A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). Ausente da Câmara desde março e nos Estados Unidos desde fevereiro, o deputado corre risco de perder o mandato caso não retorne ou justifique sua ausência. A Constituição prevê a cassação para quem faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa.



Eduardo é investigado pela PGR por suposta atuação no exterior contra autoridades brasileiras e em defesa do pai, Jair Bolsonaro. Ele também é acusado de ter influenciado tarifas impostas pelos EUA ao Brasil. A partir de segunda-feira (21), a Câmara pode iniciar a contagem das faltas que podem levar à perda do mandato.

POR AGÊNCIA BRASIL



Para quem não votou no primeiro turno, o prazo é até 5 de dezembro.



Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1617220&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1617220&amp;o=node">



A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do <a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/justifica-tn3/home" target="_blank" rel="noreferrer noopener">autoatendimento</a> eleitoral ou do <a href="https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/justificativa-eleitoral/arquivos/formulario-requerimento-de-justificativa-eleitoral-rje-eleicoes-2024/@@download/file/formulario-requerimento-de-justificativa-eleitoral-rje-eleicoes-2024.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral </a>(pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.



Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.



Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.



“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Entenda



A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.



O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, atribuiu a lentidão do aplicativo e-Título, criticada por eleitores neste domingo (6), ao grande número de acessos simultâneos no início da manhã. O aplicativo é amplamente utilizado para justificar ausências na votação.



Durante o período, muitos eleitores recorreram às redes sociais para expressar suas frustrações com a plataforma. A ministra explicou que a alta demanda gerou uma "fila virtual" de usuários aguardando atendimento. "No início da manhã, tivemos 7,6 milhões de buscas por minuto. Realmente há uma demora, é como se fosse uma fila. Não há problema algum. O que há é uma demora na resposta considerando o número de acessos que foram feitos", afirmou Cármen Lúcia.



O TSE alertou que os eleitores ainda têm até as 17h de hoje para acessar o aplicativo e realizar a justificativa. O prazo para a justificativa é de 60 dias após cada turno. Importante ressaltar que quem não votar no primeiro turno poderá participar do segundo ou vice-versa. Além disso, a justificativa é obrigatória para aqueles que não estiverem em seu domicílio eleitoral, uma vez que não há possibilidade de voto em trânsito nas eleições municipais.

O prazo para o eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (9).



Quem não votou e não justificou a ausência pode ficar sujeito a uma série de limitações, como ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte. Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências.



Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.



Existem três formas de justificar a ausência às urnas: por meio do aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.



Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência nos dois turnos. 



Além de preencher dados e explicar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

O eleitor que não votou no 2º turno das eleições gerais, realizada no dia 30 de outubro do ano passado, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.



Aqueles que não conseguirem realizar a justificativa, ficarão sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral o que, consequentemente, impede de emitir documentos de identidade ou passaportes, além de outras limitações.



Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário.



Como justificar



Existem três formas de justificar a ausência às urnas: por meio do aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.



Cada justificativa é válido somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.



Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Por Agência Brasil



Termina nesta quinta-feira (03) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (02/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral. Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai até 29 de novembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1492015&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1492015&amp;o=node">



As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.



Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). 



“Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.



Na quarta-feira (02) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. 



“As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-01/confira-o-calendario-oficial-aprovado-pelo-tse-para-eleicoes-de-2022" target="_blank" rel="noreferrer noopener">calendário eleitoral</a> de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

justificativa

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