A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que proíbe o uso de cotas raciais em universidades públicas estaduais e instituições financiadas pelo governo. A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL), passou com sete votos contrários e agora depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL). O texto determina que faculdades apoiadas pelo Estado não poderão reservar vagas com base na raça e prevê multa de R$ 100 mil por edital, além de suspensão de repasses públicos em caso de descumprimento. As cotas para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e critérios socioeconômicos permanecem.



A nova regra impacta diretamente a Udesc, instituições do sistema Acafe e faculdades privadas financiadas por programas estaduais como Universidade Gratuita e Fundes. Universidades federais, como a UFSC, seguem fora da mudança, já que continuam submetidas exclusivamente à lei federal de cotas, que mantém a reserva obrigatória de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e egressos de escola pública. A proposta catarinense reacende o debate sobre inclusão no ensino superior, ao priorizar vulnerabilidade econômica como principal critério para ingresso.

As aulas da Faculdade Zarns (antiga Medicina FTC), foram suspensas na tarde desta quinta-feira (14) após um corre-corre gerado por um suposto princípio de incêndio no prédio da instituição, localizado na Avenida Luís Viana Filho (Paralela), em Salvador. As instalações da instituição precisaram ser evacuadas.



De acordo com estudantes da faculdade, um forte cheiro de queimado foi sentido no local, e o alarme de incêndio foi acionado. Os alunos ficaram do lado de fora do prédio, sem muitas informações sobre o ocorrido.



Em nota, a Zara explicou que uma peça do sistema de ar-condicionado superaqueceu e com isso o alarme de incêndio foi acionado. Com a situação, as aulas desta tarde foram suspensas e serão retomadas nesta sexta-feira (15).



O Corpo de Bombeiros foi acionado e prestou socorro a duas pessoas que passaram mal. A guarnição não localizou nenhum foco de incêndio no prédio.

Universidades privadas e Governo da Bahia enfrentam mais uma etapa da queda de braço que disputam há 3 anos sobre a cobrança ou não de valores para que os estudantes universitários de saúde de faculdades baianas façam os estágios profissionais obrigatórios para o currículo acadêmico. Isso mesmo: pague para estagiar por hora. E essa proposta não vale apenas para a área da saúde como de direito, pedagogia, contabilidade, dentre outros.



Em 2019, a corte baiana, por meio do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, determinou a suspensão do edital nº 008/2018, do Governo da Bahia, e que se refere à seleção de instituições de ensino superior, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para concessão de vagas de estágio obrigatório não remunerado. O edital prevê a cobrança de contrapartida somente por parte de instituições privadas, o que foi instituído por meio da portaria nº 1.107/2018, da SESAB.



Segundo o presidente do SEMESB, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado da Bahia , Carlos Joel Pereira, o edital é discriminatório, já que faz a cobrança apenas das instituições particulares. No caso das públicas, a portaria nº 1.107/2018 prevê que a contrapartida seja em forma da disponibilização de vagas em cursos para funcionários públicos e realização de serviços do interesse da SESAB.



Durante entrevista no programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade da Bahia, o advogado do SEMESB, George Dantas, revela o quão problemática é essa proposta.



“Com essa medida, o sindicato [SEMESB] entende que o Estado presta um desserviço a toda sociedade quando coloca mais uma dificuldade para o ensino superior ao exigir contrapartida financeira para que esse estudante possa fazer o seu estágio obrigatório na rede pública de saúde do Estado da Bahia”, enfatizou.



Ainda na entrevista, ao ser indagado se o estágio deixaria de ser remunerado, o advogado reforça que já não é atualmente. A diferença é que agora, esse estagiário, caso ele queira cumprir o estágio obrigatório da sua grade curricular, terá que pagar por hora.



“Além de não receber, os alunos das instituições privadas teriam que pagar por hora de estágio exercida nas Unidades de Saúde do Estado. Isso vale para todas as faculdades privadas do Estado da Bahia”, enfatizou George Dantas.



Para o bem da verdade, o governo cobra o pagamento das universidades e, não, dos estudantes em si. No entanto, é possível a ocorrência do repasse por parte das instituições.



Escute a entrevista na íntegra:



<figure class="wp-block-audio"><audio controls src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/12/Entrevista-com-George-Dantas.mp3"></audio><figcaption class="wp-element-caption">Entrevista com o advogado george dantas</figcaption></figure>

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) está com inscrições abertas para o vestibular 2023.1. Para realizar a inscrição é necessário acessar a página da instituição, até o dia 30 de novembro.



As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de janeiro.



São oferecidas 5.276 vagas, das quais 4.276 são para atividades presenciais, em cursos de graduação oferecidos nos campus de Salvador e outras 24 cidades baianas.



Na modalidade de Educação à distância (EaD), são oferecidas 650 vagas pela instituição e pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), ministrados pela Uneb, outras 350 vagas são disponibilizadas.



De acordo com o edital 40% das vagas para candidatos pretos e direito a 5% para indígenas, quilombolas, ciganos, transexuais, travestis, transgêneros, pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos.



Quem optar pelo sistema de reserva precisará apresentar, no ato da matrícula, os comprovantes de escolaridade dos Ensinos Fundamental II e Médio em instituição das redes públicas de Educação, conforme especifica o edital de seleção.



Taxa de inscrição



Os interessados devem acessar o site do processo seletivo, clicar no link para inscrição, identificar o seu grupo de pertencimento, escolher a modalidade de ensino desejada, primeira e segunda opções de curso, língua estrangeira, optar ou não pelas cotas e definir local onde realizará as provas. A taxa é de R$ 90 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário. 



Foto: Reprodução

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