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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que pessoas nascidas no exterior e adotadas por brasileiros têm direito à nacionalidade brasileira originária, desde que o registro seja feito em repartição consular. A tese jurídica foi fixada nesta quinta-feira (12) e passa a orientar casos semelhantes em todo o país.



A decisão surgiu a partir de um recurso apresentado por uma família brasileira que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Ao completarem 18 anos, as jovens pediram o reconhecimento da cidadania brasileira, mas o pedido havia sido negado anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.



Na análise anterior, o tribunal entendeu que, por terem nascido fora do Brasil, elas só poderiam obter a cidadania por meio de naturalização. Diante da negativa, a família recorreu ao STF para contestar a interpretação adotada pela Justiça Federal.



Ao julgar o caso, os ministros destacaram que a Constituição brasileira proíbe qualquer diferenciação entre filhos biológicos e adotivos. Com isso, o entendimento fixado garante que filhos adotivos de brasileiros, mesmo nascidos no exterior e devidamente registrados em consulados ou embaixadas, tenham assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária quando atingirem a maioridade.

Três turistas ingleses foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia nesta quarta-feira (4), após passarem mais de 24 horas perdidos às margens do Rio Ribeirão de Baixo, no município de Lençóis, na Chapada Diamantina. O grupo estava ilhado em uma área de difícil acesso da região.



A operação foi realizada por militares do 2º Pelotão de Lençóis, ligado ao 11º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), após acionamento do Centro Integrado de Comunicações (Cicom). Devido às condições do terreno, os bombeiros precisaram deixar a viatura e seguir a pé por trilhas até localizar os turistas na margem oposta do rio.



Para realizar o resgate, a equipe montou um sistema de transposição com cordas, permitindo que cada vítima fosse retirada individualmente com coletes salva-vidas e linhas de segurança. Os turistas apresentavam sinais de fadiga e hipotermia, foram aquecidos com mantas térmicas e levados para a área urbana de Lençóis, onde recusaram atendimento hospitalar.

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, neste sábado (19), o presidente Donald Trump de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos para prisão de El Salvador. A decisão é temporária e vale enquanto o tribunal não analisa o caso de forma definitiva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1639549&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1639549&amp;o=node">



“O governo é instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detentos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, diz a decisão, que teve voto contrário de dois dos nove magistrados da Corte máxima do país . 



Até então usada apenas em tempos de guerra, a lei de 1798 foi evocada por Trump em meados de março para deportar 238 imigrantes da Venezuela sem direito à apelação para prisão de El Salvador sob acusação de integrarem a organização criminosa Trem de Aragua.  



Familiares dos imigrantes deportados sob essa lei negam as acusações e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações.



No dia 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA autorizou o uso da lei desde que os imigrantes tivessem o direito de contestar a deportação. Porém, organizações de direitos humanos recorreram aos tribunais alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.



A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) representou um grupo de imigrantes nos tribunais denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes.



“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da Proclamação [da Suprema Corte]”, apelou a organização. 



A Aclu lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal “possivelmente pelo resto de suas vidas”. 



Resta saber se a maioria (ou talvez todos) dos homens não têm vínculos com o Trem de Aragua, pois o governo secretamente os expulsou do país e não forneceu informações sobre eles



A organização sustenta que as evidências têm mostrado que “muitos indivíduos removidos para El Salvador sob a Lei de Inimigos Estrangeiros não eram membros do Trem de Aragua”.



<h2 class="wp-block-heading">Trump</h2>



Na sexta-feira (18), o presidente Donald Trump postou um vídeo com supostos criminosos sendo deportados para El Salvador. Em seguida, publicou entrevista para a&nbsp;Fox News&nbsp;para defender as deportações para o país centro-americano.



"Nós não precisamos de legislação, precisamos de um presidente", escreveu na postagem o presidente dos Eua", com tradução em espanhol para atingir o público latino-americano no país. 



<h2 class="wp-block-heading">El Salvador</h2>



O governo de El Salvador, que há três anos governa por meio de decretos de Estado de Exceção, tem recebido prisioneiros enviados pelos EUA em troca de ajuda financeira e de “inteligência” do governo Trump.



O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot) de El Salvador, conhecida como maior prisão da América Latina, construída pelo presidente Nayib Bukele, é alvo de denúncias de violações de direitos humanos com prática sistemática de tortura, incluindo contra crianças, e por não conceder aos suspeitos direitos à defesa e julgamento justo, com condenações em massa.



“Aqueles que foram removidos para El Salvador enfrentam danos e condições prisionais ameaçadoras no Cecot, incluindo choques elétricos, espancamentos, afogamento simulado e instrumentos de tortura nos dedos dos detentos para tentar forçar confissões de filiação a gangues”, acrescentou a Aclu na ação judicial.



A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes afirma ainda que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela.



“Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.

O turismo brasileiro alcançou um faturamento recorde de US$ 7,341 bilhões em 2024, impulsionado pelos gastos de turistas estrangeiros. Em comparação com a balança comercial brasileira, esse desempenho superou importantes produtos de exportação do país, como o algodão, que gerou US$ 5,2 bilhões, e o minério de cobre e seus concentrados, com US$ 4,2 bilhões.



O resultados é o maior registrado nos últimos 15 anos superando, inclusive, o período da Copa do Mundo FIFA de 2014, quando os turistas estrangeiros gastaram US$ 6,914 bilhões.



Segundo dados do Banco Central do Brasil (Bacen), o valor representa um crescimento de 6,28% em relação ao ano anterior, quando o setor turístico arrecadou US$ 6,907 bilhões. Esse avanço expressivo está diretamente relacionado ao aumento no número de visitantes internacionais que atingiu 6,65 milhões em 2024, um crescimento de 12,6% em comparação com 2023.



Esse resultado aproxima o Brasil das metas traçadas pelo Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 que prevê atingir 8,1 milhões de turistas estrangeiros e US$ 8,1 bilhões em receitas nos próximos três anos.



Quando observado o recorte mensal, em dezembro de 2024, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 721 milhões, 16% acima que o mesmo período do ano anterior, quando foram injetados US$ 622 milhões na economia nacional em receitas geradas pelo turismo.

O ano de 2024 se consagrou como o melhor da história para o turismo internacional no Brasil. Ao longo do ano, o país alcançou a marca recorde de 6.657.377 turistas estrangeiros no ano, um crescimento de 12,6% em comparação ao ano anterior.&nbsp;



Os dados consolidados foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo Ministério do Turismo, Embratur e Polícia Federal (PF). Somente em dezembro, 690.236 estrangeiros visitaram o Brasil, número 11,1% maior que o registrado no mesmo mês de 2023 e o terceiro melhor dezembro da série histórica.



Os estados de São Paulo (2.207.015), Rio de Janeiro (1.513.235), Paraná (894.536) e Rio Grande do Sul (879.412) despontaram como as principais portas de entrada desses visitantes em 2024. Proporcionalmente, estados como Roraima (97%), Santa Catarina (71,7%), Bahia (52,8%) e o Pará (47,4%), que receberá a COP30 no final do ano, registraram aumentos expressivos no número de estrangeiros em seus territórios.



Os argentinos continuam liderando o volume de visitantes internacionais que chegam ao Brasil. Mais de 1.953.548 turistas vindos da Argentina desembarcaram no país este ano. Os Estados Unidos ocupam a segunda posição, tendo enviado 696.512 turistas. Os chilenos vêm logo atrás, com 651.776 chegadas aos destinos brasileiros. Já os vizinhos Paraguai e Uruguai, juntos, somaram mais de 833.412 visitantes.



Até novembro de 2024, o valor gasto pelos turistas estrangeiros no país somou US$ 6,62 bilhões, a maior cifra registrada nos 11 primeiros meses do ano desde 1995. O número é 5,3% superior ao verificado no mesmo período de 2023 (US$ 6,29 bilhões) e ultrapassa, inclusive, o valor de igual período em 2014 (US$ 6,30 bilhões), quando o país sediou a Copa do Mundo de Futebol.

Os gastos de turistas internacionais no Brasil registraram um novo recorde de janeiro a novembro de 2024. Segundo dados do Banco Central, o valor somou US$ 6,62 bilhões, a maior cifra dos 11 primeiros meses do ano desde 1995. O número é 5,3% superior ao verificado no mesmo período de 2023 (US$ 6,29 bilhões) e ultrapassa, inclusive, o valor de igual época em 2014 (US$ 6,30 bilhões), quando o país sediou a Copa do Mundo de futebol masculino.



Somente ao longo de novembro, as receitas dos viajantes internacionais alcançaram US$ 615,71 milhões. A movimentação econômica por meio do turismo espelha a crescente chegada de turistas estrangeiros. Até o mês passado, o Brasil recebeu 5,967 milhões de pessoas de fora do país, maior que os 5,908 milhões recebidos durante todo o ano de 2023.



Segundo o Ministério do Turismo, o aumento da chegada de estrangeiros ao Brasil é uma das metas do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-207, que busca tornar o Brasil o maior receptor de turistas da América do Sul.&nbsp;



O documento traça o objetivo de alcançar a marca de 8,1 milhões de viajantes por ano, além de atingir US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por este público. Diante do cenário positivo, a perspectiva é superar os 10 milhões de visitantes estrangeiros no período.

A Bahia é o estado do nordeste que mais atrai turistas estrangeiros, segundo dados do Ministério do Turismo. O relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado, nesta segunda-feira (16), aponta que o estado tem  6% de participação no mercado brasileiro, número três vezes maior que os estados de Pernambuco e Ceará, que possuem 2% cada um.



Ainda segundo este levantamento, a Bahia registrou 41,3% de todo tráfego turístico do exterior que buscam destinos nordestinos, recebendo mais de 125 mil visitantes. Em segundo lugar está o Ceará, que recebeu 85,7 mil estrangeiros, seguido de Pernambuco, com 57,7 mil.



O levantamento também mostra que Salvador é a quinta cidade mais visitada por estrangeiros de um modo geral, e a terceira dos que chegam ao Brasil de avião. Recife e Fortaleza, por sua vez, ocupam a 16ª e 18ª posição no ranking.



&nbsp;Dos visitantes de outros países que chegam à cidade, 98,1% vêm de avião e 1,9% chegam por via terrestre. Já em cidades como Florianópolis e Foz do Iguaçu, mais de 70% do fluxo de estrangeiros se dá por meio rodoviário.

Entre janeiro e setembro de 2024, visitantes estrangeiros que desembarcaram no Brasil injetaram na economia do país R$ 30,821 bilhões. Este é o melhor resultado para o período nos últimos dez anos, com um crescimento de  25%.



Somente em setembro, os turistas internacionais deixaram mais de R$ 3 bilhões em território nacional. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (29.10) pelo Banco Central do Brasil (Bacen).



O aumento na quantia movimentado através do turismo é reflexo da entrada, cada vez maior, de turistas estrangeiros no Brasil. Nos nove primeiros meses do ano, cerca de 4,9 milhões de visitantes de fora pousaram em diferentes destinos nacionais.



No ano passado, os viajantes internacionais deixaram no país o montante recorde de US$ 6,9 bilhões (R$ 34,5 bilhões), superando em 1,5% a então maior arrecadação da história, registrada em 2014, ano em que o país sediou a Copa do Mundo de futebol. Naquele ano, foram deixados na economia brasileira um total de US$ 6,8 bilhões pelos visitantes estrangeiros.

A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) informou nesta segunda-feira (12) que prevê para 2024, ao menos 200 mil estrangeiros visitem o Brasil durante o Carnaval.



De acordo com o presidente da agência, Marcelo Freixo, a expectativa é que os turistas injetam R$ 900 milhões no país ao longo do feriado. “No Carnaval, vamos conseguir três coisas importantes: emprego, renda e alegria”, disse Freixo.



“Quando eu falo que o turismo cresceu, eu falo que foi bom para o motorista de táxi, do Uber, para o vendedor do mate na praia, para o dono da pensão, para o garçom. É uma cadeia de trabalho muito democrática”, acrescentou o presidente da Embratur.



O turismo é a segunda área econômica que mais tem gerado empregos, perdendo somente para construção civil. De acordo com o Ministério do Turismo, o setor deve gerar 8 milhões de empregos em 2024.

Estrangeiros

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