A síndrome de Tourette pode passar a ser considerada uma deficiência para todos os fins legais. A decisão positiva veio da comissão de saúde da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.



O transtorno neuropsiquiátrico causa a repetição de diversos tipos de "tiques" motores e vocais completamente involuntários. O comportamento acaba estigmatizando as pessoas que convivem com a síndrome.



O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MG) e relatado por Flávia Morais (PDT-GO), e já tinha sido aprovada no Senado. Com a aprovação da comissão, o texto então será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) para então ser enviado para sanção presidencial.

Por Agência Brasil



O Brasil firmou o compromisso de destinar 15% dos orçamentos dos programas de desenvolvimento internacional para ações com foco nas pessoas com deficiência, até 2028. A Declaração de Berlim foi assinada durante a terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência, encerrada nessa quinta-feira (3), em Berlim, na Alemanha.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1637603&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1637603&amp;o=node">



A delegação brasileira foi liderada pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella.



A Declaração de Berlim é o compromisso internacional que destaca a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e garantir que políticas de desenvolvimento e ajuda humanitária sejam acessíveis e inclusivas.



O documento foi assinado por cerca de 90 países e também enfatiza a importância da participação ativa das organizações de pessoas com deficiência na formulação e implementação de políticas, além da necessidade de combater múltiplas formas de discriminação, especialmente contra mulheres e crianças.



O material ainda destaca a importância de melhorar a coleta e análise de dados sobre a inclusão da deficiência para subsidiar a construção de políticas públicas.



Os países signatários se comprometeram com a implementação contínua dos direitos das pessoas com deficiência no cenário global, garantindo que a inclusão seja uma realidade para além da Agenda 2030, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.



<h2 class="wp-block-heading">Viver sem Limite</h2>



Durante o evento, a delegação brasileira apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. O plano reúne uma série de iniciativas voltadas para promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, participação social, tecnologia assistiva e enfrentamento ao capacitismo.



Os representantes do Brasil compartilharam a campanha de combate ao capacitismo desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o projeto Eu Me Protejo, voltado para a educação inclusiva e a prevenção da violência. Também foi apresentado o projeto do Centro de Referência SESC-SENAC de atendimento especializado e capacitação de professores com o objetivo de fortalecer a inclusão educacional e social.



Outras reuniões estratégicas fizeram parte da agenda.



"Nas reuniões, o Brasil compartilhou diversas experiências bem-sucedidas em educação inclusiva e destacou iniciativas voltadas para a adoção da Linguagem Simples como um recurso importante de acessibilidade”, disse Anna Paula Feminella, em comunicado divulgado pelo ministério.



“Ao longo do evento, também abordamos os impactos dos desastres climáticos. Dados apresentados no evento reforçam a urgência dessas questões, revelando que 50% da população global de pessoas com deficiência vivem em áreas urbanas, a maioria das quais ainda não está preparada para oferecer uma resposta inclusiva a situações de emergência", afirmou a secretária.



A Cúpula Global sobre Deficiência foi criada em 2017 para se tornar uma plataforma para impulsionar o desenvolvimento inclusivo e ações humanitárias para pessoas com deficiência, especialmente em países em desenvolvimento.



Durante os dois dias de evento, os governos e organizações participantes foram chamados a assumir compromissos concretos, desde pequenas iniciativas até mudanças sistêmicas para fortalecer a inclusão em nível global.

Segundo o estudo “Inclusão, equidade e desigualdade entre estudantes do ensino fundamental de escolas públicas no Brasil”, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Unesco, as matrículas de pessoas com deficiência em escolas públicas no Brasil têm crescido nos últimos anos, mas uma boa parcela desses estudantes acaba deixando o ensino regular, indicando que a inclusão ainda é um desafio.



De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, é assegurado aos alunos com deficiências e outras necessidades educacionais específicas, apoio educacional, conforme encontra explícito no artigo 28: XVII-Incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVII- Oferta de profissionais de apoio escolar.



Diante disso, a especialista em Gestão Escolar pela Universidade de São Paulo (USP), acompanhante terapêutica, mediadora escolar pelo CBI de Miami e idealizadora do Espaço Girassol, Carla Maria traz considerações relevantes sobre a importância do acompanhamento pedagógico nas escolas.



Segundo Carla, o profissional responsável por essa atividade tem habilitação necessária para oferecer um suporte de qualidade, podendo acompanhar a criança em diversos ciclos de desenvolvimento.



“O acompanhante pedagógico é o profissional que auxilia a criança em um atendimento mais individualizado dentro do espaço escolar. Este profissional vai oferecer suporte pedagógico no dia a dia dessa criança, para que ela consiga, mediante as intervenções necessárias, se desenvolver no processo de aprendizagem, participar de todas as atividades propostas pela escola juntamente com as outras crianças e formar novos ciclos de desenvolvimento”, informa a especialista.



Conforme aponta o estudo elaborado pelo Plano CDE e com base em dados da pesquisa Datafolha, em dois anos de pandemia, um em cada dez estudantes com deficiência não tiveram nenhuma aula com recursos de acessibilidade. Além disso, 29% deles sequer receberam ou raramente obtiveram materiais pedagógicos.



Já a pesquisa feita a pedido do Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Instituto Rodrigo Mendes, evidencia que esses alunos tiveram mais dificuldade para retornar à escola em relação aos colegas sem deficiência.



Com base nesses dados, a idealizadora do Espaço Girassol aponta vantagens que a criança tem ao ser acompanhada na escola por uma profissional qualificada para a sua realidade.



“O acompanhante pedagógico ou mediador escolar não é apenas uma pessoa que está lado-a-lado do aluno, é um profissional que vai oferecer suporte para que o aluno aprenda, participe das atividades de sala de aula, seja acolhido por toda a equipe escolar, desenvolva suas habilidades socioemocionais, aprenda a brincar e ter interação e seja parceiro de jogo dos colegas. Muitas vezes, crianças com deficiência não conseguem participar das atividades extraclasse, como passeios em parques, teatros, cinemas, zoológicos e até viagens, por falta de alguém especializado para acompanhá-las", ressalta Carla.



Em combinação com a família, a escola é um pilar importante na caminhada do desenvolvimento infantil, então o acompanhamento pedagógico no espaço escolar é considerado uma oportunidade para auxiliar a criança no desenvolvimento de habilidades sociais básicas e em atividades de vida diária. É importante um atendimento individualizado com atenção para as necessidades específicas que a criança ainda não adquiriu.



Carla ainda referência seu pensamento ao de Lev Vygotsky, precursor da psicologia histórico-cultural que é na vida social coletiva que a criança com deficiência encontra recursos para a formação das funções internas que vão desencadear o processo de desenvolvimento, e este processo se dá a partir das relações interpessoais. A criança que necessita do acompanhamento não tem ainda repertório suficiente para essa construção, então o apoio pedagógico vai auxiliá-la nessa construção que será importante para todas as etapas da vida.



Foto: Divulgação

Em cartaz na Estação de Metrô Campo da Pólvora até o dia 3 de novembro, a exposição Ubuntu, do premiado fotógrafo André François, traz como novidade dois recursos de acessibilidade para garantir o acesso universal aos visitantes. O espaço conta com uma mesa tátil e plataforma digital com audiodescrição e libras. Realizada pela ONG ImageMagica e o Ministério do Turismo, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, a mostra faz parte de um documentário fotográfico que busca sensibilizar as pessoas sobre a importância da saúde e da qualidade de vida por meio do cuidado e da conexão entre todos. O projeto ainda conta com o patrocínio das empresas AstraZeneca e Pfizer.



No local, os visitantes terão acesso a uma bancada que possui a imagem tátil de um dos retratos expostos em alto relevo e descrição em braille, além de um ambiente digital com recursos de audiodescrição e libras de algumas imagens selecionadas da exposição, que podem ser acessados via QRCode. O menu principal da plataforma possui opções de acesso a 9 faixas informativas sobre a exposição, trajetória de André e o conceito por trás de todo o projeto. Os recursos permitem a experiência da exposição através de demais sentidos além do visual.



"Eu estou muito emocionado de ter essa placa de acessibilidade. Você pode tocar e identificar a foto, e eu não sabia que isso era possível. A mesa tátil não é só para quem não tem visão, é para qualquer um. É para todos aqueles que visitarem a exposição e se interessarem em fechar os olhos e sentirem aquilo que está acontecendo aqui", comenta André François ao experienciar a imagem tátil pela primeira vez.



O diretor da CCR Metrô Bahia, André Costa, explica que a inclusão é um tema norteador das ações promovidas pela concessionária. "Reforçamos a cada dia, a cada ação desenvolvida, o nosso compromisso com uma sociedade cada vez mais inclusiva. Seguimos construindo esse caminho e apoiando iniciativas como esta mostra, que possibilita a participação de todos", comenta.



Idealizada pelo fotógrafo e a jornalista Paula Poleto, a exposição conta com retratos que trazem a reflexão sobre as relações humanas em diferentes culturas ao redor do mundo. O que une todo o projeto é a filosofia africana Ubuntu, que traz esse conceito de humanidade, pertencimento e comunidade. Ubuntu significa: "uma pessoa é uma pessoa através de outras pessoas". Você é quem você é por causa da relação que tem com os outros ao seu redor. Ou simplesmente: eu sou porque nós somos.



A exposição na Estação Campo da Pólvora integra o Bora de Metrô, um programa da CCR Metrô Bahia que apoia a arte e realiza eventos culturais e de entretenimento no Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.



Sobre o projeto Ao longo de 13 anos, o fotógrafo registrou inúmeras iniciativas positivas na educação e na saúde em comunidades de 15 países. Temas como acesso à água, o cuidado ao meio ambiente e os direitos humanos também fazem parte do projeto.



Para alcançar tantas histórias, André e Paula visitaram diversos lugares ao redor do mundo, como as comunidades Yanomami, em Roraima, no Brasil, e os Inuits, em Nunavut, no Canadá, passando por Japão, China, Bolívia, Camboja, Estados Unidos e Haiti, até África do Sul, Lesoto, Moçambique, Quênia, Uganda, Ruanda e Burundi.



No evento mais recente da pandemia da COVID-19, André foi mais uma vez a campo para registrar o importante trabalho das equipes de saúde com os pacientes brasileiros. Todos os temas abordados estão interligados e nos mostram a importância dessa conexão humana para seguirmos adiante.



"Essa exposição traz uma seleção de retratos feitos ao longo dessa experiência transformadora de aprendizado que é o Ubuntu. Ao olhar nos olhos das pessoas retratadas podemos, muitas vezes, nos ver refletidos ali, nas dores, nos desafios e na resiliência que nos une como seres humanos. Eu sou porque nós somos", afirma André.



Serviço: -Local: Estação de Metrô Campo da Pólvora (Nazaré, Salvador - BA, 40040-280) -Em cartaz até o dia 3 de novembro -Todos os dias, das 5h à 0h -Classificação: Livre



Sobre André François André François é um fotógrafo brasileiro, empreendedor social, autor de 7 livros e que há mais de 30 anos realiza documentários fotográficos pelo Brasil e pelo mundo. Em 1995, fundou a ImageMagica, ONG que desenvolve projetos de impacto social em todo o país.



Desde 2006, André realiza um amplo registro fotográfico na área da saúde. Nos últimos 13 anos, registrou iniciativas positivas de colaboração nas áreas da educação, saúde e meio ambiente em mais de 15 países ao redor do planeta para seu mais recente trabalho: Ubuntu.



François é reconhecido e premiado por diversas organizações brasileiras e internacionais, como Conexões do Cuidar, reconhecido pelo Prêmio Empreendedor Social, organizado pelo jornal da Folha de São Paulo em conjunto com a Fundação Schwab, Coleção Pirelli-Masp, Fundação Conrado Wessel, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS), Médicos Sem Fronteiras, entre outras.



Foto: Divulgação/ Danielle Feltrin

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