A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (3), uma grande operação para desarticular esquemas ligados ao comércio ilegal de cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar em diversas regiões do país. A ação, batizada de Operação Não Fume, mobilizou centenas de agentes para o cumprimento de dezenas de mandados judiciais em sete estados, com foco na identificação de pessoas envolvidas na cadeia de fornecimento, distribuição e venda desses produtos.



Segundo as investigações, o mercado clandestino de cigarros movimenta uma rede criminosa que vai além do contrabando, causando prejuízos à arrecadação pública e impactando empresas que atuam de forma regular. Durante a operação, foram realizadas buscas para recolher documentos, equipamentos e outros materiais que poderão auxiliar no avanço das apurações. Os suspeitos investigados poderão responder por crimes relacionados ao contrabando e à participação em organização criminosa.

Youtube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de de venda on-line terão 48 horas para remover conteúdos e ofertas sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes. Esse tipo de material tem comercialização proibida pela legislação brasileira.



As plataformas foram notificadas nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 



Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas terão dez dias úteis para apresentar um relatório de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.



O CNCP também solicitou ao YouTube esclarecimentos formais sobre a alegação de que vídeos que promovem ou ensinam a comprar DEFs poderiam permanecer na plataforma, desde que contassem com restrição etária para maiores de 18 anos.

Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Pulmão Seguro II, com o objetivo de desmantelar a comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios, praticada no município de Paripiranga, na Bahia.



 Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na residência do investigado e em estabelecimento comercial localizado no mesmo endereço.



 Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando e, eventualmente, por outros que porventura possam ser desvendados.

Entre 2022 e 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 2,5 mil cigarros eletrônicos em rodovias que cruzam a Bahia, evidenciando o crescente uso desses dispositivos no estado, apesar de sua proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os números refletem uma preocupação crescente com a circulação desses produtos na região.



De janeiro a julho de 2024, foram apreendidos 1.091 vapes em rodovias baianas, um número que quase iguala o total de apreensões realizadas ao longo dos 12 meses de 2023, que somaram 1.102 dispositivos. Esses dados indicam um avanço significativo na distribuição e consumo dos cigarros eletrônicos no estado, especialmente entre os jovens.



A situação pode se agravar com a possível aprovação de um Projeto de Lei atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que propõe a regulamentação da comercialização e produção dos vapes no Brasil. O PL, que já foi retirado de pauta uma vez, deve ser retomado no próximo dia 3 de setembro, suscitando preocupações entre profissionais de saúde.

O parlamento da Nova Zelândia aprovou nesta terça-feira (13), um projeto de lei que proíbe a venda de cigarros para todas as pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, como parte da tentativa de tornar o país livre do fumo nos próximos três anos. Além da restrição, o governo também pretende reduzir a quantidade de nicotina permitida no produto.



— Milhares de pessoas viverão vidas mais longas e saudáveis e o sistema de saúde ficará melhor em US$ 5 bilhões por não precisar tratar as doenças causadas pelo fumo, como vários tipos de câncer, ataques cardíacos, derrames, amputações — afirmou a ministra adjunta da saúde neozelandesa, Ayesha Verrall.



Dados do Ministério da Saúde de novembro mostram que a taxa de tabagismo na Nova Zelândia neste ano caiu para um nível recorde, com 8% dos adultos fumando diariamente, em comparação com 9,4% há um ano e meio, conforme o portal The Independent.



Porém, houve um crescimento para 8,3% no número de usuários do cigarro eletrônico. Em 2021, eram 6,2%. Em 2022, foram investidos mais de US$ 10 milhões — cerca de R$ 52 milhões — nas operações de combate ao contrabando de tabaco.



A Nova Zelândia registra pelo menos 5 mil mortes relacionadas ao tabagismo por ano — a principal causa de morte evitável do país. Quatro em cada cinco fumantes começaram a fumar antes dos 18 anos, de acordo com o governo.

Centenas de cigarros eletrônicos foram apreendidos em dez estabelecimentos do comércio formal da capital baiana nesta terça-feira (13). A apreensão dos materiais foi fruto da “Operação a todo vapor” que envolveu a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e a Secretaria da Fazenda.



De acordo com a legislação vigente, a venda e importação dos dispositivos é proibida em todo país. Para que o produto seja comercializado em território nacional é necessária uma regulamentação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/visa_acao-de-apreensao-contra-cigarros-eletronicos_3-769x1024-1.jpeg" alt="" class="wp-image-226233" width="357" height="475" /></figure>



De acordo com Andréa Salvador, diretora de Vigilância à Saúde de Salvador, o uso desse produto pode causar danos à saúde, uma vez que os cigarros eletrônicos vendidos não sofrem nenhum tipo de controle em relação as substâncias que são inaladas.



“Por se tratar de produtos sem regulamentação da Anvisa, naturalmente não há nenhum tipo de controle em relação às substâncias que são usadas para esses produtos. Isso representa um enorme risco para saúde, até porque esses dispositivos hoje trazem tantos aditivos que não possuímos uma ideia exata das reações químicas que acontecem ali, numa temperatura alta”, explicou.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/visa_acao-de-apreensao-contra-cigarros-eletronicos_5.jpeg" alt="" class="wp-image-226232" width="342" height="456" /></figure>



Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais prestarão depoimento na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap) e poderão responder judicialmente pela venda de produtos proibidos. Após a perícia feita pela Polícia Civil, os materiais apreendidos serão incinerados.



<figure class="wp-block-image size-full is-resized"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/visa_acao-de-apreensao-contra-cigarros-eletronicos_6.jpeg" alt="" class="wp-image-226236" width="362" height="483" /></figure>



Foto: Reprodução/SMS

Centenas de cigarros eletrônicos foram apreendidos na manhã desta terça-feira (13), em estabelecimentos comerciais localizados em Salvador, durante a Operação Vapor. Ação foi liderada por policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (Dececap), Vigilância Sanitária e Secretaria da Fazenda (Sefaz).



Dez estabelecimentos foram fiscalizados por armazenamento ou comercialização dos itens. A venda e a importação de cigarro eletrônico são proibidas no Brasil.



“Esta é uma ação que vem ocorrendo em todos os estados, nós mapeamos os principais pontos de vendas e realizamos as apreensões”, explicou a titular da Dececap, delegada Márcia Pereira.



Todo material apreendido passará por perícia e posteriormente será destruído. Os donos dos estabelecimentos também serão ouvidos na unidade policial.



Confira mais fotos e vídeos:



<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/93771eb1-f6b2-44f0-991a-82953821610d.jpg" alt="" class="wp-image-226185" /></figure>



<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/9a960bff-4bbe-43b9-b75f-1656275d41a9-576x1024.jpg" alt="" class="wp-image-226186" /></figure>



<figure class="wp-block-video aligncenter"><video controls src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2022/09/WhatsApp-Video-2022-09-13-at-10.54.24.mp4"></video></figure>



Fotos e vídeo: Divulgação / Ascom - PC

Por Agência Brasil



A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32&nbsp;empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida.&nbsp;Caso contrário,&nbsp;receberão multas diária de R$ 5 mil.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1480340&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1480340&amp;o=node">



Entre os estabelecimentos citados no&nbsp;<a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-962/2022-426204264" target="_blank" rel="noreferrer noopener">despacho&nbsp;</a>publicado no&nbsp;Diário Oficial da União&nbsp;de&nbsp;hoje&nbsp;(1) estão&nbsp;os sites&nbsp;OLX&nbsp;e Enjoei;&nbsp;a Via S.A (dona das marcas&nbsp;Extra,&nbsp;Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto&nbsp;pela&nbsp;internet, como a Beetle Juices Tabacarias.



No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a&nbsp;<a href="http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_46_2009_COMP.pdf/2148a322-03ad-42c3-b5ba-718243bd1919" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução nº&nbsp; 46</a>, vetando também a oferta de&nbsp;acessórios e refis para os aparelhos.&nbsp;



Em nota divulgada&nbsp;hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos&nbsp;aumentou, apesar de&nbsp;hoje&nbsp;haver informações conclusivas dos impactos&nbsp;que o uso dos dispositivos pode causar&nbsp;à saúde.&nbsp;E embora os&nbsp;Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou&nbsp;necessário&nbsp;“tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.



Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir&nbsp;os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.&nbsp;



Em nota que divulgou&nbsp;hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de&nbsp;agir com “má-fé e falta de transparência”,&nbsp;tentando&nbsp;fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.



“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, afirmou o secretário nacional do&nbsp;Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 33 empresas notificadas&nbsp;hoje&nbsp;são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.



A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei e aguarda manifestação da Via S.A. O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.



Foto: Divulgação/ Ministério da Saúde

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