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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu uma investigação para apurar as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em uma trama golpista e na tentativa de golpe de Estado.



A apuração teve início após a DPDF receber ofícios encaminhados pelo senador Izalci Lucas (PL) e pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). Nos documentos, os parlamentares manifestam preocupação com a situação do ex-presidente e solicitam a atuação da defensoria para garantir que seus direitos fundamentais estejam sendo respeitados durante o período de custódia.



Entre as medidas defendidas pelos congressistas estão a realização de uma inspeção presencial no local onde Bolsonaro está detido, a verificação das condições da assistência médica prestada e a avaliação de eventuais providências de caráter humanitário. A Defensoria deve analisar os pedidos e definir os próximos passos da investigação.

A Defensoria Pública da Bahia (DF - BA) promoverá uma ação para atendimento para a população, a partir desta terça-feira (14) até sexta-feira (17), no Estádio Manoel Barradas (Barradão).



Os atendimentos feitos pelo órgão serão de ações cíveis e penais com exames de DNA para reconhecimento de paternidade, mediação de conflitos familiares, divórcio, pensões alimentícias e consulta de processos.



Para participar não é necessário agendamento prévio, mas é importante que o cidadão leve documentos pessoais, comprovante de endereço e qualquer documento relacionado ao assunto do atendimento.



A Prefeitura de Salvador também participa da ação com campanha de vacinação e atividades voltadas para a saúde bucal. O evento é gratuito e toda a população do entorno e de outras localidades podem acessar os serviços.



A ação social é feita em parceria com o Esporte Clube Vitória, Governo do Estado e Prefeitura de Salvador.

No espaço, além dos serviços disponibilizados pela Deam, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Batalhão de Proteção à Mulher e Ronda Maria da Penha, há acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário e brinquedoteca



"Precisei deixar tudo para trás: o meu trabalho, a minha casa, a minha cidade". Esse foi o desfecho do mais recente ex-relacionamento da produtora de eventos Virgínia, de 55 anos, agredida fisicamente duas vezes, dentro da própria casa. Depoimentos de agressão à mulher tem sido frequentemente recebidos pelas Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo do Estado, que disponibiliza uma série de serviços essenciais. Em menos de um ano, só a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, atendeu sete mil vítimas de ameaça, ofensa, assédio, tortura ou agressão (física, psicológica ou patrimonial).



O serviço, que possui gestão compartilhada entre os governos Federal, Estadual e Municipal, foi iniciado em dezembro de 2023 e funciona 24h por dia, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. No equipamento integrado e gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), há uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Batalhão de Proteção à Mulher, Ronda Maria da Penha, serviço de acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário para mulheres com risco eminente de morte e brinquedoteca.



De acordo com a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Ana Clara Auto, os serviços mais procurados são aqueles oferecidos pela Deam e Defensoria Pública. “Só no mês de agosto foram 569 denúncias recebidas pela delegacia especializada e 539 demandas de apoio jurídico. Mais de 200 medidas protetivas foram expedidas de modo emergencial pela Justiça. O trabalho em conjunto dos órgãos tem facilitado a concessão do documento em até quatro horas”, explicou.



Fragilizada após receber tapas do ex-companheiro, com quem era casada há 30 anos, a comerciante N. P. N, 52, elogiou o atendimento no espaço. “Estava no celular e ele me agrediu do nada. Me senti humilhada. Procurei a Casa da Mulher Brasileira, registrei uma denúncia na delegacia e solicitei a medida protetiva, que em pouco tempo foi liberada. O local é bem organizado. Fui bem atendida e acolhida por todos os profissionais”, contou.



Para as mulheres vítimas de violência, Ana Clara deixou um recado. “Não se sintam culpadas, esse é um problema da sociedade. Vocês não estão sozinhas. Temos esse equipamento à disposição de todas, gerido por mulheres e para mulheres. Fiquem à vontade e cheguem”, sinalizou.



Expansão dos serviços de atendimento à mulher



Além da Casa da Mulher Brasileira, a SPM também trabalha com o enfrentamento à violência nas Salas Elas à Frente. Em Salvador, é possível encontrar suporte psicossocial nesses espaços, situados na Base Comunitária do Calabar e na Estação de Metrô Pirajá. No interior do estado, já foram instaladas em Cachoeira, São Domingos e Itabuna. Já as Unidades Móveis percorrem regiões do interior do estado.



“A nossa sala tem o poder de inibir diversos tipos de situações aqui no metrô, como importunação sexual. Quando a vítima nos procura, fazemos esse acolhimento e realizamos o encaminhamento para a Casa da Mulher Brasileira. O nosso funcionamento é as terças e quintas-feiras, entre 9h e 17h”, comentou a psicóloga Naira Tranquilli, responsável pelo atendimento na Estação de Metrô de Pirajá.



A economista Renata Gonçalves tem um quiosque na estação e acredita que um espaço como este é muito importante para que a mulher se sinta segura. “Acho a iniciativa excelente, porque aqui há um grande fluxo de pessoas passando todos os dias, então é uma forma de ajudar a vítima a não se calar. Esse acolhimento faz toda a diferença”, disse.



Na Bahia, a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres é composta pelos seguintes organismos: Casa da Mulher Brasileira; Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público (MP); Tribunal de Justiça (TJ); Casa Abrigo; Casa Acolhimento; Dique 180; o Dique 190, além do Batalhão Maria da Penha. Informações detalhadas sobre essas instituições podem ser acessadas por meio do site da SPM (www.ba.gov.br/mulheres), com uma lista de endereços e telefones.



Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA

No próximo dia 30 de agosto, às 9 horas, a Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) – em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia – lança o Curso de Extensão ‘População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia’. 



O evento de lançamento será no Teatro da UNEB, no Cabula e contará com a presença de representantes das instituições organizadoras e dos movimentos sociais. O curso integra as ações da campanha nacional, lançada em maio deste ano, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua”. A iniciativa tem por objetivo capacitar os defensores para serem referência no acesso à justiça e na garantia de cidadania às pessoas em situação de rua.



 De acordo com a presidente da ADEP, Tereza Almeida, esta é uma temática muito importante para toda a Defensoria, pois assistimos pessoas, muitas vezes à margem de seus direitos mais básicos. “A invisibilidade faz com que essas pessoas tenham uma dificuldade maior de acessar seus direitos muito mais por conta da vulnerabilidade em que se encontram. Com esta qualificação, queremos melhorar, ainda mais, o acesso à Justiça e à cidadania dessa população", explica.



 Realizado através do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT – Campus XIX), o curso vai capacitar 30 defensoras e defensores públicos em atividade, na capital e no interior entre os meses de agosto e novembro de 2024, de forma remota.



 PopRua - Na ocasião, será assinado ainda um protocolo de intenções entre a ADEP, a DPE, a UNEB, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia para contribuir com o cumprimento dos eixos, ações e metas da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua); e do Plano Nacional Ruas Visíveis: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.



Serviço: Lançamento do Curso de Extensão ‘População em Situação de Rua: Visibilidade, Interseccionalidades Garantia de Direitos e Acesso à Justiça na Bahia’. Sexta-feira, 30 de agosto, às 09 horas Teatro da UNEB, Rua Silveira Martins, Cabula, Salvador/Bahia

Neste sábado (17), Salvador receberá uma ação nacional destinada a promover a paternidade participativa. A iniciativa ocorrerá na Estação da Lapa, onde será realizada a coleta para exame de paternidade. Durante o mês de agosto, a ação será estendida a presídios, comunidades e 23 cidades.



A "Ação Cidadã Sou Pai Responsável", lançada no salão da Defensoria Pública, está sendo promovida pelas Defensorias Públicas de São Paulo, Amazonas, Paraná e outros estados, oferecendo testes gratuitos. O exame é realizado com a coleta de uma gota de sangue dos pais e da criança. O material coletado é enviado a um laboratório, e o resultado é divulgado em aproximadamente dois meses. O registro do nome do genitor pode ser efetuado no mesmo dia em que os pais recebem a resposta do exame.



Em Salvador, o atendimento pode ser agendado pelo Disque 129 ou 0800 071 3121, pelo agendamento online no site <a href="http://agenda.defensoria.ba.def.br/">http://agenda.defensoria.ba.def.br/</a>, pelo aplicativo Defensoria Bahia (Android), ou diretamente na Casa de Acesso à Justiça I da Defensoria Pública, situada na Rua Arquimedes Gonçalves, número 271 – Jardim Baiano. Moradores do interior podem procurar uma das sedes da Instituição para realizar o exame.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) confirmou a greve da categoria para esta quarta-feira (15), conforme anunciado pela presidente da entidade, Tereza Cristina Almeida.



A greve tem como objetivo pressionar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos. Este projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde dezembro do ano passado.



Durante uma audiência pública em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública na AL-BA nesta segunda-feira (13), a presidente da Adep-BA afirmou: "No próximo dia 15 de maio está programado, lamentavelmente, o início da greve de nossa categoria como estratégia para imprimir velocidade nas negociações e garantir a aprovação do projeto de lei".



Ela ainda destacou a postura de diálogo mantida pela categoria ao longo de mais de um ano em relação ao subteto, expressando desapontamento com a falta de avanços.



Diante da ausência de previsão para inclusão do PLC em pauta de votação pelos deputados nos últimos meses, a Adep-BA tem realizado diversas ações e paralisações. Em abril, 413 defensores públicos da Bahia paralisaram as atividades por três dias.

A Defensoria Pública informa que o Disque 129 (que envolve as linhas 129 e 0800 071 3121) está indisponível temporariamente, devido a problemas técnicos no fornecimento de serviço de telefonia prestado à Defensoria Pública do Estado da Bahia. Desde a última sexta-feira (12), quando o serviço apresentou falhas, a DPE/BA está em contato com a operadora, solicitando a retomada do funcionamento da linha.



A empresa de telefonia informou à instituição que houve furto dos cabos de cobre, o que está inviabilizando o serviço no momento. Também foi informado à DPE/BA que já foi mobilizada uma equipe que está trabalhando com prioridade para restabelecer a conexão o mais breve possível.



A Defensoria reforça e indica que enquanto não há a retomada do Disque 129, os(as) usuários(as) da Defensoria Pública da Bahia busquem agendamento pelos outros canais disponíveis, como o Agendamento Online, pelo site <a href="https://agenda.defensoria.ba.def.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">https://agenda.defensoria.ba.def.br/</a> ; pelo aplicativo Defensoria Bahia (Android e IOS) ou pelo chat no perfil da Defensoria no Facebook.

A Defensoria Pública da União (DPU) realiza ação itinerante no município de Jequié, interior da Bahia, entre os dias 4 e 6 de outubro, para atender cidadãos que possuam renda familiar de até R$ 2 mil. A ação faz parte do projeto “DPU para Todos”, que leva assistência jurídica gratuita à população de cidades que não contam com unidades instaladas do órgão.



O serviço será realizado na quarta (4), das 14h às 17h, quinta (5), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, e sexta-feira (6), das 08h30 às 12h e das 14h às 17h, na Defensoria Pública do Estado (DPE) da cidade.



Serão atendidas demandas assistenciais e previdenciárias ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de aposentadorias, benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, benefícios assistenciais - BPC, salário-maternidade, entre outros.



Os interessados devem comparecer ao atendimento nas datas e horários indicados, portando documentos pessoais (carteira de identidade, CPF); comprovantes de endereço e de renda atualizados; além dos documentos relativos ao caso, como negativas do INSS, relatórios e prontuários médicos).

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) informou, nesta sexta-feira (10), que vai trabalhar em regime de plantão durante os festejos do Carnaval no estado. Anualmente, a DPE-BA elege um tema para colocar em destaque. Em 2023, o tema será “Ambulantes, catadores(as) e cordeiros(as): valorize quem dá show no carnaval”.



Durante o plantão, a instituição fará a defesa dos direitos das categorias e os encaminhamentos devidos para assegurar os seus direitos. Entre as ações, estão acompanhar a instalação e a manutenção dos Espaços de Apoio para catadores, ambulantes e população de rua, junto ao poder público e patrocinadores do carnaval.



Em Salvador, o órgão terá seis locais fixos de atendimento, além de uma unidade móvel e de ações a serem realizadas nos circuitos.



A partir do próximo dia 16 de fevereiro, a sede da instituição, localizada no bairro de Sussuarana, será transferida para a Escola Superior da Defensoria (Esdep), no Canela. No local, acontecerão atendimentos das áreas penal e não penal.



Também será possível contar com os serviços da DPE-BA no Núcleo de Prisão em Flagrantes, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, em Brotas; Observatório da Discriminação Racial e LGBT, Violência contra a Mulher; Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescentes para Grandes Eventos; e no Plantão no Ministério Público da Bahia (MP-BA).



Já a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) vai prestar orientação jurídica e realizar atendimento geral à população nas áreas de atuação da Defensoria no Terreiro de Jesus, nos dias 18 e 19, e na Avenida Milton Santos (antiga Adhemar de Barros) nos dias 20 e 21. Com cerca de 120 defensores e servidores, além das equipes de apoio, vão atuar no período da festa.

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