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A Polícia Civil da Bahia investiga a disseminação de informações falsas sobre HIV, mpox, regulação de pacientes e outros temas ligados à saúde pública no estado. As ações e estratégias de apuração foram discutidas em reunião realizada na segunda-feira (4), em Salvador, com representantes da Secretaria da Segurança Pública, da Secretaria da Saúde da Bahia, da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Judiciária.



Segundo a polícia, as investigações utilizam recursos tecnológicos para identificar autores e possíveis envolvidos na produção e compartilhamento de conteúdos falsos que podem induzir a população ao erro, causar pânico social e comprometer o acesso a informações corretas sobre serviços públicos de saúde.



De acordo com os investigadores, a disseminação de fake news sobre HIV e mpox preocupa de forma especial, já que informações distorcidas podem prejudicar ações de prevenção, dificultar diagnósticos, afastar pacientes dos serviços de saúde e comprometer a adesão às orientações oficiais. Também há apurações sobre publicações envolvendo a regulação de pacientes, que podem gerar desinformação sobre o funcionamento da rede assistencial.



As investigações contam com apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos e da Coordenação de Inteligência Cibernética. A polícia orienta que conteúdos suspeitos não sejam compartilhados e reforça que denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia, pelo telefone 181.

POR AGÊNCIA BRASIL



Levantamento&nbsp;nacional feito&nbsp;pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostra que 60% dos brasileiros são favoráveis à regulação das redes sociais. De acordo com a pesquisa, divulgada&nbsp;nesta terça-feira (4), 29% dos entrevistados são contrários à regulação; e 12%, não manifestaram opinião.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1629097&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1629097&amp;o=node">



A pesquisa entrevistou presencialmente 2&nbsp;mil pessoas, com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da Federação, no período de 10 a 15 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.



Segundo a Nexus, dos 60% favoráveis à regulação, a metade (ou 30% do total) ponderou que só é favorável se a regulação não limitar a liberdade de expressão das pessoas no ambiente digital; 46% deles (o equivalente a 28% do total da população total)&nbsp;defenderam a regulação mesmo que, em alguns casos, ela limite a liberdade de expressão; já os demais defenderam genericamente a regulação, mas não souberam se posicionar em relação ao argumento da liberdade de expressão.



<h4 class="wp-block-heading">Responsabilidade das redes</h4>



O levantamento mostra ainda que 61% dos brasileiros concordaram que a regulação é fundamental para enfrentar a disseminação de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio ou de cunho racista, machista e lgbtfóbicos publicados na internet; 29% disseram discordar; 10% não manifestaram opinião.



De acordo com a pesquisa, 78% afirmaram acreditar que as plataformas precisam ter mais responsabilidade por suas atividades do que têm atualmente; 14% discordaram; e 8% não manifestaram opinião. Já 64% afirmaram acreditar que a regulação é uma importante forma de combater a difusão da desinformação nas plataformas, enquanto 25% pensam o oposto,&nbsp;e 11% não manifestaram opinião.



<h4 class="wp-block-heading">Checagem de informações</h4>



A pesquisa mostra também que, para 73% dos brasileiros, a checagem feita por algumas plataformas é importante para combater notícias falsas e discursos de ódio, contra 19% que discordaram, e 9% não manifestaram opinião.



Segundo o levantamento, 65% defenderam que a análise do conteúdo também seja feita pelo usuário para garantir a liberdade de expressão, enquanto 25% têm opinião contrária; e 11% não manifestaram opinião.

Na noite desta segunda-feira (13), a Meta – empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – respondeu um pedido de explicações, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), sobre as mudanças nas políticas de moderação, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos, que indicava quando informações falsas circulavam nas redes.



Em nota, a AGU informou que convocou uma reunião técnica para esta terça-feira (14) sob a coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, vinculada à AGU, para discutir as ações e medidas em relação às alterações anunciadas pela empresa estadunidense.



“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, informou a AGU.



Devem participar da reunião representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).



<h4 class="wp-block-heading">Entenda o caso</h4>



Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças, em alinhamento da política da empresa à agenda de governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas.



Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.



Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”, já conhecido pelos usuários do X, antigo Twitter. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados é que podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.



Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários vão investigar um possível crime de manipulação contra o mercado de capitais, depois da divulgação, nas redes sociais, de uma informação falsa envolvendo a política monetária, o Banco Central e o futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.



A investigação vai ocorrer a pedido da Advocacia-Geral da União. Na última terça-feira (17), foi identificada uma série de postagens com falsas declarações de Galípolo em um perfil no X. As alegações foram desmentidas pelo Banco Central, mas ganharam repercussão em perfis de analistas econômicos, o que acabou impactando na cotação do dólar.



&nbsp;A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia argumenta que essa fake news interfere diretamente na percepção do mercado e compromete a eficácia da política de estabilização cambial.



“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas”, argumentou a procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathércia Lopes.



Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central e foi indicado para a presidência do BC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deve tomar posse em janeiro.

Por Agência Brasil



Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1574327&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1574327&amp;o=node">



Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes.



O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão.&nbsp;



Em postagem nas redes sociais,&nbsp; o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um "imperativo civilizatório".



"A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", escreveu.



A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela "irresponsabilidade" de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras.



"É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe", completou a ministra.



Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve "qualquer irregularidade" nas informações publicadas&nbsp; e que as postagens foram feitas com os "dados disponíveis no momento".



"O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas", declarou.



FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (12) abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).



O pedido de abertura de inquérito foi feito na última quinta-feira (11) pela Procuradoria Geral da República (PGR). A medida foi tomada depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação.&nbsp;



De acordo com a decisão do ministro, a Polícia Federal terá 60 dias para realizar as investigações.



Na última terça-feira (9), o Telegram disparou aos seus usuários uma mensagem contra a aprovação do PL. A plataforma classificou o projeto como “perigoso” e uma ameaça à democracia do país.&nbsp;&nbsp;



O Ministro Alexandre de Moraes determinou que a plataforma removesse a publicação sob pena de sair do ar por 72h e multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão. A mensagem foi removida e substituída por uma alerta sobre desinformação.

O Telegram cumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (10) e apagou a mensagem disparada aos usuários ontem na qual critica a aprovação da PL das Fake News. No lugar da mensagem, a plataforma publicou uma mensagem sobre desinformação.



Caso descumprisse a determinação de Moraes, a plataforma ficaria 72 horas fora do ar e seria obrigada a pagar multa de R$ 500 mil por hora. A plataforma disponibilizou um link individual que redireciona os usuários para um grupo com o Telegram Brasil, com a mensagem sobre desinformação.



Na decisão, o ministro determinou que a plataforma publicasse a seguinte mensagem “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (10) que o aplicativo Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na última terça-feira (9) contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news.



Segundo a decisão do ministro, os representantes legais da plataforma no Brasil terão de prestar depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas. O despacho determina ainda que o Telegram ficará fora do ar por 72 horas caso descumpra cláusulas de decisão.



No texto enviado aos usuários da plataforma na tarde de ontem, o Telegram Brasil afirma que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. Segundo o aplicativo de mensagem, o projeto “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional.



A plataforma afirmou ainda que caso o PL seja aprovado com o texto atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

O aplicativo de mensagens, Telegram, disparou aos usuários da plataforma nesta terça-feira (9) uma mensagem em crítica ao projeto de lei das Fake News (PL2630/2020). A plataforma alega que o texto dá ao governo “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.



Na mensagem enviada, a empresa afirma que a aprovação do projeto resultaria em “censura” e "acabaria com a liberdade de expressão” no Brasil. Segundo o Telegram, o PL “destruirá a internet moderna”, caso entre em vigor com a versão proposta pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).



“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ou forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos, ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’ e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem judicial”, diz o texto.

Fake news

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Rádio Sociedade da Bahia