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A Prefeitura de Salvador publicou decretos que determinam a tomada de mais de 30 imóveis abandonados no bairro do Comércio. A medida, anunciada nesta quarta-feira (25), é baseada na Lei Municipal nº 8.553/2014 e tem como objetivo dar uma nova destinação a prédios sem uso e manutenção, considerados “elefantes brancos”, que representam riscos à segurança e à saúde pública no Centro Histórico.



A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda, pela Secretaria de Cultura e Turismo e pela Fundação Mário Leal Ferreira, dentro das ações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). De acordo com a legislação municipal, a prefeitura pode assumir bens privados quando há indícios claros de abandono. Antes da publicação dos decretos, equipes da Sedur e da Codesal realizaram vistorias para confirmar a situação dos imóveis.



A gestão do prefeito Bruno Reis também estuda aplicar o modelo de “hasta pública”, que permite a desapropriação de imóveis abandonados para posterior leilão, com a obrigação de revitalização por parte dos compradores. A iniciativa busca estimular a recuperação econômica do Comércio, atraindo moradores e novos empreendimentos para a região. Recentemente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também rejeitou a proposta de transferência da sede da prefeitura para o Palácio Arquiepiscopal da Sé, imóvel tombado do Centro Histórico.

De Agência Brasil



Apesar do atraso no fornecimento neste ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está parcialmente disponível a partir desta segunda-feira (17). Os contribuintes podem acessar os rendimentos de 2024 e importar as informações da declaração do ano anterior, como identificação e endereço.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634850&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634850&amp;o=node">



Segundo a Receita Federal, nesta etapa inicial, a declaração pré-preenchida inclui informações como rendimentos e pagamentos, obtidos pelo Fisco pelos seguintes documentos:



Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);



Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);



Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);



Carnê-Leão Web.



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A declaração pré-preenchida parcial também tem os seguintes dados:



rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;



códigos de juros;



restituições recebidas no ano-calendário.



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Até o dia 1º de abril, a Receita incluirá gradualmente dados na declaração pré-preenchida, entre os quais:



saldos bancários;



investimentos;



imóveis adquiridos;



doações realizadas no ano-calendário;



criptoativos



contas bancárias e ativos no exterior;



contribuições para a previdência privada.



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Tradicionalmente fornecida no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida neste ano atrasou por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita. Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.



O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.



A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de 6% em relação ao número de entregas em 2024.

A Polícia investiga a informação de que criminosos trocavam celulares roubados no circuito por drogas.



Um imóvel na Rua Visconde de Ouro Preto, na Barroquinha, em Salvador, utilizado como ponto de venda de entorpecentes, foi identificado neste domingo (2) por policiais do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).



No local, foram apreendidas pedras de crack, porções de maconha já embaladas para venda, R$ 3.408 em dinheiro e seis celulares com restrição de furto e roubo. O suspeito de gerenciar o ponto foi identificado, possui histórico por tráfico de drogas e está sendo procurado.



O material apreendido foi encaminhado para perícia e servirá para aprofundar as investigações, auxiliando na responsabilização dos envolvidos.

O prazo para pagamento da cota única e da primeira parcela do IPTU de 420 mil imóveis registrados na capital baiana se encerra nesta quarta-feira (5). Segunda a prefeitura de Salvador, aqueles que ainda não receberam o boleto podem emitir a segunda via nos postos de atendimento espalhados pela cidade ou acessando o site. Para a emissão, basta informar a inscrição municipal e selecionar o ano correspondente.



Os contribuintes podem quitar o imposto por meio da ferramenta Pague Fácil, disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em agências bancárias credenciadas, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e via internet banking. Neste ano, mais de 553 mil contribuintes foram notificados. Vale ressaltar que o pagamento em cota única até a data de vencimento garante um desconto de 7%.



– Além de emitir o boleto pelo site da Sefaz Salvador, o contribuinte também pode realizar o serviço presencialmente no Posto Central da pasta, localizado no edifício Jorge Lins Freire, na Rua das Vassouras, 1, no Centro Histórico, ou em um dos outros 16 postos espalhados pela cidade. Para conferir o ponto de atendimento mais próximo, basta conferir a lista também pela internet.&nbsp;

Dentre as capitais brasileiras, Salvador é a capital com o segundo maior aumento no preço médio de imóveis residenciais em 2024. Segundo o relatório do Índice FipeZAP, divulgado nesta terça-feira (7), do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o valor ficou 16,38% mais caro. 



Com este aumento, o preço médio do metro quadrado na capital baiana fica de R$ 6.766 em dezembro. A amostra considerou 38.237 anúncios. Curitiba, no Paraná, ficou com a primeira posição do ranking, e teve um aumento de 18%.



Em Salvador, o valor mais caro é na Barra, onde o preço médio é de R$ 10.365 por metro quadrado no último mês. Nos últimos 12 meses, o aumento superou a barreira de 20,6%. De maneira geral, no Brasil, comprar um imóvel ficou 7,73% mais caro. Esta é a maior variação registrada desde 2013, quando os preços subiram 13,74%.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias tem gerado ampla repercussão ao propor a transferência de propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e terceiros que ocupam essas áreas. Na Bahia, 17.564 imóveis podem ser afetados, conforme levantamento feito pelo Metro1 com dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Desses, 7.964 estão na capital do estado.



Terrenos de marinha são áreas localizadas até 33 metros a partir do ponto mais alto que a maré atinge e incluem regiões ao redor de rios ou lagoas. Hotéis e outros empreendimentos privados podem explorar esses terrenos mediante pagamento de tributos específicos à União.



Na Bahia, 86,1% dos terrenos de marinha estão sob administração direta da União, enquanto 13,9% são geridos por terceiros, como fundações, autarquias ou empresas estatais. Esses imóveis têm uma avaliação total de R$ 10,38 bilhões e ocupam uma área de 3,62 mil km².



O maior terreno de marinha no estado é uma área de conservação na Costa do Descobrimento, no município de Prado. Caso a PEC das Praias seja aprovada, a União poderia transferir definitivamente essas áreas para empresas e indivíduos que já as ocupam, eliminando a posse compartilhada.

Em até 15 dias, trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 terão a oportunidade de contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida utilizando depósitos futuros que seus empregadores fizerem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal confirmou o início das operações dessa modalidade de crédito nas próximas duas semanas, antecipando o prazo previsto.



O anúncio da Caixa vem após o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para aquisição da casa própria. Durante a contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses, podendo fazê-lo diretamente pelo aplicativo FGTS.



O banco informará ao trabalhador, durante a contratação, o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Optando pelo FGTS Futuro, os depósitos futuros feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.



É importante ressaltar que em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta vinculado ao financiamento do imóvel. Todo excedente disponível na conta de FGTS será destinado à redução da dívida, exceto a multa rescisória de 40% em caso de demissão, que permanecerá exclusiva do trabalhador.



A opção pelo FGTS Futuro só poderá ser feita no momento da contratação da linha de crédito. A Caixa esclarece que a utilização ou não desses recursos será decidida exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para novos contratos de financiamento.

Foi entregue neste sábado (16), aos moradores do Bairro da Paz, 883 títulos de propriedades de imóveis, dentro do Programa Casa Legal, da Prefeitura de Salvador. A cerimônia aconteceu às 9h, no Campo do Areal, localizado na Rua da Gratidão e conto com a presença de diversas autoridades.



O prefeito Bruno Reis que esteve no evento falou sobre a importância desta entregar para a população. “Quase 900 títulos, de um total de 6 mil títulos que nós estamos fazendo a conversão. O que era anteriormente um título de posse, agora é um título de propriedade. A nova lei de legitimação fundiária permite isso. Então, quem tinha aqueles títulos antigos pode nos procurar para receber agora a escritura definitiva. Além disso, estamos fazendo a selagem de mais 3 mil novas unidades aqui, e vamos, no próximo dos dias, serão entregues quase mil”, afirmou o prefeito.



Bruno Reis ainda afirmou que as pessoas, que não tinham há escritura do imóvel na localidade, passam a ter a partir de agora. “Os moradores aqui da antiga Malvinas, hoje Bairro da Paz, sempre viveram sob a ameaça e o fantasma de um dia serem retirados daqui. Com isso, a prefeitura consolida definitivamente esta unidade habitacional deles. Estamos dando a escritura, e com ela é permitido uma série de possibilidades, desde poder buscar um financiamento para reformar a casa, transformar um estabelecimento comercial, enfim, há quem diga que, quando é realizado legitimação fundiária em uma área você potencializa sete vezes o valor desta área por conta da possibilidade de perspectivas que surgem a partir de você ter um documento e aí com isso poder fazer uma série de transações que permitem que possa haver aí circulação de dinheiro, de recursos na economia. “explicou Reis. 



Durante reportagem da Rádio Sociedade da Bahia, o Secretário de Infraestrutura de Salvador (Seinfra), Luiz Carlos, falou também sobre a nova formatação do Programa Morar Melhor “É uma obra importante a entrega de títulos, de registro, de escritura, como é mais conhecido, para 883 famílias aqui do bairro da Paz. Já na nova formatação do Programa Morar Melhor, porque antes nós dávamos o termo de posse, as pessoas tinham que ir ao cartório, fazer o registro disso, e todas as vezes que ela quisesse transferir essa propriedade para alguém, ela tinha que pedir a anuência e autorização da prefeitura. Com essa nova formatação, a casa passa a ser dela, ela transfere para quem ela quiser a hora que ela quiser. Então estamos muito felizes, que é um avanço das políticas públicas, é um avanço do Programa Morar Melhor, e a gente sabe que isso traz dignidade, conforto e segurança jurídica para as pessoas”, explicou o secretário.



A ação que é coordenada pela Seinfra, já foi realizada no Conjunto Guerreira Zeferina, em Periperi, com entrega de 257 títulos, Baixa Fria I e II (São Marcos), com 350 títulos concedidos e no Alto das Pombas e Calabar, com a entrega de 663 títulos.



Foto: Max Haack/ Agecom

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que aumentam o subsídio para aquisições de imóveis e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa começam a valer a partir desta sexta-feira (7).



Com a mudança, o subsídio para famílias de baixa renda - com renda mensal de atpe R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) -, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.



O subsídio é uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel. A partir de hoje, o teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa será de R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais; R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes; R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes; e R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.



 Valor do imóvel



Também foi ampliado o valor máximo do imóvel por faixa de renda. Assim, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3), o valor máximo do imóvel passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todos os estados.



A estimativa é de que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil ainda em 2023.



Já os juros cobrados de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil caíram de 4,25% ao ano para 4% nas regiões Norte e Nordeste; e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

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Rádio Sociedade da Bahia