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POR AGÊNCIA BRASIL 



O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.



Marcelo Fernandes Lima está preso desde 2023 e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.



Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o acusado terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelo 8 de janeiro pelos prejuízos causados.



A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.



Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha usado violência ou grave ameaça.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (3), em Brasília, que os Três Poderes do país estão unidos pelos princípios da Constituição.



As declarações foram feitas durante a sessão solene realizada pelo STF para marcar a abertura dos trabalhos da Corte em 2025.



O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).



Durante o discurso, Barroso ressaltou que os Três Poderes são independentes e harmônicos, mas estão unidos pelos princípios e propósitos da Constituição.



"Aqui estamos, os presidentes dos Três Poderes. O presidente Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos. O presidente David Alcolumbre, eleito com consagradores 73 votos em 81 Senadores, e o presidente Hugo Motta, segundo candidato mais votado na história da Câmara dos Deputados, com 444 votos em 513", afirmou.



O presidente do STF também citou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que as diferentes visões de mundo da sociedade brasileira devem ser tratadas com respeito e consideração.



"Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade", completou.



Julgamentos



Os primeiros julgamentos agendados para este ano serão iniciados na próxima quarta-feira (5), quando o STF retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.



O Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir as revistas, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que proferirá o seu voto.



No mesmo dia, também está na pauta a retomada do julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.



Na ADPF 635, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio.

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 Foi aprovado na quarta-feira (30) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (451/19), de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O PL obriga Estado a adotar medidas de acolhimento às adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, de modo a efetivar o direito à educação.



“A intenção é que as adolescentes nestas situações não sofram estigmas, preconceito e situação de vulnerabilidade. Essa fase é considerada como conflitos e instabilidade na cabeça de muitas adolescentes em fase de formação psicológica, mental e física. Desse modo, compete ao Poder Legislativo propor ações para amparar os direitos dessas jovens. Com efeito, a proposição tem o mérito de dar efetividade à Constituição Federal que se pronuncia acerca dos deveres inerentes à maternidade”, diz Assunção.



Ao citar a Constituição Federal, o autor do PL reforça a família, a sociedade e o Estado tem o dever de assegurar a crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los seguros de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.



Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 



 
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Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na quarta-feira (05) uma sessão em homenagem aos 34 anos de promulgação da Constituição. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1486580&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1486580&amp;o=node">



Nos discursos, os ministros destacaram o papel da Carta Magna, que entrou em vigor em 5 de outubro de 1988, no reconhecimento de direitos e garantias individuais.&nbsp;



A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, disse que a Constituição trouxe conquistas democráticas para construção de uma sociedade livre, estabilidade institucional e participação popular.&nbsp;



"Esta Suprema Corte reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã no desempenho de sua atividade precípua de prestar a jurisdição constitucional, incumbida que é de guardá-la por expresso mandamento nela contido", disse.&nbsp;



O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Supremo sempre preservou a autonomia do Congresso e do Poder Executivo.&nbsp;



"Só mesmo aqueles que habitam numa espécie de metaverso do mundo institucional podem acreditar na cantilena que o Supremo Tribunal Federal usurpa algo do Congresso Nacional", afirmou.&nbsp;



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também participou da sessão e disse que a promulgação da Constituição representa o triunfo sobre a repressão dos direitos humanos.&nbsp;



"Desejo celebrar e exaltar o meritório trabalho desempenhado pelos constituintes, bem como a valorosa tarefa cumprida pela advocacia, os ministros do STF e pelos juristas', completou.&nbsp;



Além da sessão solene, o Supremo fará uma exposição de telas alusivas aos 34 anos de proclamação e o lançamento de um selo comemorativo e de um documentário.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Constituição Federal

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Rádio Sociedade da Bahia