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O Governo da Bahia autorizou a desapropria&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea de 11,2 mil metros quadrados na regi&atilde;o da Cal&ccedil;ada, em Salvador, para a implanta&ccedil;&atilde;o do Lote 1 do VLT de Salvador e Regi&atilde;o Metropolitana. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado (DOE) desta ter&ccedil;a-feira (18). O terreno est&aacute; localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes e possui constru&ccedil;&otilde;es e outras estruturas.
A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) poder&aacute; adotar medidas administrativas ou judiciais para viabilizar a transfer&ecirc;ncia do im&oacute;vel, incluindo a solicita&ccedil;&atilde;o de posse antecipada em car&aacute;ter emergencial. Os propriet&aacute;rios das &aacute;reas afetadas dever&atilde;o receber indeniza&ccedil;&atilde;o conforme previsto na legisla&ccedil;&atilde;o. O espa&ccedil;o ser&aacute; destinado exclusivamente &agrave;s obras do VLT.
Outro decreto publicado pelo governo estadual autoriza a desapropria&ccedil;&atilde;o de uma &aacute;rea de 168,7 mil metros quadrados na Rua Nilo Pe&ccedil;anha, tamb&eacute;m em Salvador. O local ser&aacute; utilizado para as obras de Macrodrenagem Nilo Pe&ccedil;anha, vinculadas ao Novo PAC. Somadas, as duas desapropria&ccedil;&otilde;es abrangem 179,9 mil metros quadrados e ser&atilde;o destinadas a projetos de mobilidade urbana e infraestrutura na capital baiana.

O Governo da Bahia autorizou a desapropriação de novas áreas no município de Vera Cruz para viabilizar a construção da Ponte Salvador–Itaparica. O ato foi oficializado por meio de publicação assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, com a participação do secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e do secretário da Secretaria Especial de Parcerias e Investimentos (Seponte), Mateus da Cunha.



De acordo com o documento, os terrenos somam cerca de 478 mil metros quadrados e terão desapropriação realizada em regime de urgência. A Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica S.A. ficará responsável por conduzir os procedimentos administrativos e judiciais necessários, incluindo o pagamento das indenizações aos proprietários.



A medida se soma a outras desapropriações já anunciadas pelo Estado. Em dezembro, foi declarada de utilidade pública uma área de aproximadamente 445 mil metros quadrados em Maragogipe, no Recôncavo baiano, destinada ao canteiro de obras da ponte. Além disso, o governo também autorizou a desapropriação de mais de 1,6 milhão de metros quadrados em diferentes regiões de Salvador, voltadas a projetos de urbanização e qualificação do Alto de Pituaçu, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por Agência Brasil



O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em casos de incêndios criminosos ou desmatamento ilegal. A medida deverá ser aplicada pelo governo federal e pelos estados quando a responsabilidade do proprietário estiver devidamente comprovada.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640629&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640629&amp;o=node">



A decisão do ministro foi proferida na ação na qual o STF determinou medidas para prevenção e&nbsp;combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal.



No entendimento de Flávio Dino, a Constituição permite a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, mediante prévia e justa indenização com títulos da dívida agrária.



Segundo o ministro, nos casos de incêndios e desmatamentos ilegais, a desapropriação pode ser autorizada pela falta de preservação do meio ambiente.



"Determino a intimação da União para que promova as medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada", decidiu. 



Na mesma decisão, Dino também permitiu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal impeçam a regularização fundiária em propriedades que praticam ilícitos ambientais e e também o pagamento de indenizações aos responsáveis por incêndios dolosos e desmatamento ilegal.



"Não é razoável que, ano após ano, bilhões de reais de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade", completou o ministro.



Em março de 2024, o STF determinou que o governo federal terá que cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia&nbsp;por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas.



O caso chegou ao STF em 2020. Nas ações julgadas, partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia.



O plano estava em passos lentos durante o governo Bolsonaro e foi retomado em junho de 2023 pelo atual governo.

O governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), um decreto que delimita um trecho que será utilizado para a construção do acesso viário da ponte Salvador-Itaparica. Terrenos serão desapropriados e indenizações são previstas para donos de imóveis.



Ao todo, a área a ser desapropriada é de 63.524,26 m² e está localizada em Salvador. O decreto foi publicado no sábado (4) estabelece que o governo pode adotar atos administrativos e judiciais para fazer a desapropriação. Ao todo, 14 áreas foram publicadas no DOE.



O decreto não informa com clareza as áreas que serão tomadas como utilidade pública, e estabelece a desapropriação apenas a partir de coordenadas geográficas.

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Rádio Sociedade da Bahia