é que a mudança reduza o custo da CNH, que hoje pode ultrapassar R$ 3,2 mil.



A proposta prevê flexibilizar a forma como os candidatos se preparam para os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios. A principal alteração seria acabar com a exigência de contratar autoescolas, permitindo também a opção por instrutores autônomos credenciados.



O texto ficará disponível por 30 dias na plataforma <a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas" data-type="link" data-id="https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas">Participa + Brasil</a>, e qualquer pessoa poderá enviar sugestões e contribuições nesse período. Depois, a proposta segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Por Agência Brasil 



O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/ponte-entre-tocantins-e-maranhao-desaba-uma-morte-e-confirmada">caiu neste domingo</a>&nbsp;(22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1624831&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1624831&amp;o=node">



“Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação dos danos causados, acompanhamento da obra e a execução das futuras obras. Iremos reconstruir uma ponte com todos os itens de garantia de segurança”, afirmou.



Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. Segundo a Defesa Civil de Estreito,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-12/queda-de-ponte-entre-tocantins-e-maranhao-ja-tem-16-desaparecidos">até o momento, 16 pessoas estão desaparecidas</a>. Uma morreu e uma segue hospitalizada.



Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)&nbsp;estão avaliando a situação e&nbsp;apurando as possíveis causas para “tomar as medidas necessárias”, informou o ministro.



Segundo o ministro, a pasta trabalha para que os recursos sejam liberados ainda este ano. “Com a emergência decretada, queremos contratar a reconstrução da ponte ainda dentro do exercício de 2024. Isso será um trabalho de muita resolutividade do ministério”, completou.

Ministério dos Transportes

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Rádio Sociedade da Bahia