O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou a inclusão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura a existência de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. Com a decisão, o magistrado passa a integrar formalmente o inquérito que busca esclarecer a possível prática de venda de sentenças envolvendo integrantes do Judiciário.



Marco Buzzi já estava afastado cautelarmente de suas funções no STJ desde fevereiro deste ano, após a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de assédio sexual. O procedimento foi instaurado pelo próprio tribunal, que decidiu manter o afastamento do ministro até a conclusão das investigações internas. Agora, além de responder ao processo disciplinar, Buzzi também será alvo da apuração criminal conduzida pela Polícia Federal, ampliando o alcance das investigações sobre o caso.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (28) a abertura do prazo de 15 dias para que os nove denunciados pela Procuradoria-Geral da República apresentem defesa no processo que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. Na mesma decisão, o ministro manteve as medidas cautelares aplicadas aos investigados, retirou o sigilo da ação e autorizou a continuidade das investigações por mais 60 dias.



A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta a existência de um esquema de corrupção envolvendo pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais. Entre os denunciados estão ex-servidores ligados ao STJ, advogados, operadores financeiros e empresários. Ao analisar o caso, Zanin entendeu que o STF deve continuar responsável pelas investigações devido à existência de apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Após o recebimento das defesas, a Corte decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pela PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (11) para o quinto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. Diferente dos dias anteriores, não houve sessão pela manhã. Os trabalhos serão reiniciados às 14h, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Se não houver imprevistos, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também deverá apresentar seu voto e encerrar o placar ainda hoje.



Até o momento, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Já votaram o relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Fux foi o único a divergir em parte, absolvendo a maioria dos réus e condenando apenas o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, e o general Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois acusados, o placar já é de 3 a 0 pela condenação.



Em seu voto, que durou mais de dez horas, Fux levantou divergências sobre a competência do STF para conduzir o processo, sugerindo que o caso poderia ser analisado por instâncias inferiores. Ele também criticou o volume de documentos apresentados à defesa e destacou que, em sua avaliação, ninguém pode ser punido apenas por cogitação. A definição das penas para os réus está prevista para esta sexta-feira (12).

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs diversas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de ficar em casa em períodos norturnos e aos finais de semana. 



A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária virtual, que foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. 



Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

POR AGÊNCIA BRASIL



O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634531&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634531&amp;o=node">



A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.



Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.



A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.&nbsp;



<h4 class="wp-block-heading">Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1:</h4>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).</li>
</ul>



Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso.



<h4 class="wp-block-heading">Primeira Turma</h4>



O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.



Pelo regimento interno da Corte, cabe às&nbsp;duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.



Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Por Agência Brasil



O advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1547384&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1547384&amp;o=node">Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.



A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, o presidente Lula, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.



Como é de praxe nas cerimônias de posse de ministros da Corte, o novo ministro não discursou. Zanin jurou cumprir a Constituição e assinou o termo de posse.



“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.



<h2 class="wp-block-heading">Vaga</h2>



Zanin entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se&nbsp;aposentou compulsoriamente&nbsp;ao completar 75 anos. &nbsp;



O novo ministro herdará cerca de 500 processos que estavam no gabinete de Lewandowski, entre eles, ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e&nbsp;questionamentos sobre a Lei das Estatais.



Com a posse, Cristiano Zanin poderá participar dos primeiros julgamentos na Corte. Amanhã (4), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.



Na quarta-feira (9), Zanin fará estreia no plenário do Supremo. Está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

Após quase oito horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 21 votos favoráveis e cinco contrários a indicação do o advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria segue em regime de urgência para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira (21) pelos senadores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1539558&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1539558&amp;o=node">



Aos parlamentares, Zanin disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à  sociedade. "Sempre nas minhas atuações no direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”, disse.



Zanin fez um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem&nbsp;processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).



Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandoski, Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, ou não, a indicação para a mais alta corte do país.



Com informações da Agência Brasil

O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, foi ofendido e ameaçado por um homem não identificado dentro de um banheiro do aeroporto de Brasília na tarde desta quarta-feira (11).



O homem, que filmou as ofensas, aproximou-se de Zanin no momento em que ele escovava os dentes. "Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui", diz o agressor, que aparece usando máscara.



Em seguida, passa a ameaçar agredir fisicamente o defensor do presidente. "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse. (...) Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua", afirma, ao que Zanin, que não responde às agressões, deixa o local.



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará pedido de instauração de inquérito para identificar o agressor. A solicitação foi feita pelo advogado Hélio Leitão, membro do Conselho Federal da entidade e que também faz parte do grupo jurídico Prerrogativas.

Cristiano Zanin

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