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O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam um acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que põem fim à jornada de trabalho na escala 6x1. Pelo texto acertado, a carga horária máxima no país será reduzida de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso aos trabalhadores, sem qualquer redução salarial.



A decisão foi selada durante uma reunião na residência oficial da presidência da Câmara. Além de Hugo Motta, participaram das negociações o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e outras lideranças governistas.



Com o consenso em torno das PECs, a Câmara dará prosseguimento à tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que já está em análise na Casa, assim como outras propostas de parlamentares referentes ao tema. Essa convergência de esforços sinaliza um caminho mais célere para a aprovação das mudanças.



Após o encontro, Luiz Marinho e José Guimarães comemoraram o avanço das negociações e reafirmaram o compromisso do governo com a aprovação das medidas no Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta agora segue para análise do Senado.



A medida valerá para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento remunerado, será necessário apresentar laudo médico que comprove condições debilitantes que impeçam temporariamente o exercício das atividades.



De acordo com a deputada Jandira Feghali, autora da proposta, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, como fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que muitas vezes comprometem a rotina.

O presidente da Sindauto, Wellington Oliveira, anunciou em entrevista ao programa Conexão Sociedade, apresentado por Jesica Smetack, na Rádio Sociedade da Bahia, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Repulicanos-PB), deve instaurar em breve uma comissão especial para discutir a obrigatoriedade de frequentar Autoescolas para obtenção de CNH.



Segundo Wellington, a decisão foi definida após uma reunião realizada na quarta-feira (22) entre a Federação Nacional de Autoescolas e outras instituições com Hugo Mota. Durante o encontro, foram recolhidas as assinaturas dos líderes partidários, que se comprometeram a tratar do assunto no Parlamento, garantindo a criação da comissão especial.



Enquanto isso, donos de autoescolas realizam, na manhã desta quinta-feira (23), um protesto em frente à Assembleia Legislativa da Bahia. Os manifestantes têm como objetivo entregar um documento à presidência da Casa e uma comissão busca agendar reunião com deputados e a presidente da Assembleia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para líder da minoria na Casa. A nomeação era vista como uma manobra que buscava aproveitar uma brecha do regimento para tentar preservar o mandato de Eduardo.



A oposição havia decidido pelo nome dele na semana passada, em substituição a Caroline De Toni (PL-SC), com o objetivo de blindar o parlamentar, pela função de liderança, das faltas registradas em plenário enquanto ele permanece nos Estados Unidos.



No parecer citado por Motta, o exercício do mandato é inerentemente presencial e, no caso da liderança, a exigência é ainda maior. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, afirmou.

Camara dos Deputados

Governo e Câmara fecham acordo para fim da escala 6x1

Câmara aprova licença menstrual para mulheres com sintomas graves

Câmara deve criar comissão para discutir desobrigação das autoescolas

Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro à liderança da minoria

Rádio Sociedade da Bahia