Plataformas de venda on-line têm 48h para excluir conteúdos sobre cigarros eletrônicos
Esse tipo de material tem comercialização proibida pela legislação brasileira.
Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
Youtube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de de venda on-line terão 48 horas para remover conteúdos e ofertas sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, pods e vapes. Esse tipo de material tem comercialização proibida pela legislação brasileira.
As plataformas foram notificadas nesta terça-feira (19) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Além da retirada dos conteúdos irregulares, as empresas notificadas terão dez dias úteis para apresentar um relatório de providências, com registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas cabíveis e feitos encaminhamentos às autoridades competentes.
O CNCP também solicitou ao YouTube esclarecimentos formais sobre a alegação de que vídeos que promovem ou ensinam a comprar DEFs poderiam permanecer na plataforma, desde que contassem com restrição etária para maiores de 18 anos.