Eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais, precisam justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro de 2024, os votantes de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, foram novamente as urnas para votar nos candidatos que foram para o segundo turno.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1625866&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1625866&amp;o=node"> As informações são da Agência Brasil.



Na Bahia, a única cidade a participar do segundo pleito foi Camaçari, localizada na Região Metropolitana de Salvador. A justificativa de ausência é necessária&nbsp;somente para quem tem a obrigação de votar.&nbsp;No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.



O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.&nbsp;



Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.&nbsp; Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O&nbsp;prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.



<h4 class="wp-block-heading">Por onde justificar?</h4>



A justificativa podem ser apresentadas presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo&nbsp;e-Título, disponível para smartphones, ou nos&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/justifica-tn3/home">sites&nbsp;do Tribunal Superior Eleitoral</a> (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.



Se a justificativa for feita presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.



<h4 class="wp-block-heading">Ausência injustificada</h4>



A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.



De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.



Após 7 de janeiro, na página&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Quitação de Multas</a>, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Por Agência Brasil



Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, assim, ficar em situação regular com a Justiça Eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1496248&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1496248&amp;o=node">



Quem não justificar fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral, o que gera transtornos como dificuldade na solicitação de documentos oficiais, por exemplo, como identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.



Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.



<h2>Como justificar</h2>



Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. O prazo de justificativa é de 60 dias após o pleito. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, a data cai nesta quinta-feira (1°).



Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo&nbsp;aplicativo e-Título; pelo&nbsp;Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou&nbsp;preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.



Cada justificativa é válida somente para o turno que o eleitor não compareceu. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência duas vezes – uma para cada turno.



Vale lembrar que quem justificar ausência no primeiro turno nesta quinta-feira também já pode realizar o procedimento caso tenha faltado ao segundo turno, em 30 de outubro, não sendo necessário aguardar o fim do prazo.



Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.



Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1491465&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1491465&amp;o=node">



Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.



Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.



Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.



Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">aplicativo e-Título</a>; pelo&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Sistema Justifica</a>, nos portais da Justiça Eleitoral; ou&nbsp;<a href="https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/arquivos/formulario-requerimento-de-justificativa-eleitoral-rje-eleicoes-2022/@@download/file/formulario-de-requerimento-de-justificativa-eleitoral-dia-da-eleicao-2022.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">preenchendo um formulário de justificativa eleitoral</a>.



Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.



Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.



Foto: Ilustração / Rádio Sociedade da Bahia

Justificar voto

Eleitores que não votaram no 2º turno têm até esta terça (7) para justificar

Termina hoje prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno

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Rádio Sociedade da Bahia