Discriminação
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Lula sanciona novas regras para concursos públicos após 20 anos de tramitação
Brasil9 de set. de 2024
Combate à discriminação: injúria racial é equiparada ao racismo por lei; entenda a mudança
Foi sancionada a lei que tipifica como crime de racismo os casos de injúria racial no Brasil. Com a atualização da norma, a pena aumentou de um a três anos para dois a cinco anos de reclusão.
Política23 de jan. de 2023