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Professores das redes municipal e estadual de ensino de Salvador podem ganhar o direito à meia passagem no transporte coletivo urbano. A proposta está prevista em um projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Santana (PSD) à Câmara Municipal. O parlamentar defende que a medida representa uma forma de valorização da categoria e de incentivo à educação pública na capital baiana.



De acordo com o texto, o benefício será destinado aos docentes com vínculo ativo nas redes de ensino e carga horária mínima de 20 horas semanais. A meia passagem deverá ser utilizada por meio de cartão eletrônico pessoal e intransferível, válido em todos os dias e horários, abrangendo todas as linhas do sistema de transporte coletivo de Salvador. Caso a lei seja aprovada, a prefeitura terá até 90 dias para regulamentar as regras de solicitação, emissão e renovação dos cartões, além dos mecanismos de compensação tarifária às concessionárias.



Na justificativa, Felipe Santana destaca que o objetivo é reconhecer o papel essencial dos professores na formação dos cidadãos e no desenvolvimento social da cidade. “Grande parte dos professores da rede municipal e também estadual depende do transporte coletivo para se deslocar até as escolas, arcando com custos que comprometem de forma significativa sua renda mensal”, afirmou o vereador.

Os passageiros que utilizam o sistema ferry-boat poderão ter acesso à meia-passagem, com um desconto de 50% no valor da tarifa, segundo prevê um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia.



A proposta é de autoria do deputado estadual Matheus Ferreira. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar que o passageiro se enquadra nas condições de prioridade estabelecida.



“O desconto será aplicado exclusivamente às pessoas que, comprovadamente, atendam aos critérios de prioridade, mediante apresentação de documentação válida”, diz o texto do projeto.



A proposta ainda solicita a ampliação da quantidade de vagas destinadas às pessoas com prioridade nas embarcações.



Conforme os documentos, as pessoas que terão acesso são as seguintes:



– pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças graves;



– pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);



– idosos;



– gestantes;



– lactantes;



– pessoas com crianças de colo;



– pessoas com necessidades especiais temporárias;

Ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 2250 maços de cigarros com documentação fiscal irregular. Esses produtos foram descobertos em dois ônibus de viagem e, devido às suas características estrangeiras, configuram o crime de contrabando.



A apreensão aconteceu na região de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, no último domingo (24) e os maços de cigarro foram encontrados em caixas transportadas como encomendas no bagageiro dos veículos. Ao ser requisitado aos motoristas as documentações fiscais dos produtos, irregularidades foram constatadas pela equipe.



Desta forma, as cargas foram apreendidas e encaminhadas à Secretaria da Fazenda da Bahia, em Vitória da Conquista. O crime de contrabando ou descaminho significa “importar ou exportar mercadoria proibida, ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”, de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público.&nbsp; A pena para esse tipo de crime pode chegar&nbsp; a quatro anos de reclusão.

O prazo para a revalidação do cartão de meia-passagem estudantil, que possibilita o acesso ao sistema público de transporte, termina nesta sexta-feira (31). Os alunos que não revalidarem o Salvador Card hoje, não poderão comprar créditos ou utilizar as cargas realizadas.



Todos os estudantes devidamente matriculados em unidades de ensino têm direito à meia passagem estudantil, exceto os de cursos técnicos e Ensino à Distância (EAD). A taxa de revalidação é R$9,80, valor de duas tarifas.



Para fazer a revalidação é necessário verificar a aptidão no <a class="" href="http://www.salvadorcard.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site do Salvador Card</a>. O nome do estudante precisa ser enviado pela instituição de ensino. Além dos postos físicos de atendimento, os estudantes também podem realizar o serviço através do aplicativo KIM+ onde a revalidação é feita pelo celular.



<h2 class="wp-block-heading">Documentação necessária e locais para revalidação</h2>



Rede Particular, Faculdades e Universidades



<ul>
<li>Original da Certidão de Nascimento (para alunos menores de 10 anos)</li>



<li>Original da Carteira de Identidade (para alunos com 10 anos ou mais)</li>



<li>Comprovante de matrícula do semestre corrente (alunos Ufba, Ifba e Uneb)</li>



<li>Comprovante de pagamento ou de matrícula atualizados ou atestado de frequência (rede particular)</li>
</ul>



Rede pública (estadual e municipal)



<ul>
<li>Original da Certidão de Nascimento (para alunos menores de 10 anos)</li>



<li>Original da Carteira de Identidade (para alunos com 10 anos ou mais)</li>



<li>Comprovante de matrícula</li>
</ul>



Postos de revalidação



<ul>
<li>Posto Shopping da Gente: Av. ACM, em frente ao Detran, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h45;</li>



<li>Posto Lapa: Estação da Lapa, piso da praça de alimentação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading">Primeira via</h2>



Os estudantes que quiserem tirar a primeira via do Salvador Card também podem realizar o serviço através do KIM+. É preciso baixar o aplicativo e seguir o passo a passo.



Será necessário anexar um documento oficial de identidade com foto, de preferência o RG, e o comprovante de matrícula. A taxa de primeira via do cartão é de 12 tarifas, atualmente R$58,80. O aplicativo possibilita que o estudante receba o cartão em casa, neste caso, uma taxa de entrega também é cobrada. O cartão pode ser retirado também nos postos do Salvador Card.



A primeira via é fornecida para estudantes a partir de seis anos de idade, matriculados em escolas oficialmente reconhecidas pelas secretarias de Educação, Municipal de Salvador ou Estadual da Bahia.

Meia passagem

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Rádio Sociedade da Bahia