O desembargador que integrou a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) na decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, passou a ser alvo de denúncias de abuso. O caso está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu procedimento para revisar o julgamento que inocentou o réu acusado de violentar uma menina de 12 anos.



Em meio à repercussão da decisão, surgiram acusações de cunho pessoal contra o magistrado Magid Nauef Lauar. Um sobrinho afirmou, em publicações nas redes sociais, que teria sofrido tentativa de abuso sexual por parte do tio quando tinha 14 anos e trabalhava para ele. Segundo o relato, ele revive uma “dor pessoal” e encorajou possíveis vítimas a denunciarem. Após a declaração, outra mulher também fez acusações semelhantes, afirmando que ela e a irmã teriam sido vítimas do desembargador anos atrás, quando prestavam serviços à família dele.



Diante das denúncias, o TJ-MG informou que instaurou procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional do magistrado. O CNJ, por sua vez, estabeleceu prazo de cinco dias para que o desembargador apresente esclarecimentos sobre a decisão proferida no caso de Indianópolis. Conforme divulgado pela Band, Lauar é aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) desde 2013, mas segue exercendo normalmente suas funções no tribunal mineiro.

O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra morreu na manhã desta terça-feira (24), aos 82 anos. Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ele foi uma das principais referências do Judiciário baiano nas últimas décadas. A causa da morte não foi divulgada.



Natural de Ipirá, Cintra formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1967. Ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia em 1969, como promotor de Justiça, e, em 1991, tornou-se o primeiro procurador-geral de Justiça eleito diretamente pelos membros da instituição.



Em 1992, assumiu vaga destinada ao Ministério Público no TJ-BA. Presidiu a Corte entre 2002 e 2004, período marcado pela transferência da sede do Fórum Ruy Barbosa para o Centro Administrativo da Bahia e pela defesa de maior autonomia do Judiciário. Também comandou o TRE-BA entre 2004 e 2006 e, antes da aposentadoria, atuava como presidente da 3ª Câmara Cível e da Seção Cível de Direito Público do tribunal.

Durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que está acontecendo nesta terça-feira contra a tentativa de Golpe de Estado em 2022, o desembargador Sebastião Coelho, foi detido pela Polícia Judicial em flagrante delito acusado de desacatos e ofensas ao tribunal. Ele é um dos advogados que integram a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional no governo Bolsonaro.



Após ser detido de acompanhar o julgamento, o advogado informou que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e demostrou insatisfação com a postura do STF.



O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o registro de um boletim de ocorrência, e liberou o advogado.

O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou a prisão do cantor sertanejo Gusttavo Lima nesta terça-feira, 24 de setembro. A prisão do artista havia sido decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz no dia anterior, 23 de setembro.



Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a decisão do desembargador não apenas revogou a prisão, mas também suspendeu a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor, além de outros possíveis portes de arma e medidas cautelares relacionadas.



Conforme reportado pelo g1, o nome de Gusttavo Lima havia sido enviado à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na mesma data da revogação. A prisão foi decretada no âmbito da Operação “Integration”, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas.



A revogação da prisão marca um desdobramento importante no caso, refletindo a complexidade das investigações e as implicações legais que cercam a situação do cantor.

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