STF garante auxílio do INSS a mulheres afastadas por violência doméstica
FOTO: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasi
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para garantir que o INSS pague um benefício temporário, semelhante ao auxílio-doença, a mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho.
O julgamento teve origem em um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal no Paraná, que já havia concedido o direito a uma trabalhadora. A autarquia argumentava não ser responsável pelo pagamento, por falta de previsão legal.
A Lei Maria da Penha já assegura até seis meses de afastamento do trabalho, sem prejuízo do salário, para mulheres em situação de violência. Com a decisão do STF, ficou definido que o INSS deve assumir o pagamento do benefício nesse período.
Até o momento, Flávio Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os demais têm até as 23h59 desta segunda-feira (18) para votar no plenário virtual. A decisão da maioria deve ser confirmada caso não haja pedido de vista ou destaque.