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<p>O Governo da Bahia vai ampliar, em 2026, a iniciativa Meu Corre Decente, programa voltado à promoção de condições dignas de trabalho para catadores de materiais recicláveis durante os festejos juninos. A ação será realizada em Salvador e outros 12 municípios baianos, beneficiando 16 cooperativas ou associações de reciclagem e 2.270 catadoras e catadores autônomos. O número representa um crescimento de 4% em relação ao total de trabalhadores atendidos no ano passado.</p>



<p>Com a edição deste ano, o programa alcançará a marca de 6.102 profissionais beneficiados entre 2023 e 2026. As centrais de coleta montadas durante os festejos contarão com estrutura para recepção, separação, pesagem e comercialização dos materiais recicláveis, além da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), camisetas de identificação e lanches. Outro diferencial é a comercialização direta dos resíduos, garantindo pagamento imediato e preço justo aos trabalhadores, sem a atuação de atravessadores.</p>



<p>Com investimento superior a R$ 2,5 milhões, a ação é executada pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o programa alia inclusão socioprodutiva, sustentabilidade e geração de renda, ao reconhecer a importância dos catadores para a preservação ambiental e o fortalecimento da economia solidária. Além de Salvador, o Meu Corre Decente será realizado nos municípios de Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Eunápolis, Feira de Santana, Inhambupe, Itaetê, Itabuna, Jequié, Jeremoabo, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim.</p>

<p>O governo federal anunciou a prorrogação, até o dia 20 de março, do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma irregular dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão busca atender beneficiários que encontraram dificuldades para acessar os serviços digitais nas últimas semanas, especialmente por conta de falhas no sistema Meu INSS.</p>



<p>Inicialmente, o encerramento do período para pedidos estava previsto para 14 de fevereiro. No entanto, diante das instabilidades, o instituto informou que tem acompanhado a situação junto à Dataprev, empresa responsável pela gestão tecnológica da Previdência Social, cobrando medidas para normalizar o funcionamento das plataformas. A estatal também confirmou a realização de uma manutenção programada, que deve deixar os sistemas temporariamente fora do ar entre esta terça-feira (27) e o próximo domingo (1º).</p>



<p>Dados divulgados pelo INSS apontam que aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, somando cerca de R$ 2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações. Mesmo assim, a estimativa é de que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda possam requerer a devolução dos valores.</p>



<p>As irregularidades foram reveladas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de dirigentes do órgão. Com a ampliação do prazo, o governo pretende garantir que todos os prejudicados consigam recuperar o dinheiro de forma simplificada, sem a necessidade de acionar a Justiça.</p>

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que o INSS pague um benefício temporário, semelhante ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho.</p>



<p>O julgamento teve origem em um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal no Paraná, que já havia concedido o direito a uma trabalhadora. A autarquia argumentava não ser responsável pelo pagamento, por falta de previsão legal.</p>



<p>A Lei Maria da Penha já assegura até seis meses de afastamento do trabalho, sem prejuízo do salário, para mulheres em situação de violência. Com a decisão do STF, ficou definido que o INSS deve assumir o pagamento do benefício nesse período. </p>



<p>Até o momento, Flávio Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os demais têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. A decisão da maioria deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque.</p>



<p></p>

<p>A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família nesta sexta-feira (18). Inicialmente, serão contemplados os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Cerca de 19,6 milhões de famílias receberão o auxílio neste mês.</p>



<p>O valor mínimo do benefício é de R$ 600, podendo ser acrescido de três adicionais cumulativos: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, para garantir a alimentação da criança, segundo o Benefício Variável Familiar Nutriz; R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Confira o calendário do mês de julho:</h4>



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-black-color has-text-color has-link-color has-fixed-layout"><tbody><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center"><strong>FINAL DO NIS</strong></td><td class="has-text-align-center" data-align="center"><strong>DIA DE PAGAMENTO</strong></td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">1</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">18</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">2</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">21</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">3</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">22</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">4</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">23</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">5</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">24</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">6</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">25</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">7</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">28</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">8</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">29</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">9</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">30</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">0</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">31</td></tr></tbody></table><figcaption class="wp-element-caption">Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</figcaption></figure>

<p>Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a lei que autoriza o uso de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.</p>



<p>A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e permite que o dinheiro das multas seja utilizado no pagamento de taxas, aulas e demais despesas relativas à formação de condutores e à concessão da CNH.</p>



<p>Antes da nova legislação, esses recursos só podiam ser aplicados em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, educação de trânsito e renovação de frota.</p>



<p>Quem pode se beneficiar?</p>



<p>Para ter acesso ao benefício, o cidadão interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.</p>



<p>Origem e vetos</p>



<p>A nova legislação é resultado do Projeto de Lei 3.965/2021, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, a matéria teve relatoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Dr. Hiran (PP-PR), nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH), respectivamente.</p>



<p>Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou cinco trechos do texto aprovado pelo Congresso. Entre eles:</p>



<p>E a vigência imediata da nova lei, considerada precipitada pelo governo. Com isso, a norma passa a valer em 45 dias, conforme determina a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.</p>



<p>A exigência de exame toxicológico com resultado negativo para candidatos à primeira habilitação em todas as categorias;</p>



<p>A autorização para que empresas privadas operassem plataformas de assinatura eletrônica para transferência digital de veículos, por risco à segurança jurídica;</p>



<p>A permissão para que clínicas médicas credenciadas também realizassem exames toxicológicos, o que, segundo o Executivo, comprometeria a cadeia de custódia dos testes;</p>

<p>Nesta terça-feira (20), os beneficiários do Bolsa Família, com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 2, recebem a parcela de maio do programa, pago pela Caixa Econômica Federal. Ao todo cerca de 20,4 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1642940&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1642940&amp;o=node"></p>



<p>Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.</li>



<li class="has-black-color has-text-color has-link-color">Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.</li>
</ul>



<p>No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O&nbsp;beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.</p>



<p>Além do benefício integral,&nbsp;cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio.&nbsp;Em vigor desde junho de 2023, essa&nbsp;regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.</p>



<p>A&nbsp;partir de junho, o tempo de permanência na regra de&nbsp;proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição.&nbsp;Quem se enquadrou na regra até maio continuará a receber metade do benefício por dois anos.</p>



<h4 class="wp-block-heading" id="confira-calendario-de-pagamento-para-maio-de-2025">Confira calendário de pagamento para maio de 2025</h4>



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-black-color has-text-color has-link-color has-fixed-layout"><tbody><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center"><strong>FINAL DO NIS</strong></td><td class="has-text-align-center" data-align="center"><strong>DIA DE PAGAMENTO</strong></td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">1</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">19</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">2</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">20</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">3</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">21</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">4</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">22</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">5</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">23</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">6</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">26</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">7</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">27</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">8</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">28</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">9</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">29</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">0</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">30</td></tr></tbody></table><figcaption class="wp-element-caption">Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome</figcaption></figure>



<h4 class="wp-block-heading" id="auxilio-gas">Auxílio Gás</h4>



<p>Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que&nbsp;beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o&nbsp;pagamento voltará em maio.</p>



<p>Só pode receber o&nbsp;Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico&nbsp;e tenha pelo&nbsp;menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).&nbsp;A&nbsp;lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.</p>



<p><strong><em>*Com informações da Agência Brasil</em></strong></p>

<p><strong>POR AGÊNCIA BRASIL</strong></p>



<p><strong>A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.</strong><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1635895&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1635895&amp;o=node"></p>



<p>O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 668,65.&nbsp;<strong>Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,5 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,7 bilhões.</strong></p>



<p>Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.</p>



<p>No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.</p>



<p>Os beneficiários de 550 cidades receberam o pagamento na terça-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes no ano passado, e de mais nove estados, afetados por chuvas ou por estiagens ou com povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A&nbsp;<a href="https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/bolsa-familia-chega-a-20-5-milhoes-de-lares-a-partir-desta-terca-feira-18-03/PDFListamunicipiosPBF03.2025.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">lista dos municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social</a>.</p>



<p><strong>Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso.&nbsp;</strong>A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).</p>



<h4 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h4>



<p>Cerca de 3,11 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,39.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h4>



<p>Neste mês não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.</p>



<p>Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.</p>

<p><strong>POR AGÊNCIA BRASIL</strong></p>



<p>A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1631645&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1631645&amp;o=node"></p>



<p>O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.</p>



<p>Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.</p>



<p>Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).</p>



<h4 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h4>



<p>O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 106 neste mês.</p>



<p>Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.</p>



<p>Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Confira calendário de pagamento para o Bolsa Família e Auxílio Gás</h4>



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-black-color has-text-color has-link-color has-fixed-layout"><tbody><tr><th class="has-text-align-center" data-align="center">Final do NIS</th><th class="has-text-align-center" data-align="center">Data de pagamento</th></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">1</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">17 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">2</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">18 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">3</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">19 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">4</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">20 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">5</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">21 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">6</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">24 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">7</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">25 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">8</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">26 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">9</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">27 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">0</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">28 de fevereiro</td></tr></tbody></table></figure>

<p><strong>POR AGÊNCIA BRASIL</strong></p>



<p>A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1630811&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1630811&amp;o=node"></p>



<p>O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.</p>



<p>Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.</p>



<p>No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.</p>



<p>Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.</p>



<p>Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela&nbsp;<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14601.htm" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei 14.601/2023</a>, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).</p>



<h4 class="wp-block-heading">Regra de proteção</h4>



<p>Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Cadastro</h4>



<p>Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.</p>



<p>Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Auxílio Gás</h4>



<p>O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor subiu para R$ 106 neste mês.</p>



<p>Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.</p>



<p>Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Confira calendário de pagamento para o Bolsa Família e Auxílio Gás</h4>



<figure class="wp-block-table is-style-stripes"><table class="has-black-color has-text-color has-link-color has-fixed-layout"><tbody><tr><th class="has-text-align-center" data-align="center">Final do NIS</th><th class="has-text-align-center" data-align="center">Data de pagamento</th></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">1</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">17 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">2</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">18 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">3</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">19 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">4</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">20 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">5</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">21 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">6</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">24 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">7</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">25 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">8</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">26 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">9</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">27 de fevereiro</td></tr><tr><td class="has-text-align-center" data-align="center">0</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">28 de fevereiro</td></tr></tbody></table></figure>

BENEFÍCIO

Governo da Bahia amplia ação para beneficiar catadores durante o São João

Governo prorroga prazo para devolução do INSS

STF garante auxílio do INSS a mulheres afastadas por violência doméstica

Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de Julho

Multas de trânsito vão pagar CNH de pessoas com baixa renda

Beneficiários com NIS final 2 recebem Bolsa Família nesta terça (20)

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Caixa paga nesta terça Bolsa Família a beneficiários com NIS final 7

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

Rádio Sociedade da Bahia