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A Justi&ccedil;a Federal determinou que o Discord adote imediatamente medidas para ampliar a prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as, adolescentes e mulheres na plataforma. A decis&atilde;o, tomada nesta quarta-feira (30) pela 14&ordf; Vara Federal C&iacute;vel do Distrito Federal, estabelece multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Entre as determina&ccedil;&otilde;es est&aacute; a implementa&ccedil;&atilde;o de mecanismos capazes de impedir que servidores, canais e comunidades retirados do ar sejam recriados, al&eacute;m de evitar que usu&aacute;rios banidos ou suspensos voltem a utilizar a plataforma. A decis&atilde;o atende parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU), que move uma a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica contra o Discord desde agosto.
A plataforma tamb&eacute;m dever&aacute; vincular contas de usu&aacute;rios de at&eacute; 16 anos aos perfis de seus respons&aacute;veis legais e disponibilizar recursos de supervis&atilde;o parental, incluindo acompanhamento das intera&ccedil;&otilde;es e identifica&ccedil;&atilde;o dos adultos relacionados aos menores. A Justi&ccedil;a determinou ainda que o Discord apresente um plano para manter equipes de modera&ccedil;&atilde;o e seguran&ccedil;a com dom&iacute;nio do portugu&ecirc;s e estrutura compat&iacute;vel com o n&uacute;mero de usu&aacute;rios no Brasil. Outra exig&ecirc;ncia &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos para identificar e retirar conte&uacute;dos ou intera&ccedil;&otilde;es relacionados ao aliciamento e recrutamento de crian&ccedil;as e adolescentes para atividades que possam resultar em les&otilde;es graves ou morte, al&eacute;m de situa&ccedil;&otilde;es envolvendo automutila&ccedil;&atilde;o ou suic&iacute;dio. As informa&ccedil;&otilde;es relevantes dever&atilde;o ser preservadas e comunicadas &agrave;s autoridades competentes.

A Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) voltou a pedir &agrave; Justi&ccedil;a Federal, nesta segunda-feira (21), uma decis&atilde;o liminar que obrigue o Discord a implementar medidas imediatas para proteger crian&ccedil;as, adolescentes e mulheres na plataforma. O novo pedido foi encaminhado &agrave; 14&ordf; Vara Federal C&iacute;vel do Distrito Federal ap&oacute;s uma tentativa de concilia&ccedil;&atilde;o entre o governo e a empresa.
Segundo a AGU, a proposta apresentada pelo Discord n&atilde;o atende &agrave;s exig&ecirc;ncias necess&aacute;rias porque seria gen&eacute;rica e n&atilde;o apresentaria compromissos concretos para mudan&ccedil;as t&eacute;cnicas. A negocia&ccedil;&atilde;o havia sido definida em uma audi&ecirc;ncia realizada em 2 de setembro, quando a Justi&ccedil;a concedeu dez dias &uacute;teis para a plataforma apresentar a&ccedil;&otilde;es relacionadas &agrave; verifica&ccedil;&atilde;o de idade, combate &agrave; extors&atilde;o sexual, modera&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;dos envolvendo crueldade contra animais e cria&ccedil;&atilde;o de um canal de comunica&ccedil;&atilde;o com autoridades brasileiras.

Um jovem de 19 anos foi preso em An&aacute;polis, na regi&atilde;o central de Goi&aacute;s, nesta quarta-feira (9), acusado de manter presa em um im&oacute;vel abandonado uma adolescente de 13 anos que estava desaparecida desde o &uacute;ltimo domingo (6).&nbsp;O suspeito, localizado pela Pol&iacute;cia Civil em seu local de trabalho, conheceu a v&iacute;tima atrav&eacute;s da plataforma Discord. Ele confessou o paradeiro da v&iacute;tima e indicou o endere&ccedil;o onde ela foi achada trancada pelo lado de fora com corrente e cadeado.
A opera&ccedil;&atilde;o de resgate revelou que a menina havia fugido de madrugada, ap&oacute;s deixar uma carta de despedida para a fam&iacute;lia. No texto, a garota escreve que tomou uma decis&atilde;o dif&iacute;cil e que n&atilde;o sabe se ter&aacute; volta. Ela ainda afirma em um outro trecho "Por favor, s&oacute; me deixa viver".
<img src="https://www.sociedadeon.com/imagens/c4686cf1-1602-44ba-9d7c-97e41e515495.webp?width=1200&amp;height=751" alt="Carta que a adolescente deixou para a fam&iacute;lia">
<h5 style="text-align: justify;" data-path-to-node="3">Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/&nbsp;Pol&iacute;cia Civil de Goi&aacute;s</h5>
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De acordo com a apura&ccedil;&atilde;o policial, o agressor planejava se mudar para outra resid&ecirc;ncia alugada com a adolescente ainda nesta quarta-feira, tendo a deixada confinada no local abandonado enquanto cumpria expediente de trabalho.
Ap&oacute;s ser resgatada com seguran&ccedil;a, a garota passou por atendimento psicol&oacute;gico especializado e ser&aacute; entregue aos respons&aacute;veis legais. O suspeito foi conduzido &agrave; delegacia especializada e autuado em flagrante pelos crimes de estupro de vulner&aacute;vel e c&aacute;rcere privado, enquanto as investiga&ccedil;&otilde;es prosseguem para apurar todos os detalhes do aliciamento virtual.

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo de tr&ecirc;s dias &uacute;teis dado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmiss&otilde;es ao vivo no Brasil. A plataforma pediu a revoga&ccedil;&atilde;o da medida e, caso a decis&atilde;o seja mantida, solicitou mais 15 dias &uacute;teis para cumprir a determina&ccedil;&atilde;o. O pedido foi apresentado na sexta-feira (14) e deve ser analisado pela &aacute;rea t&eacute;cnica da Ag&ecirc;ncia.
A suspens&atilde;o das lives foi determinada ap&oacute;s a ANPD abrir um processo para investigar poss&iacute;veis falhas do Discord na prote&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes. Em documentos enviados &agrave; Ag&ecirc;ncia, a empresa tamb&eacute;m contestou informa&ccedil;&otilde;es sobre a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmiss&atilde;o. Segundo a plataforma, o servidor envolvido foi removido &agrave;s 4h15 do dia 22 de julho, enquanto a morte teria ocorrido &agrave;s 5h03.
O Discord tamb&eacute;m negou que mais de 200 pessoas tenham acompanhado a transmiss&atilde;o e afirmou que o servidor era privado e acess&iacute;vel apenas por convite. A empresa ainda declarou que usu&aacute;rios com idade n&atilde;o confirmada s&atilde;o tratados como menores e submetidos a mecanismos de prote&ccedil;&atilde;o. Segundo a plataforma, as contas envolvidas no caso j&aacute; estavam sujeitas a essas restri&ccedil;&otilde;es.

A Autoridade Nacional de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (ANPD) determinou que o Discord interrompa, no Brasil, as transmiss&otilde;es ao vivo e demais ferramentas de compartilhamento de v&iacute;deos da plataforma. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a morte de um adolescente de 13 anos durante uma transmiss&atilde;o e ter&aacute; in&iacute;cio tr&ecirc;s dias &uacute;teis depois de a empresa ser oficialmente comunicada. A restri&ccedil;&atilde;o dever&aacute; permanecer at&eacute; que o Discord comprove a ado&ccedil;&atilde;o de mecanismos considerados adequados para aumentar a seguran&ccedil;a de crian&ccedil;as e adolescentes nesses recursos. O epis&oacute;dio provocou forte repercuss&atilde;o e tamb&eacute;m levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente medidas mais rigorosas contra a plataforma.
O procedimento de fiscaliza&ccedil;&atilde;o foi instaurado pela ANPD na &uacute;ltima sexta-feira para avaliar a atua&ccedil;&atilde;o do Discord diante das exig&ecirc;ncias de prote&ccedil;&atilde;o previstas no Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente Digital (ECA Digital). A empresa poder&aacute; contestar a decis&atilde;o, mas o descumprimento da ordem poder&aacute; resultar em multa di&aacute;ria, a ser definida pelo Conselho Diretor da ag&ecirc;ncia. A apura&ccedil;&atilde;o ainda pode avan&ccedil;ar para um processo sancionador, caso sejam identificadas outras falhas, com possibilidade de multa de at&eacute; R$ 50 milh&otilde;es e, em situa&ccedil;&otilde;es previstas pela legisla&ccedil;&atilde;o, suspens&atilde;o do servi&ccedil;o. A ANPD dever&aacute; acompanhar as medidas adotadas pela plataforma antes de decidir sobre a continuidade ou o encerramento das restri&ccedil;&otilde;es.

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