A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação civil contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), exigindo que consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água em Salvador recebam descontos nas contas. Desde 2016, aproximadamente 1,5 milhão de moradores, em cerca de 130 bairros, enfrentaram problemas de abastecimento. A ação, que tramita há quatro anos, busca reconhecer os danos coletivos e estabelecer medidas preventivas, como a criação de planos de contingência.



Segundo a defensora pública Nayana Gonçalves, a indenização visa reparar os danos causados pela suspensão de um serviço essencial. Mônica Soares, outra autora da ação, afirmou que o processo também pede a regularidade do fornecimento e a implementação de carros-pipa como medida emergencial. A Embasa, por sua vez, justificou que as interrupções citadas ocorreram devido à manutenção preventiva e corretiva, e que sempre trabalhou para normalizar o serviço o mais rápido possível.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá apresentar, nesta terça-feira (14), um acordo que prevê as condições mínimas de trabalho a serem oferecidas pelos blocos e entidades carnavalescas para os cordeiros no Carnaval de 2023.



A negociação foi realizada por meio de negociação direta entre empregadores e trabalhadores, com base nas diretrizes do termo de ajuste de conduta (TAC) permanente firmado pelo MPT com as entidades. Entre as condições do acordo estão:



<ul>
<li>Valor mínimo da diária</li>



<li>Disponibilização de equipamentos de proteção</li>



<li>Seguro contra acidentes de trabalho</li>



<li>Garantia da não contratação de gestantes e menores de 18 anos</li>
</ul>



Segundo o MPT, o ajustamento segue como referência mínima e apenas tem sido necessário estabelecer uma negociação entre empregadores e a associação de trabalhadores que representa os interesses da categoria que exercem essa função na folia.



Ainda na terça, o MPT também apresentará sua atuação como promotor de melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, ação que conta com a participação de diversos órgãos, como Ministério Público do Estado (MP-BA) e Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). &nbsp;

Em eleição realizada nesta sexta-feira (27), foi formada a lista tríplice para a disputa o posto de Defensor Público do Estado, mais alto cargo de gestão da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para o biênio 2023-2025. Foram escolhidos os nomes de Firmiane Venâncio, Mônica Soares e Camila Canário.



Ao todo, foram registrados 404 votos e somente uma abstenção. Cada membro da carreira da DPE/BA escolheu até três candidatos para o cargo. Firmiane Venâncio ficou em primeiro lugar, com 209 votos recebidos (26,76%), seguida por Mônica Soares na segunda colocação, com 196 votos (25,1%) e Camila Canário em terceiro lugar, com 181 votos (23,18%).



A lista tríplice, formalizada em ata pela Comissão Eleitoral, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e encaminhada pela Defensoria Pública ao governador da Bahia. A partir do momento de entrega, o governador Jerônimo Rodrigues tem o prazo de 15 dias para fazer a nomeação.

O Salvador Norte Shopping em parceria com a Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA e a Livraria Leitura, promove a ação "Infância Sem Racismo", que tem como objetivo dar continuidade as ações de enfrentamento e combate ao racismo.



A ação inicia nesta sexta-feira (18), às 14h e vai até o dia 25 de novembro, e a DPE realizará distribuição da cartilha Nossa Querida Bia – Enfrentamento ao Racismo desde a Infância, com contação de história. 



A cartilha&nbsp;foi escrita por uma mãe que vive o desafio de educar seus filhos negros e reúne histórias criadas para ajudar e orientar as pessoas a combater o racismo desde a infância.&nbsp;São 04 minicontos: “O cabelo de cada Pessoa”, “Cada um com sua Religião”, “Princesas negras” e "Vou ser médica" que são importante ferramentas para aprofundar as discussões sobre o enfrentamento ao racismo e a promoção da equidade racial.



O evento que é gratuito acontece na Livraria Leitura, localizada no piso L3 e faz parte da programação do Comitê de Diversidade e Direitos Humanos do Salvador Norte e do Salvador Shopping.



Foto: Divulgação / Salvador Norte Shopping

DPE-BA

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