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O número de solicitações para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registrou forte crescimento no Brasil no início de 2026. Em janeiro, foram contabilizados 1,7 milhão de novos pedidos, volume mais de quatro vezes superior ao observado no mesmo período de 2025, quando 369,2 mil solicitações haviam sido registradas. Os dados foram divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e indicam uma mudança expressiva no comportamento dos condutores em busca da regularização.



Segundo a Senatran, o avanço está diretamente ligado às novas regras adotadas por meio do programa “CNH do Brasil”, lançado em dezembro. Desde a criação da iniciativa, o país já soma 3 milhões de pedidos de habilitação, com a emissão de 298,5 mil documentos. A proposta do programa é ampliar o acesso ao documento, reduzindo barreiras que historicamente dificultavam o processo de obtenção da carteira de motorista.



Entre as principais mudanças estão a flexibilização da carga horária das aulas teóricas e práticas nas autoescolas e a redução de custos ao candidato. A expectativa do órgão é que a medida ajude a enfrentar um problema antigo: a estimativa de que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Com as novas regras, o governo aposta na aceleração da regularização desses condutores e na redução da informalidade no trânsito.

A Rede de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) começou nesta segunda-feira (1°), um projeto piloto de atendimento por ordem de chegada para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Na capital, os postos Barra, Comércio e Pituaçu passam a atender sem agendamento no turno da tarde, com entrega de senhas a partir das 11h (12h no Barra). Pela manhã, o atendimento segue exclusivo por agendamento no aplicativo ou portal ba.gov.br. No interior, a medida vale para os postos de Alagoinhas, Barreiras e Ilhéus, também apenas no período vespertino. Já nos Pontos SAC de Cocos, Ipiaú, Pilão Arcado e Santo Estêvão, o atendimento espontâneo acontece durante todo o expediente, com distribuição de senhas a partir das 7h exceto Pilão Arcado, onde o início é às 8h.



A CIN será obrigatória apenas a partir de março de 2032, o que garante prazo estendido para a população solicitar o novo documento. A primeira via é gratuita e terá o CPF como número único de identificação, podendo agregar outros registros, como CNH, título de eleitor e carteira de trabalho. O documento permite incluir condições de saúde, tipo sanguíneo, nome social e opção de doação de órgãos. Além da versão física, a CIN terá versão digital disponível no aplicativo Gov.br três dias após a emissão. A validade varia conforme a idade: 5 anos para menores de 12, 10 anos para pessoas entre 12 e 60 anos, e prazo indeterminado para quem tem mais de 60.

Os proprietários de automóveis de placas com finais 1,2,3 e 4 precisam se atentar para o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril. Na Bahia, os donos de veículos com placas 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 8% de desconto até os dias 29 e 30/04, respectivamente. Além do desconto, os proprietários tem a possibilidade de parcelar as cotas do IPVA de 5 vezes, sem o desconto.



Os automóveis que tem as placas com finais 1 e 2, que optaram pelo parcelamento, precisam realizar o pagamento da segunda cota até o dia 29 e 30 de abril, respectivamente. Os contribuintes devem ficar atentos, já que o licenciamento completo do veículo só estará totalmente regularizado após o pagamento de multas e outras irregularidades houver. O vencimento dessas multas, vai até a quinta parcela do imposto.



Já a respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), o documento deve ser impresso ou gerado como arquivo digital. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via portal ba.gov.

Por Agência Brasil



Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637012&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637012&amp;o=node">



As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.



“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).



Dessa forma, caberá&nbsp;ao MEI&nbsp;preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.



<h2 class="wp-block-heading">Códigos</h2>



Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.



O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.



“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes&nbsp;ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.



As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.



Os serviços podem ser acessados por meio do <a href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor">Portal do Empreendedor do Governo Federal</a>.

De Agência Brasil



As emissões mensais recorde e o baixo volume de vencimentos de títulos fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,253 trilhões em janeiro para R$ 7,492 trilhões no mês passado, alta de 3,3%.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1636683&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1636683&amp;o=node">



Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.



A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,23%, passando de R$ 6,951 trilhões em janeiro para R$ 7,178 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,92 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente) e atrelados à taxa Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,85 bilhões em juros.



Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.



No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,39 bilhões em títulos da DPMFi, o maior volume mensal desde o início da série histórica, em novembro de 2006. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 33,976 bilhões, o volume mais baixo desde dezembro do ano passado.



A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,15%, passando de R$ 301,81 bilhões em janeiro para R$ 314,34 bilhões em fevereiro. Os principais fatores foram a alta de 1,35% do dólar e a emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos no exterior, que aumentaram o endividamento do governo.



<h2 class="wp-block-heading">Colchão</h2>



Após forte queda em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 744 bilhões em janeiro para R$ 889 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.



Atualmente, o colchão cobre 6,66 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,267 trilhão em títulos federais.



<h2 class="wp-block-heading">Composição</h2>



Apresar da forte emissão de títulos corrigidos pelos juros básicos e prefixados (com rendimento definido no momento da emissão), a composição da DPF mudou pouco. A proporção dos papéis atrelados à Selic caiu de 47,98% em janeiro para 47,77% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da taxa Selic.



A fatia dos papéis prefixados subiu de 20,15% em janeiro para 20,54% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%. Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.



A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,72% para 27,51%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.



Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,15% para 4,18%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.



<h2 class="wp-block-heading">Prazo</h2>



O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,08 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.



<h2 class="wp-block-heading">Detentores</h2>



As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,8% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,1%, e os fundos de investimento, com 22,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.



Mesmo com a redução da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9,9% em janeiro para 9,7% em fevereiro. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde janeiro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,2% de participação.



Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

O Governo analisa a proposta da Policia Federal (PF), para reajustar a taxa de emissão do passaporte. A primeira via do documento custa R$ 257,25, e o último reajuste ocorreu em 2015. No último reajuste, a inflação era de 67% de acordo com o Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso o reajuste ocorra por esse índice, a emissão passará a custar R$ 430,01.



Em março do ano passado, o tema foi levado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. É de responsabilidade da PF a emissão dos documentos, enquanto a pasta é a responsável por editar as portarias que tratam dos valores cobrados para a realização do serviço.



O pedido ainda está nas etapas iniciais de avaliação. O estudo para justificar o aumento do valor foi alterado em outubro. Ainda não foi divulgado o valor calculado no novo pedido de reajuste e não tem previsão para o fim da análise do Ministério da Justiça.

O Colégio Luiz Viana, em Brotas, é a terceira escola da rede estadual a receber o serviço da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). atendimento aos alunos é gratuito e acontece da próxima segunda-feira (3) até sexta-feira (7).&nbsp;



Durante a passagem pelos colégios São Daniel Comboni, em Sussuarana; e Barros Barreto, em Paripe, foram realizados mais de 1,2 mil atendimentos. A previsão inicial é oferecer a CIN em oito escolas públicas estaduais, incluindo duas no interior do Estado.



O serviço também será disponibilizado no colégio Pedro Paulo Marques e Marques, em São Cristóvão, de 10 a 14 de fevereiro. Nesta mesma semana, a ação vai ocorrer também na escola Professora Ana Angélica Vergne de Morais, em Feira de Santana; e colégio Padre Luís Soares Palmeira, em Vitória da Conquista.&nbsp;



Depois, vai passar pela escola David Mendes Pereira, em São Marcos, e Clarice Santiago dos Santos, no Arenoso. A ação é realizada pela equipe do SAC Itinerante e Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Educação (SEC).



Para ser atendido é preciso fazer um agendamento prévio na própria escola. Ao todo, 30 colaboradores da Rede SAC atuam na missão, que deve atender a cerca de 5 mil alunos no total.

O Ministério da Gestão e Inovação informou, nesta segunda-feira (16), que mais de 17 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional. 



Uma das principais inovações da CIN é o seu padrão nacional e número único, que é o CPF. Todas as pessoas têm até 2032 para fazer a troca do seu documento pela nova identidade , sendo a primeira via gratuita para todos . Atualmente, a CIN é emitida em todos os estados brasileiros.&nbsp;



Segundo a pasta, o documento reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro (conta Ouro) aos mais de 4.500 serviços digitais disponíveis no GOV.BR.



Infraestrutura Pública Digital



Para automatizar os serviços públicos, o ministério está trabalhando na construção de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil. Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do GOV.BR.&nbsp;



Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados em escala social.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, nesta segunda-feira (2), um alerta sobre a tentativa de de golpes na internet de serviços falsos para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP). 



Segundo a agência, criminosos estão disponibilizando formulários semelhantes ao oficial para coletar dados e arrecadar com a cobrança de taxas indevidas.&nbsp;



O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia é um documento exigido em viagens ao exterior para comprovar a atualização da vacinação do viajante.



A Anvisa ressalta que não é feita nenhuma cobrança para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia. O documento pode ser solicitado gratuitamente pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Meu SUS Digital.



Esta não é a primeira vez que criminosos utilizam o nome da Anvisa em golpes. Também neste ano, foi descoberto um esquema em que golpistas enviavam emails fraudulentos supostamente disparados pela agência para agendar supostas vistorias em empresas. São mensagens de email spoofing, em que alguém finge se passar por outras pessoas para roubar dados da vítima. O email oficial do departamento da Anvisa é vistoria@anvisa.gov.br.

Emissão

Pedidos de CNH quadruplicam no Brasil

SAC inicia atendimento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

IPVA 2025 tem prazos de vencimento para o mês de abril

MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

Dívida Pública sobe 3,3% em fevereiro

Governo analise proposta da PF para ajustar taxa de emissão do passaporte

Colégio Luiz Viana recebe ação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Mais de 17 milhões já tiraram a nova Carteira de Identidade Nacional

Anvisa emite alerta para tentativa de golpes na emissão do Certificado Internacional de Vacinação

Rádio Sociedade da Bahia