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Pedido de desbloqueio da plataforma ainda será analisado pela PGR



O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614756&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614756&amp;o=node">



A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma será enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso,&nbsp; vai decidir se libera a funcionamento da rede social.



Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.



O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.



No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

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Rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X durante a proibição da plataforma no Brasil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1614580&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1614580&amp;o=node">



Segundo a decisão, há indícios de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação, "sendo grave a afronta à legitimidade e normalidade do pleito eleitoral, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade".



Na decisão, o ministro explica que determinou à Polícia Federal o monitoramento de casos extremados do uso do X para que, identificado o usuário, ele fosse notificado da decisão do STF de suspensão da plataforma. A rede social X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.



Segundo ofício da PF encaminhado ao ministro, o perfil de Pablo Marçal fez diversas postagens desde o dia 2 de outubro&nbsp;– dentre elas, a que mostra laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOL).



"Ressalta-se que o uso sistemático deste perfil na data de hoje, bem como nos dias anteriores, se amolda à hipótese de monitoramento de casos extremados, em que usuários utilizam subterfúgios para acessar e publicar na plataforma X, de forma sistemática e indevida, com a finalidade de propagar desinformação em relação as eleições de 2024, com discurso de ódio e antidemocráticos,&nbsp;conforme manifestação da Procuradoria-Geral da República", diz um trecho da decisão.



Moraes pede que sua&nbsp;decisão e o relatório da Polícia Federal&nbsp;sejam encaminhados&nbsp;com urgência para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.



A decisão de Moraes ocorre após o Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) mandar suspender o perfil de Marçal do Instagram.

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Advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi a indicada



A rede social X informou ter enviado&nbsp;nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613231&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613231&amp;o=node">



O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/termina-prazo-para-x-comprovar-reativacao-de-representacao-no-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">prazo terminou às 21h29</a>.



Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.



No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.



No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.&nbsp;

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Nova burla custará multa de R$ 5 milhões diários à rede social



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta quarta-feira (18) que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612947&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612947&amp;o=node">



A determinação de manter a suspensão da rede social&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-09/anatel-diz-que-verifica-relatos-de-acesso-rede-social-x" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar nesta quarta-feira a manobra</a>&nbsp;que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/anatel-x-demonstra-intencao-deliberada-de-descumprir-ordem-do-stf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueio determinado pela justiça brasileira</a>.



“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X] –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão.



Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel deve, inclusive, suspender os novos acessos pelos servidores de internet identificados.



Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.



O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk.



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.&nbsp;



“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel.



O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está investigando relatos de acesso à rede social X, bloqueada no Brasil desde 30 de agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar uma plataforma.



A Anatel afirmou que não houve mudanças na decisão judicial e que está apurando os relatos. O bloqueio foi solicitado após a empresa descumprir ordens judiciais e não apresentar representante



A 1ª Turma do STF manteve a suspensão da rede social, decisão solicitada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Controlada por Elon Musk, a plataforma enfrenta conflitos com autoridades de vários países, como Brasil, Austrália e União Europeia, enquanto em nações como Índia e Turquia, cumpre decisões judiciais. O bilionário é investigado na suprema corte por sua possível ligação com grupos que atacaram o tribunal e questionaram as eleições de 2022.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) que a Starlink, empresa de Elon Musk, cumpriu a ordem de suspender o acesso à rede social X no Brasil. O bloqueio, que afetou 224.458 acessos, foi realizado às 18h06 de quarta-feira (4).



A medida foi tomada após a Starlink inicialmente condicionar o bloqueio ao desbloqueio de suas contas, mas posteriormente decidiu cumprir a suspensão da rede social. A decisão de bloqueio foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, como parte de uma ação para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões, relacionadas ao descumprimento de ordens judiciais sobre perfis investigados na plataforma.



A Starlink, que fornece internet via satélite em áreas rurais do Brasil e possui contratos com órgãos públicos, teve um recurso para desbloquear suas contas negado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira (30).

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, antiga Twitter. O relator Alexandre de Moraes teve seu voto seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão foi motivada pelo descumprimento reiterado de decisões judiciais por parte da plataforma.



Cármen Lúcia acompanhou integralmente o relator, defendendo que a suspensão é uma resposta adequada ao desrespeito às leis brasileiras. Já Luiz Fux também votou com Moraes, mas fez ressalvas, sugerindo que a decisão não deve afetar indiscriminadamente pessoas ou empresas que não participaram do processo.



A votação consolidou a maioria com o voto de Zanin, que destacou a gravidade do descumprimento das ordens judiciais. Ele afirmou que a suspensão temporária da plataforma está amparada no Marco Civil da Internet. Flávio Dino reforçou o princípio da soberania nacional ao apoiar a decisão.



Moraes justificou a medida apontando que a rede social tem sido usada para incitar discursos de ódio e ataques à democracia, como no caso dos eventos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, criticou a postura de Elon Musk, dono da plataforma, que tem promovido ataques ao Judiciário brasileiro.



O X, controlado por Elon Musk, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, incluindo o Brasil, por sua política de "liberdade de expressão" irrestrita.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou a 1ª Turma da Corte para analisar, em julgamento virtual, sua decisão de<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> suspender a rede social X</a> (antigo Twitter). A sessão virtual começa a partir da meia-noite desta segunda-feira (2) e terá duração de 24 horas. Além de Moraes, a 1ª Turma do STF conta com os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia.



A rede social X começou a ser&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/x-e-bloqueado-no-brasil-apos-musk-descumprir-decisao-de-moraes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">bloqueada pelas operadoras de internet</a>, no território brasileiro, nas primeiras horas deste sábado (31), em cumprimento à decisão de Moraes, do dia anterior, que determinou a suspensão da plataforma. A medida foi tomada após descumprimento ao&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-da-24-horas-para-musk-indicar-representante-legal-no-brasil" target="_blank" rel="noreferrer noopener">prazo de 24 horas&nbsp;</a>dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no país.



No último dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.



No post que anunciou a saída do Brasil, o bilionário divulgou uma decisão sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (30) a "instrumentalização" das redes sociais por pessoas interessadas em enfraquecer a democracia. A declaração foi feita durante o encerramento da Semana Jurídica da Universidade Mackenzie, em São Paulo.



Durante o evento, Alexandre de Moraes destacou que as instituições e legislações ainda estão se adaptando ao impacto das redes sociais, que têm sido utilizadas de forma irregular por alguns para atacar a democracia e o Estado de Direito.&nbsp;



O ministro enfatizou que, apesar de as redes sociais serem uma ferramenta valiosa, o uso indevido dessas plataformas representa uma ameaça global.&nbsp;



As declarações de Moraes ocorrem em um momento de tensão entre o STF e a plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk. Recentemente, o ministro ordenou que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil, sob pena de bloqueio, após a empresa se recusar a cumprir ordens judiciais.

Elon Musk

Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa

Moraes intima Marçal a prestar depoimento em até 24 horas por uso do X

X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

Alexandre de Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil

Anatel investiga acessos à rede social X; suspensa por ordem do STF

Anatel informa ao STF que Starlink cumpriu suspensão da rede social X

STF mantém suspensão da rede social X, antigo Twitter, após decisão da 1ª Turma

Moraes convoca 1ª Turma para julgar suspensão da plataforma X

Alexandre de Moraes critica uso das redes sociais para desestabilizar a democracia

Rádio Sociedade da Bahia