O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, revelou que o alto número de processos judiciais contra empresas aéreas está entre os fatores que aumentam o custo das passagens no Brasil. Pereira fez essa declaração durante um seminário realizado em Brasília na terça-feira (27), onde a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram um acordo de cooperação técnica.



O acordo tem como objetivo reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que reclamações de passageiros se transformem em ações judiciais. A parceria promoverá a troca de informações e oferecerá suporte aos magistrados para decisões mais fundamentadas sobre questões aéreas."Queremos garantir o acesso à Justiça e proteger os direitos dos consumidores, mas precisamos combater a advocacia predatória", destacou.



Críticos como Igor Marchetti, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), argumentam que a Anac deveria focar mais na fiscalização das empresas aéreas em vez de tentar reduzir os direitos dos consumidores. Marchetti alertou que "se as normas da Anac estivessem em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor, não haveria tantas ações judiciais."



Com informações da Agência Brasil

O Governo Federal autorizou, nesta sexta-feira (31), o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) já está em vigor e poderá ser aplicada pelas fabricantes.



O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade. Com o reajuste, os preços de aproximadamente 10 mil medicamentos devem aumentar.



De acordo com a resolução, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).



O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).



O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que o consumidor pesquise em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.

Por Agência Brasil



Com a proximidade da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, oferecendo promoções aos consumidores, as entidades de defesa do consumidor orientam o cidadão para não entrar em armadilhas ao se deparar com as chamadas megaliquidações e os preços aparentemente baixos. A data, tradicional dos Estados Unidos é realizada no Brasil desde 2010, e começou como um evento exclusivamente online, passando para o varejo físico em seguida. Os lojistas utilizam o dia para aumentar a saída dos produtos e renovar os estoques para o Natal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1493847&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1493847&amp;o=node">



De acordo com o advogado da Área de Relacionamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), David Guedes, é importante prestar atenção em três fatores durante esses períodos de promoção e grande apelo comercial, que são essas datas especiais. Em primeiro lugar, o planejamento, que envolve procurar com calma pelos itens aos quais se têm necessidade para não ceder às tentações dessas promoções.



O advogado alerta que as pessoas gostam da palavra promoção, e por isso é preciso evitar fazer comprar que vão além da necessidade real de consumo e de sua realidade financeira. "Estamos em um momento muito difícil em que o endividamento das famílias no Brasil está acima de 75% devido a vários fatores, então é importante que as pessoas façam o consumo consciente, utilizando essas oportunidades para fazer uma compra de itens que realmente precisa e não ficar se endividando a toa".



O segundo ponto, segundo Guedes, é a pesquisa, que nada mais é do que verificar quais os itens desejados, a qualidade, as especificações e o fornecedor, principalmente aquele desconhecido. "É preciso pesquisar a reputação daquela loja, de que forma ela resolve os problemas com o consumidor, se há um histórico de problemas muito difícil e longo, e como a empresa lida com esse tipo de problema relacionado às Black Friday anteriores. Todas essas informações nós conseguimos na internet com certa facilidade".



O último ponto é a segurança, com o consumidor estando atento à grande quantidade de golpes, como links falsos em redes sociais, aparecendo como anúncios de forte apelo e atrativo, com preço muito abaixo do praticado no mercado e longe da realidade da promoção. "Muitas pessoas acreditam, clicam no link e acabam instalando vírus no seu dispositivo ou mesmo sendo direcionadas para uma página falsa de pagamento que some depois. É preciso desconfiar de ofertas muito vantajosas e evitar comprar de fornecedores desconhecidos", disse o advogado do Idec.



Guedes ressalta a questão dos falsos descontos, que também costumam ocorrer nesse período, quando a empresa sobe seus preços nos dias anteriores e no dia da Black Friday diminui para dar a falsa ideia de desconto. "Isso é uma fraude e pode ser denunciada para o Procon. É importante que o consumidor siga a linha do planejamento com as pesquisas nas semanas anteriores para verificar se está ocorrendo esse tipo de manobra e evitar fazer negócio com esse tipo de vendedor, porque haverá fornecedores com os preços verdadeiramente em conta", orienta.



As denúncias podem ser feitas no Procon da cidade onde o consumidor reside ou no&nbsp;<a href="http://www.consumidor.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)</a>. Se a pessoa for vítima de uma fraude com prejuízo financeiro é preciso registrar um boletim de ocorrência.



"Se o consumidor puder identificar de alguma forma a empresa ou o vendedor, é possível fazer a reclamação no Procon. No entanto, é muito comum que isso não seja tão fácil, porque os fraudadores normalmente utilizam empresas falsas", disse.



Guedes lembrou que é praticamente impossível recuperar os valores pagos nesses casos porque os golpistas têm uma forma muito específica de agir para não serem identificados, “por isso é tão importante que o consumidor tomes todas as medidas para se precaver”.



O advogado destacou ainda que todas as regras do comércio em geral se aplicam para a data, como o prazo de entrega e o direito de arrependimento, que tem o prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto. "Não tem nenhuma diferença. E o fornecedor precisa cumprir a oferta que faz. Havendo qualquer problema e se o comprador tentar resolver com a empresa e não conseguir, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor".



Para orientar e esclarecer as dúvidas dos consumidores quer pretendem fazer compras no período da Black Friday, o Idec elaborou uma cartilha que pode ser acessada no&nbsp;<a rel="noreferrer noopener" href="https://idec.org.br/blackfriday" target="_blank">site do instituto</a>.



Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Idec

Excesso de processos judiciais eleva preço das passagens aéreas, afirma Anac

Governo autoriza reajuste de 5,6% no preço de remédios

Instituto orienta para não cair em armadilhas na Black Friday

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