A Polícia Federal (PF) vai investigar uma viagem feita pelo ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, à Bahia às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro do ano passado.



De acordo com apuração da CNN, a viagem foi feita após a produção e análise de um documento de inteligência do ministério com mapa detalhado dos locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva venceu o primeiro turno das eleições de 2022.



As investigações da PF apontam que o documento sugere que o objetivo da viagem de Anderson Torres era impedir que os eleitores dessas regiões votassem no segundo turno. A ida de Torres para a Bahia foi ao lado de Márcio Nunes Oliveira, então diretor-geral da PF.



No estado, eles se reuniram com o superintendente da PF na região, Leandro Almada. O então ministro teria pedido apoio da PF nos bloqueios que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) faria no segundo turno das eleições.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19), mais uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a ação, Bolsonaro já possuí 16 ações na Corte.



A ação, movida pela coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, investiga eventual abuso de poder político e econômico ocorridos durante a disputa do 2º Turno das eleições de 2022. A investigação pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.



De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como "palco de encontro" com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.



O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu "autorização irrestrita" para o uso de bens públicos com fins privados. Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos "serviram de palco" para "atos ostensivos de campanha".



O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro "é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022".

Uma proposta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto ainda era mandatário do país, foi encontrada na residência de Anderson Torres. A medida seria considerada inconstitucional, caso fosse colocada em prática.



O documento foi encontrado no armário do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na última terça-feira (10), de acordo com apuração do jornal Folha de São Paulo. Ainda de acordo com o jornal, a minuta foi produzida após a vitória do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).



O material teria como objetivo apurar supostas irregularidades como abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do tribunal antes, durante e depois das eleições.

O prazo para o eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (9).



Quem não votou e não justificou a ausência pode ficar sujeito a uma série de limitações, como ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte. Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências.



Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.



Existem três formas de justificar a ausência às urnas: por meio do aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.



Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência nos dois turnos. 



Além de preencher dados e explicar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

O eleitor que não votou no 2º turno das eleições gerais, realizada no dia 30 de outubro do ano passado, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.



Aqueles que não conseguirem realizar a justificativa, ficarão sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral o que, consequentemente, impede de emitir documentos de identidade ou passaportes, além de outras limitações.



Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário.



Como justificar



Existem três formas de justificar a ausência às urnas: por meio do aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.



Cada justificativa é válido somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.



Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta terça-feira (20), a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em atendimento a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).



O ministro estabeleceu ainda que, se a deputada não entregar a arma voluntariamente em 48 horas a partir da publicação da decisão, deve ser expedido um mandado de busca e apreensão de sua pistola e munições.



A decisão ocorre após o episódio ocorrido na véspera do segundo turno da eleição presidencial no mês de outubro, quando a parlamentar sacou a arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo.



Além do episódio ocorrido neste ano, o caso envolve ainda supostos crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema. O ministro afirmou que diante das informações colhidas até o momento, há indícios de um uso da arma "para além dos limites da autorização de legítima defesa".



"Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados", escreveu Mendes.

Em declaração realizada nesta segunda-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou que as milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano. A declaração foi realizada durante a sessão de encerramento das atividades do tribunal no ano.



Durante a sessão, foi apresentado um balanço dos julgamentos e decisões tomadas pela corte. Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais.



Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.



“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas, demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.



Para o magistrado, a união entre os ministros do STF, TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a atuação de Moraes no comando do órgão.



Lewandowski destacou, em particular, a atuação de Moraes no impedimento de coações eleitorais e na restrição do direito “de ir e vir dos eleitores”, em referência a atuação da Polícia Rodoviária Federal em algumas estradas no Nordeste no segundo turno das eleições.



“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de Vossa Excelência, impedimos que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, disse.

O ex-candidato à Presidência da República, Kelmon Luís Souza – ou Padre Kelmon (PTB), como se apresenta – foi desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil. A informação foi divulgada, em nota da instituição publicada nas redes sociais, na sexta-feira (16) e confirmada pelo próprio Kelmon nesta segunda (19).



“Decidimos cancelar a Provisão 0025/21 conferida ao Pe. Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe. Kelmon Luis da Silva e também o Pe. Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, disse a nota da igreja.



Natural de Acajutiba, a cerca de 185 km de Salvador, Kelmon tem 46 anos. Ele se tornou nacionalmente conhecido ao participar do debate de presidenciáveis na TV Globo, na noite do dia 29 de setembro. Apesar de ter se apresentado como padre e integrante da Igreja Ortodoxa, a representação eclesial no Brasil não reconheceu a ordenação de Kelmon.



Kelmon entrou na disputa ao Planalto após a impugnação da candidatura do presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele foi o sétimo mais votado com 81.129 votos (0,07%). Antes, Kelmon havia sido apresentado pela legenda como candidato a vice na chapa à Presidência.

Sites de governos de estados do Nordeste foram derrubados por hackers nessa segunda-feira (12). Foram publicadas mensagens de ódio e xenofobia por motivações políticas. As ações aconteceram nas páginas de órgãos ligados aos governos de Alagoas, Pernambuco, Ceará e Maranhão.



Os casos mais graves ocorreram nas páginas dos estados do Ceará e Alagoas. Quem acessava a página principal do governo do Ceará encontrava apenas um banner com mensagem xenofóbica e palavras de ódio relacionadas ao resultado das últimas eleições realizadas no mês de outubro.



Já em Alagoas, páginas na internet das polícias civil e militar, além das Secretarias da Fazenda e também da Saúde, ficaram sem acesso, durante várias horas.&nbsp; O governo do Ceará informou que os sites já estão funcionando nesta terça-feira (13).



Em nota, a administração cearense acrescentou que nenhum conteúdo foi afetado e que o caso foi denunciado à Polícia Civil, que investiga a invasão. Também por meio de nota, o governo alagoano declarou que o ataque atingiu sites governamentais de outros estados, que estiveram fora do ar simultaneamente.



O governo de Alagoas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa, reiterou ainda que, apenas os direcionamentos dos endereços dos sites foram mudados e que dados, serviços e conectividade já se encontram restaurados.

ELEIÇÕES 2022

PF anuncia investigação de viagem feita por Anderson Torres à Bahia

Justiça torna Bolsonaro investigado em mais uma ação no TSE

PF encontra minuta para interferir em resultado da eleição na casa de Anderson Torres

Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições termina nesta segunda (9)

Prazo para justificar ausência no 2º turno das eleições vai até segunda (9)

Gilmar Mendes suspende porte de arma da deputada Carla Zambelli

Moraes afirma que milícias digitais não influenciaram eleições

Ex-candidato à Presidência do Brasil, Padre Kelmon é desligado de Igreja

Sites de governos estaduais do Nordeste são invadidos com mensagens de ódio

Rádio Sociedade da Bahia