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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez um alerta à população sobre a importância do voto consciente durante entrevista concedida nesta sexta-feira (27) ao programa Sociedade, apresentado por Adelson Carvalho. Na conversa, o ministro destacou a necessidade de maior atenção dos eleitores na escolha de deputados e senadores, cargos que, segundo ele, muitas vezes são negligenciados no processo eleitoral. “A população precisa valorizar muito o voto para senador e para deputado. Você pergunta em quem votou na última eleição e a grande maioria não lembra”, afirmou.



Rui Costa ressaltou que o distanciamento entre eleitores e parlamentares prejudica a cobrança por resultados e compromete a qualidade da representação política. “Se você não lembra em quem votou, acha que ele vai lembrar de você? É importante acompanhar como esse deputado se comportou ao longo de quatro anos para, a cada eleição, fazer um balanço se ele merece ou não seu voto”, disse. Para o ministro, esse acompanhamento é fundamental para fortalecer a democracia e garantir maior responsabilidade dos eleitos.



Durante a entrevista, o chefe da Casa Civil também criticou o modelo de distribuição de emendas parlamentares no Brasil, classificando-o como excessivo e fora dos padrões internacionais. Segundo ele, o país destina uma parcela significativa do orçamento para esse mecanismo. “Não conheço nenhuma nação no mundo que pegue uma fatia tão grande para pulverizar em emenda parlamentar. Quando você fala isso no exterior, ninguém acredita”, afirmou. Rui Costa ainda relatou que, em conversa recente com um deputado federal, ouviu que muitos parlamentares têm deixado de legislar para focar na destinação de recursos, o que, na avaliação do ministro, compromete o papel do Congresso.

A Rádio Sociedade da Bahia acompanhou, nesta terça-feira (02), a sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na ocasião, o deputado estadual Diego Castro (PL), comentou sobre o projeto de reestruturação organizacional da Polícia Militar do Estado. Segundo o parlamentar, a proposta não atende às principais demandas da corporação. “O que está acontecendo é um enxugamento de gelo. Diante das necessidades da tropa, não vemos medidas efetivas nesse projeto. Um exemplo é a valorização salarial: existe uma defasagem de 50% nos últimos oito anos e não há qualquer previsão de reposição”, afirmou Castro. Ele também destacou que o texto não prevê aumento no número de praças, apesar da defasagem de cerca de 10 mil homens em relação ao tamanho da população baiana. “Esse projeto prevê a fixação de mais de 47 mil policiais, mas não explica de que forma isso será feito, nem traz previsão de concurso. Além disso, não há qualquer menção à saúde mental da tropa, em um estado que tem o segundo maior índice de suicídio de policiais do Brasil”, completou o deputado.

A Rádio Sociedade da Bahia marcou presença na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Bahia. Na ocasião, o repórter Rogério Alves entrevistou o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que saiu em defesa de seu colega de partido, o vereador Hamilton Assis (PSOL), que pode perder o mandato.



“Os argumentos sobre a entrada dos ativistas na Câmara dos Vereadores não se sustentam. A obstrução da entrada foi feita por mercenários e não sou eu quem está dizendo isso. Foi constatado que pessoas foram pagas para isso. E, no momento em que a situação ocorreu, o vereador não estava presente no local. Então, como pode ser acusado de ser o responsável pelo ocorrido?”, disse o deputado.



A polêmica envolvendo o vereador Hamilton Assis teve início após a Câmara Municipal de Salvador instituir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em decorrência da invasão de professores ao plenário no dia 22 de maio. A representação foi protocolada após a confusão registrada durante a votação do reajuste dos servidores municipais, ocasião em que manifestantes invadiram o Centro de Cultura da Câmara. Contrário ao projeto, o vereador foi acusado de incitar o tumulto.



A comissão será presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (PL). Em suas redes sociais, Hamilton classificou o processo como “perseguição política” e afirmou que a medida é uma retaliação ao seu apoio às mobilizações e à greve dos servidores.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentou um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT). Segundo o deputado, o chefe do Palácio do Planalto teria cometido crimes de responsabilidade como:



• Aproximação com regimes autoritários como o Irã; • Recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista; • Campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS; • Declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente Donald Trump. O processo será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que vai decidir se arquiva ou prossegue com o pedido.

Por Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (foto) (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638700&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638700&amp;o=node">



Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.&nbsp;

POR AGÊNCIA BRASIL



A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638108&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638108&amp;o=node">



A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.



“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, disse o deputado durante sessão.



Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).



É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4.781)”, informa o documento da AGU.



Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.



A AGU também determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou á Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o projeto que tem como objetivo o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 horas semanais para servidores estaduais e trabalhadores do poder público.



Hilton Coelho fez a proposta inspirada na PEC apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que prevê mudança do trecho da constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho, que tem como objetivo diminuir a duração da hora de trabalho para 36 horas semanais, equivalente a quatro dias de trabalho e 3 de folga.



O projeto de Hilton prevê uma redução da jornada de trabalho sem perdas de direitos ou redução salarial, além de três dias de folga, sendo uma delas no sábado ou domingo. A proposta seria para os servidores públicos e também para contratos firmados com o Estado.

Escuta pública quer ouvir sociedade, produzir relatório e apresentar diagnóstico a Aneel



O deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba, empresa do grupo Espanhol Neoenergia. A audiência, marcada para o dia 19 de novembro, terá como foco "a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)" sobre a renovação do contrato de concessão. O objetivo é ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor. Com isso, um relatório será produzido e encaminhado à agência reguladora com o diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado.



O deputado enfatiza a importância de promover um amplo debate sobre o assunto, visando garantir maior transparência e controle sobre as ações da concessionária e do setor elétrico no estado. Robinson Almeida destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro. A audiência pública, na sua opinião, "será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado".



O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade.



"O monopólio privado do setor elétrico em nosso estado, atualmente com o grupo Neoenergia, se comprovou falho, ineficiente e caro. Há queixas nos quatros cantos da Bahia, envolvendo desde o consumidor comum, ao produtivo e, mesmo, o poder público. Defendo a modernização desses contratos para assegurar serviços de qualidade à população. E sou, pessoalmente, contra a renovação automática desse contrato de concessão do serviço de eletricidade ao grupo espanhol. É inadmissível que, ante a má prestação de serviço, que prejudica o desenvolvimento do nosso estado, a empresa seja premiada com mais 30 anos de exploração de um serviço que, para ela, tem sido altamente lucrativo", afirmou Robinson.

POR AGÊNCIA BRASIL



Ele foi um dos jornalistas mais influentes na época da ditadura



Aos 92 anos, morreu na madrugada dessa segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, o jornalista e escritor Sebastião Nery. Ele estava com a saúde debilitada há quatro meses e sua morte ocorreu&nbsp;por&nbsp;causas naturais. O velório ocorrerá&nbsp;das 8h às 10h, no Cerimonial do Carmo, bairro do Caju, zona portuária, onde em seguida, o corpo&nbsp;será cremado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1613433&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1613433&amp;o=node">



Natural da cidade de Jaguaquara (BA), Nery foi um dos jornalistas políticos mais influentes na época da ditadura. Ele&nbsp;nasceu em 8 de março de 1932 no interior baiano, mas deixou a cidade natal para frequentar seminário em Amargosa (BA). Na década de 1950,&nbsp;se mudou&nbsp;para Minas Gerais, onde iniciou&nbsp;a carreira como jornalista.



Em 1963, Nery foi&nbsp;eleito deputado estadual pela Bahia, mas teve&nbsp;o mandato cassado em 1964 pelo regime militar e passou&nbsp;um período preso.&nbsp;O político chegou&nbsp;a reassumir o mandato, mas foi&nbsp;cassado novamente e perdeu os direitos políticos.



Com mais de 15 obras publicadas, Sebastião Nery assinou&nbsp;pela primeira vez, em 1975, a coluna Contra Ponto, no jornal Folha de São Paulo, onde permaneceu&nbsp;até 1983. De 1978 a 1980, manteve um programa diário na Rede Bandeirantes de comentários políticos. Em 1979, levou sua coluna para a Última Hora.



Em junho de 1979, participou do Encontro de Lisboa, que tratou da reorganização do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob a liderança de Leonel Brizola,&nbsp; ex-governador do Rio Grande do Sul.&nbsp; A iniciativa não teve unanimidade entre os trabalhistas. Em oposição a Brizola, um grupo liderado pela ex-deputada&nbsp;Ivete Vargas, também articulava no Brasil a retomada da legenda.



Com a decretação da anistia e o retorno de Brizola ao país, a disputa acirrou-se. Em no­vembro de 1979, às vésperas do fim do bipartidarismo, ambos solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro provisório da legenda. Em maio de 1980, o pedido de Ivete prevaleceu e os brizolistas decidiram criar o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Fun­dador da nova agremiação, Nery foi eleito segundo vice-presidente da seccional fluminense do partido e secretário da executiva nacional. No mesmo ano, participou, juntamente com Jô Soares, da montagem da peça Brasil - da censura à abertura,&nbsp; baseada no anedotário do Folclore Político, que é a denominação comum a uma série de livros do jornalista Sebastião Nery, que traz histórias bem-humoradas relativas aos principais personagens da política nacional, com base nas quais foi escrito o roteiro da peça Brasil - da censura à abertura.



Em novembro de 1982, quando Leonel Brizola conquistou o governo do Rio de Janeiro,&nbsp; Nery elegeu-se deputado federal com 111.460 votos, sendo o segundo mais votado do partido. Empossado em Brasília em fevereiro de 1983, foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito&nbsp; (CPI) que investigou o endividamento externo brasileiro e um dos articuladores da proposta de prorrogação do mandato do então presidente João Figueiredo e o retorno das eleições diretas em 1986, junto com a convocação de uma assembleia nacional constituinte.



Fracassada a iniciativa, em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira,&nbsp; que previa o restabelecimento de eleições diretas para presidente da República já em novembro. Derrotada a proposição — fal­taram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Sebastião Nery apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves,&nbsp; eleito pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente,



Tancredo não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente. Ainda em março de 1985, Nery foi expulso do PDT sob a alegação de assumir postura indigna à convivência partidária. O diretório nacional tomou a decisão&nbsp;ante sua insistência em provar a existência de corrupção no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Rio de Janeiro.



Retornando à Tribuna da Imprensa após o fechamento da Última Hora, Nery converteu Brizola no alvo principal de suas matérias. Filiado ao PMDB,&nbsp;vice-líder do partido na Câmara, em novembro de 1985 foi candidato a vice-prefeito do Rio pelo recém organizado Partido Socialista (PS) na chapa encabeçada por&nbsp; Rubem Medina,&nbsp;do&nbsp;Partido da Frente Liberal&nbsp;(PFL), ambos derrotados por Saturnino Braga e Jó Resende, do PDT.

Deputado

“Se você não lembra, ele também não vai lembrar de você”, diz Rui Costa

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Rádio Sociedade da Bahia