A Aldeia Indígena Pataxó Águas Belas, situada no sul do Parque Monte Pascoal, no município do Prado, extremo sul da Bahia, recebeu na última segunda-feira (31) o mutirão de serviços para regularização documental das famílias. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), foi realizada em parceria com a Defensoria Pública, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a entidade Instituto Eco Bahia.



“A Bahiater/SDR, com o Instituto Ecobahia, realizou essa articulação de políticas públicas para a Aldeia Águas Belas, com diversas ações, num esforço conjunto com os demais órgãos para regularizar a vida documental da comunidade, com o objetivo de permitir a essas famílias maior exercício da cidadania”, explicou o titular da Bahiater/SDR, Lanns Almeida.



Na oportunidade, a Bahiater/Teia dos Povos emitiu registros do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para 35 famílias. O mutirão ainda viabilizou 207 emissões de carteira de identidade, 64 de certidão de nascimento, 17 de carteira de trabalho, além de quatro emissões de registro de união estável, dois de registro tardio, 11 de reservista, atualização do CadÚnico e do Bolsa Família e 13 atendimentos administrativos e judiciais.

O governo federal definiu os novos documentos exigidos para o pedido ou atualização de cadastro do Bolsa Família. A partir de agora passam a ser obrigatórios documento com foto do responsável pela unidade familiar e comprovante ou declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os membros da família.



O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) alterou, nesta quarta-feira (14), a portaria que altera os documentos obrigatórios solicitados para o cadastro. A medida faz parte do processo de qualificação da base de dados do Cadastro Único.&nbsp;



Também houve alteração no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Agora, além de apresentar os documentos obrigatórios, elas terão que assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao CadÚnico.



"O objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família pelas equipes dos postos de atendimento municipais, e garantindo o correto cadastramento do endereço da família", afirma o ministério em nota .



Veja lista de documentos obrigatórios:



Famílias com responsável familiar



Do responsável familiar​



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CPF, de preferência; ou​ Título de Eleitor; ​ Documento de identificação com foto; e ​ Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.



Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:



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CPF, de preferência; ​ Título de Eleitor; ​ Certidão da Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. ​



Famílias com responsável legal



Do Responsável Legal



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CPF; e​ Documento comprobatório da representação legal;​



​Da pessoa representada:​



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CPF, de preferência; ou​ Título de Eleitor; ​ Documento de identificação com foto; e Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.



Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:



<ul></ul>



CPF, de preferência; ​ Título de Eleitor; ​ Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

A ONG Salvador Invisível realiza na próxima sexta-feira (16) a quarta edição do projeto Natal Invisível, dedicado para pessoas em situação de rua. O evento será realizado na Praça da Piedade, das 9h da manhã até as 20h da noite. O projeto tem como objetivo garantir a dignidade das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital baiana.



"O Natal Invisível é a nossa melhor festa, pois traz a esperança para nossos assistidos. Para além de uma ação de distribuição de quentinhas, nós trabalhamos com o exercício da cidadania. Por isso, vamos focar nos mutirões de Saúde, Jurídico e, com o apoio da Prefeitura, vamos ter o Ônibus do CadÚnico Itinerante", diz o presidente da ONG, Lucas Gonçalves.



Na primeira parte do evento, haverá um mutirão de saúde, de atendimentos jurídicos e de cadastro do CaduÚnico — que vai funcionar de maneira itinerante das 9h às 15h. Em seguida, no período da tarde, serão realizadas brincadeiras com entrega de brindes para os vencedores e contação de histórias para crianças. 



À noite, será oferecido o jantar. Os organizadores ainda se decidem se será uma reunião, na mesa, ou uma distribuição de quentinhas, devido à alta da Covid-19 no estado. Para realizar o evento, a ONG pede doações para alcançar a meta de R$ 12 mil. As doações podem ser feitas com qualquer valor a partir de R$ 10 pelo Pix: pix@ssainvisivel.org e também pelo PicPay: @fagnercv.

CaduÚnico

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Rádio Sociedade da Bahia