O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir temas relacionados à Lei da Ficha Limpa, após voto da ministra Cármen Lúcia contrário à flexibilização das regras atuais. O julgamento é acompanhado por partidos políticos e entidades da sociedade civil.



A decisão pode impactar diretamente candidaturas nas próximas eleições e reacender debates sobre critérios de elegibilidade. Especialistas avaliam que o tema deve provocar forte repercussão no meio político. Integrantes de diferentes legendas defendem que qualquer mudança nas regras eleitorais precisa preservar os princípios de transparência e moralidade pública.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após o parlamentar publicar uma imagem falsa, criada por inteligência artificial, que associava o chefe do Executivo ao nazismo e ao grupo terrorista Hamas.



O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que o uso de manipulações tecnológicas para ofensas não é protegido pela imunidade parlamentar. Segundo o magistrado, a conduta é gravíssima devido ao perigo das "deepfakes" no debate público. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto integralmente.



A ação penal foi aberta após a defesa do deputado ignorar propostas de suspensão do processo e não enviar representantes à sessão de julgamento. O caso teve origem em uma investigação da Polícia Federal, iniciada após a Advocacia-Geral da União (AGU) identificar a postagem e exigir a remoção imediata do conteúdo fraudulento.

Após mais um capítulo de idas e vindas, o processo que analisa a cassação e possível inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e do atual chefe do Executivo estadual, Edilson Damião, voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral. A devolução do caso ao plenário foi feita pela ministra Estela Aranha, oito dias após o pedido de vista. Agora, cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir quando o julgamento será retomado.



A ação tramita há quase dois anos e já acumula decisões contrárias aos políticos no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, onde ambos foram condenados em diferentes ocasiões. No andamento mais recente, o ministro Kassio Nunes Marques apresentou voto defendendo a inelegibilidade de Denarium, mas divergiu ao considerar que Damião não deveria sofrer punição. O atual governador assumiu o cargo após a renúncia do antecessor, que deixou o posto para disputar uma vaga no Senado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quinta-feira (11) para o quinto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista. Diferente dos dias anteriores, não houve sessão pela manhã. Os trabalhos serão reiniciados às 14h, com a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia. Se não houver imprevistos, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, também deverá apresentar seu voto e encerrar o placar ainda hoje.



Até o momento, o julgamento está em 2 a 1 pela condenação. Já votaram o relator Alexandre de Moraes, favorável à condenação, e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Fux foi o único a divergir em parte, absolvendo a maioria dos réus e condenando apenas o delator do caso, tenente-coronel Mauro Cid, e o general Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para esses dois acusados, o placar já é de 3 a 0 pela condenação.



Em seu voto, que durou mais de dez horas, Fux levantou divergências sobre a competência do STF para conduzir o processo, sugerindo que o caso poderia ser analisado por instâncias inferiores. Ele também criticou o volume de documentos apresentados à defesa e destacou que, em sua avaliação, ninguém pode ser punido apenas por cogitação. A definição das penas para os réus está prevista para esta sexta-feira (12).

O número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a 70 na última quarta-feira (23), com a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes. Os pedidos são apresentados à presidência do Senado Federal. Nenhum dos processos foi analisado.



Somente em 2025, o Senado já recebeu 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que os protocolados em 2023 (10) e 2024 (2). A maior parte das representações tem como autores políticos da oposição. 



Moraes é o ministro que acumula mais pedidos, com 29 representações contra seu nome, seguido por Luís Roberto Barroso, com 19, e Gilmar Mendes, com 7 pedidos. 



Confira a lista completa: 



<ul class="wp-block-list">
<li>Alexandre de Moraes: 29 pedidos</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Luís Roberto Barroso: 19</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Gilmar Mendes: 7 pedidos</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Dias Toffoli: 4</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Edson Fachin: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Flávio Dino: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Cármen Lúcia: 3</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Luiz Fux: 2</li>
</ul>



Três ministros ainda não sofreram nenhum pedido: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin. 



Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado Federal.

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs diversas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de ficar em casa em períodos norturnos e aos finais de semana. 



A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária virtual, que foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. 



Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares “severas” contra ele. Segundo os advogados, Bolsonaro sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu, por unanimidade, as apostas financeiras em candidatos nas eleições deste ano, conhecidas como “bets eleitorais”. A decisão abrange serviços oferecidos em aplicativos e sites de apostas.



A prática agora pode ser considerada abuso de poder econômico, captação ilícita de votos e ilícito eleitoral. A proposta foi apresentada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela destacou que as apostas com prognósticos dos resultados eleitorais e ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores são ilegais, segundo a legislação vigente.



“Estou propondo, tendo em vista as modificações que estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam responder juridicamente”, afirmou a ministra.

Por Agência Brasil



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou na terça-feira (13) a campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482222&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482222&amp;o=node">



Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.&nbsp;



Por unanimidade, o tribunal manteve decisão proferida no mês passado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que reconheceu que o candidato pediu votos antes do período permitido pela lei e determinou a retirada do trecho de um discurso do candidato da internet.&nbsp;



A ministra aceitou pedido de retirada feito pelo PDT, que alegou a configuração de propaganda eleitoral antecipada durante o evento, realizado no dia 3 de agosto, em Teresina, que também teve a participação de candidatos do PT ao governo do Piauí e ao Senado. A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente em 16 de agosto.&nbsp;



Durante o julgamento, o advogado Eugênio Aragão, representante da campanha de Lula, afirmou que ato foi direcionado a militantes do partido e não buscava votos.&nbsp;



"Não se tratava de buscar votos, não havia esse objetivo. Quem estava lá era a própria bolha da esquerda, que apoia a coligação. Tinha muito mais um discurso de motivar a militância para a campanha", afirmou.



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Agência Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para&nbsp;manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1482040&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1482040&amp;o=node">



No dia&nbsp;4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.&nbsp;



Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (09) e está previsto para acabar na sexta-feira (16). 



Até às 21h de segunda-feira (12),  além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.  



Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.&nbsp;



Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.&nbsp;



Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-08/lei-que-institui-piso-para-enfermagem-entra-em-vigor" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional</a>&nbsp;para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras&nbsp;terão direito a 50%.



Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.



Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União. 



Foto: José Cruz / Agência Brasil

Cármen Lúcia

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Rádio Sociedade da Bahia