Sociedade (1).png

Poupanca Premiada 300x300.jpeg

Bravo.png

Pref Camacari Outubro.png

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (30), o decreto que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a gasolina e o etanol a partir de junho.



A nova regra, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o retorno dos tributos federais com alíquota fixa por litro (R$ 1,22), diferente do praticado atualmente, uma alíquota percentual que varia entre 17% a 23% conforme cada estado.



Com o novo decreto, a expectativa é de que o preço da gasolina e do etanol no estado suba R$0,16 por litro. Para julho também é esperado um outro acréscimo, quando o governo retomará a tributação sobre combustíveis com alíquota cheia do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 



A medida do governo baiano surge após o decréscimo no preço praticado pela Petrobras, que entrou em vigor no último dia 16 de maio, com uma redução de R$ 0,40, por litro para a gasolina na venda às distribuidoras, uma queda de 12,6%.

O ano começou para os baianos com dois aumentos da gasolina e do diesel pela Refinaria Mataripe, administrada pela Acelen. A refinaria reajusta os preços periodicamente e, neste início de ano, já foram realizados dois aumentos nos combustíveis. Na quinta-feira (05), e no dia 1º, a Acelen aumentou em R$ 0,42 o preço da gasolina A e R$ 0,35 o litro do diesel S10 para as distribuidoras.



Além dos aumentos da refinaria, apesar da desoneração do PIS/Cofin e Cide, houve aumento do ICMS com impacto representativo no custo de aquisição dos produtos pelas distribuidoras e pelos postos revendedores. “Com os dois reajustes da Acelen e mudança no preço de referência do ICMS, na Bahia, somente no diesel, o aumento do imposto estadual foi de R$ 0,23", informa o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.



O Sindicombustíveis Bahia ressalta que os preços no Brasil são livres e que os tributos são parcela do valor final dos combustíveis. A composição de preços dos produtos depende de outros agentes do setor, como refinaria, adição de biocombustíveis, transportadoras e distribuidoras, dentre outros.



Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quarta-feira (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1488972&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1488972&amp;o=node">



Como também ocorreu nas reuniões anteriores, que estão sendo realizadas desde agosto, não houve acordo sobre a base de cálculo do imposto.&nbsp;



Os trabalhos da comissão deverão ir até&nbsp;4 de novembro&nbsp;deste ano. A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).&nbsp;



A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.



Os governados locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (06), um decreto que reduz a 12% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) para o serviço de transporte de passageiros. A mudança representa uma redução de 6%, já que a alíquota do diesel era de 18%. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).



"Nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista - TRR, destinadas a empresa de serviço de transporte rodoviário intermunicipal, urbano ou metropolitano de passageiros, para abastecimento de seus veículos, a base de cálculo será reduzida de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento)", diz trecho do decreto.



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/b341c622-36dc-44e5-90e7-8c9f3e800514.jpg" alt="" class="wp-image-225645" /></figure>



O governador Rui Costa (PT) havia decretado em julho, uma redução da alíquota do ICMS, adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional (leia mais aqui).



As alíquotas aplicadas até 22 de junho eram de 25% para óleo diesel e álcool etílico anidro combustível (AEAC); 26% nos serviços de telecomunicações, inclusive serviço especial de televisão por assinatura; e 28% nas operações com gasolina. No caso do diesel, a legislação baiana já previa redução de base de cálculo de forma que a carga tributária ficasse em 18%.



Rui falou sobre o anúncio da redução do ICMS na segunda-feira (05) durante a entrega de 20 novos ônibus elétricos na cidade de Lauro de Freitas, que irão atender a demanda do sistema de transporte da Região Metropolitana de Salvador (RMS).



“Eu vou, em uma demonstração, já pedi a meu secretário da Fazenda, essa semana eu anuncio a redução do ICMS para o setor de transporte de ônibus públicos na Bahia, para a gente, já que a bagunça nacional continua, a gente vai fazer a nossa parte. O valor a gente divulga essa semana, eu já pedi ao meu secretário da Fazenda e nós vamos reduzir, por tanto, o ICMS aqui no Estado, para ônibus de transporte público. O estado todo nós vamos reduzir. Então, transporte público regular, quem está cadastrado regularmente e está com a sua empresa regular. Nós vamos condicionar a regularidade junto aos órgãos municipais estaduais, a obtenção desse benefício. Então, uma empresa que é clandestina ou uma empresa que é legal, mas está completamente irregular junto ao município ou a o estado, ela não fará jus ao benefício. Nós vamos acondicionar, porque evidente, a gente quer transporte regular que possa ser fiscalizado pelo poder público municipal e pelo poder público estadual. Então, todo transporte, uma vez regular, o STEC inclusive, ele terá o benefício desde que seja regular”, afirmou Rui Costa.



Foto: Marcello Casal jr / Agência Brasil

ICMS dos combustíveis

Governo da Bahia publica decreto que aumentará preço de combustíveis

Aumentos na refinaria impactam os combustíveis na Bahia

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Governo da Bahia anuncia redução de 6% do ICMS sobre o diesel para serviço de transporte público

Rádio Sociedade da Bahia