Discord é alvo de restrição após morte de adolescente em live

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord interrompa, no Brasil, as transmissões ao vivo e demais ferramentas de compartilhamento de vídeos da plataforma. A decisão foi tomada após a morte de um adolescente de 13 anos durante uma transmissão e terá início três dias úteis depois de a empresa ser oficialmente comunicada. A restrição deverá permanecer até que o Discord comprove a adoção de mecanismos considerados adequados para aumentar a segurança de crianças e adolescentes nesses recursos. O episódio provocou forte repercussão e também levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente medidas mais rigorosas contra a plataforma.

O procedimento de fiscalização foi instaurado pela ANPD na última sexta-feira para avaliar a atuação do Discord diante das exigências de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital). A empresa poderá contestar a decisão, mas o descumprimento da ordem poderá resultar em multa diária, a ser definida pelo Conselho Diretor da agência. A apuração ainda pode avançar para um processo sancionador, caso sejam identificadas outras falhas, com possibilidade de multa de até R$ 50 milhões e, em situações previstas pela legislação, suspensão do serviço. A ANPD deverá acompanhar as medidas adotadas pela plataforma antes de decidir sobre a continuidade ou o encerramento das restrições.