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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atua&ccedil;&atilde;o das concession&aacute;rias de energia el&eacute;trica e das operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es na instala&ccedil;&atilde;o e manuten&ccedil;&atilde;o de fios e cabos nos postes de Salvador.
A medida, assinada pelo procurador da Rep&uacute;blica Leandro Bastos Nunes, busca apurar uma poss&iacute;vel omiss&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) e da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) na fiscaliza&ccedil;&atilde;o das empresas respons&aacute;veis pela infraestrutura na capital baiana.
Como primeira provid&ecirc;ncia, o MPF determinou o envio de of&iacute;cios &agrave; Aneel e &agrave; Anatel. As ag&ecirc;ncias ter&atilde;o prazo de 30 dias para apresentar documentos que comprovem as a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizadas e as penalidades aplicadas &agrave; Neoenergia Coelba e &agrave;s operadoras de telecomunica&ccedil;&otilde;es nos &uacute;ltimos 12 meses.

Moradores de diversos bairros de Salvador devem ficar atentos aos desligamentos programados de energia elétrica realizados pela Neoenergia Coelba até a próxima quarta-feira (29). As interrupções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva da concessionária, que busca reforçar a segurança da rede elétrica e melhorar a qualidade do fornecimento.



De acordo com a distribuidora, os desligamentos são informados previamente aos consumidores e poderão ser cancelados caso as condições climáticas ou operacionais não permitam a execução dos serviços programados.



Durante o período sem energia, a orientação é que os moradores carreguem celulares e outros equipamentos eletrônicos com antecedência. A Neoenergia Coelba também recomenda retirar da tomada aparelhos mais sensíveis e evitar o uso de elevadores nos horários previstos para as interrupções.

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz



A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1300/25 aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE).&nbsp;O texto isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1657002&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1657002&amp;o=node">



A MP ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para valer de forma definitiva.



A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. A gratuidade vale para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kilowatts (kWh).



Segundo o governo, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.



Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.



Nesse caso, poderão ser cobrados na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.



Com informações da Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL



Começa a valer a partir deste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1649452&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1649452&amp;o=node">



Outras 17,1 milhões de famílias&nbsp;que também têm direito à tarifa social&nbsp;não precisarão pagar pelos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos em cada mês.



Pelas regras da tarifa, aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem direito à gratuidade os consumidores beneficiados pela Tarifa Social que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês.



Nesse caso, poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.



Já para os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam mais de 80 kWh por mês, o custo de disponibilidade da rede continua sendo de 100 kWh. Nesse caso, o consumidor precisará pagar uma diferença caso use entre 80 kWh e 100 kWh.



O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.



<h2 class="wp-block-heading">Quem tem direito à Tarifa Social</h2>



Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:



<ul class="wp-block-list">
<li>Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;</li>



<li>Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;</li>



<li>Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.</li>



<li>Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.</li>
</ul>



<h2 class="wp-block-heading">Não é necessário solicitar o benefício</h2>



A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (aquela cujo nome está na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.



A nova tarifa social faz parte da&nbsp;Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada&nbsp;em maio. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a medida ou ela perderá a validade.

A partir de 5 de julho começa a valer a nova tarifa social de energia. Segundo o governo, mais de 17 milhões de residências, ou mais de 60 milhões de pessoas, serão impactadas pela reestruturação do setor elétrico.



Na Bahia, 1,76 milhões de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.



Conforme a determinação da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada em 20 de maio pelo presidente Lula. As famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.



A Gerente de Relacionamento com Clientes da Coelba, Adriana Teodorio, falou como a Coelba receberá essas novas demandas.



“A Neoenergia Coelba está preparada para receber esses clientes. É importante lembrar que os titulares da conta de energia elétrica e que já tem cadastro no CadÚnico, receberão o benefício automaticamente. Caso o cliente não seja o titular e tenha o cadastro social, ele deve procurar um de nossos canais de atendimento”, disse Adriana a Rádio Sociedade da Bahia.



Requisitos:



Para usufruir dos direitos da Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso seguir os seguintes requisitos:



<ul class="wp-block-list">
<li>Famílias inscritas no CadÚnico, com&nbsp;renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham entre seus membros uma pessoa com&nbsp;doença ou deficiência&nbsp;(física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessite de&nbsp;tratamento contínuo&nbsp;com o uso de&nbsp;aparelhos, equipamentos ou instrumentos&nbsp;que demandem&nbsp;consumo constante de energia elétrica.</li>



<li>Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a&nbsp;meio salário-mínimo;</li>



<li>Idosos com&nbsp;65 anos ou mais&nbsp;e&nbsp;pessoas com deficiência&nbsp;que recebam o&nbsp;Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742/1993;</li>
</ul>

Mais de 40% da população baiana podem ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir do dia 5 de julho. Conforme a determinação da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada em 20 de maio pelo presidente Lula. As famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.



Na Bahia, 1,76 milhões de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.



Requisitos:



Para usufruir dos direitos da Tarifa Social de Energia Elétrica, é preciso seguir os seguintes requisitos:



<ul class="wp-block-list">
<li>Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;</li>



<li>Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742/1993;</li>



<li>Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham entre seus membros uma pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessite de tratamento contínuo com o uso de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem consumo constante de energia elétrica.</li>
</ul>



A Tarifa Social é concedida de forma automática para famílias que têm direito. Para receber, é necessário que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária para abril de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.



Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.



Implementado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.



A ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a tarifa de energia para janeiro de 2025 continuará com bandeira verde, o que significa que os consumidores não terão custos adicionais nas contas de luz. A decisão reflete as condições favoráveis para a produção de energia no Brasil, com destaque para o aumento do nível dos reservatórios devido ao período chuvoso.



Desde abril de 2022, a bandeira verde permaneceu ativa até julho de 2024, retornando em dezembro de 2024. A continuidade dessa tarifa sem acréscimos em janeiro de 2025 é possível porque o aumento da produção das usinas hidrelétricas reduz a necessidade de ativar usinas termelétricas, que geram energia a um custo mais elevado.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país. 



“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas - acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.&nbsp;



Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a&nbsp; vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.&nbsp;&nbsp;



Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.



As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

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Rádio Sociedade da Bahia