Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, a deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), criticou a prática de deputados estaduais atuarem apenas como “despachantes” de federais, defendendo uma relação de parceria entre os cargos.



“Hoje, a maioria dos deputados estaduais é despachante de luxo do deputado federal. Nós precisamos mudar isso. Os federais precisam nos enxergar como parceiros, não como auxiliares. Eu tenho deputados que nos enxergam como parceiros imprescindíveis, mas ainda é uma resistência grande”, afirmou.



Ivana Bastos explicou que o contato direto do estadual com a comunidade é essencial para que políticas e emendas funcionem de fato. “Nós estamos no interior, conhecemos os problemas do povo. É o deputado estadual que está em contato com a comunidade e pode orientar se a emenda enviada pelo federal realmente atende à necessidade local. Precisamos discutir gestão, projetos e demandas juntos, porque só assim o povo é beneficiado.”



A deputada reforçou que, em sua experiência na União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), sempre defendeu que o mandato estadual seja respeitado como independente e estratégico, e não apenas um intermediário de Brasília.

Em entrevista ao programa Sociedade Urgente, Ivana Bastos (PSD), primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), detalhou os desafios de liderar uma casa com 63 deputados e múltiplas correntes partidárias.



“Olha, eu não posso errar. O ser humano é passivo de erro, mas eu não posso errar. A expectativa e a luta para chegar lá foram muito grandes e estou abrindo o caminho para outras mulheres. Então preciso deixar um legado na Assembleia”, afirmou.



A deputada explicou que, ao assumir a presidência, enfrentou desconfiança de colegas: “Primeiro diziam que eu não agregava, e a gente conseguiu agregar. É uma casa com várias correntes partidárias, mas na presidência você não representa só uma delas. Eu prestigiei e dei apoio aos 62 deputados, assim como aos funcionários da casa.”



Ivana Bastos destacou que sua gestão busca mais diálogo e eficiência: “Nós atendemos o sindicato da casa, visitamos todos os setores e estamos arrumando o que precisa ser melhorado. É uma gestão compartilhada. Antes, a mesa diretora passava 6, 7 meses sem se reunir. Hoje temos reuniões mensais e extraordinárias quando necessário, e criamos o colegiado de líderes para discutir demandas de cada bancada e tomar decisões juntos. Quando se tem gestão compartilhada, as coisas começam a fluir melhor.”

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que proíbe o uso de cotas raciais em universidades públicas estaduais e instituições financiadas pelo governo. A proposta, apresentada pelo deputado Alex Brasil (PL), passou com sete votos contrários e agora depende da sanção do governador Jorginho Mello (PL). O texto determina que faculdades apoiadas pelo Estado não poderão reservar vagas com base na raça e prevê multa de R$ 100 mil por edital, além de suspensão de repasses públicos em caso de descumprimento. As cotas para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e critérios socioeconômicos permanecem.



A nova regra impacta diretamente a Udesc, instituições do sistema Acafe e faculdades privadas financiadas por programas estaduais como Universidade Gratuita e Fundes. Universidades federais, como a UFSC, seguem fora da mudança, já que continuam submetidas exclusivamente à lei federal de cotas, que mantém a reserva obrigatória de vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e egressos de escola pública. A proposta catarinense reacende o debate sobre inclusão no ensino superior, ao priorizar vulnerabilidade econômica como principal critério para ingresso.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na última terça-feira (30), um projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores social e de serviço em prédios privados no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) e visa combater práticas de discriminação e racismo institucional.



Pelo texto aprovado, todos os elevadores devem estar disponíveis para qualquer pessoa, exceto em situações específicas, como transporte de cargas, materiais de obras, animais domésticos ou pessoas em trajes de banho.



Quem descumprir a nova regra poderá ser advertido na primeira infração e, em caso de reincidência, estará sujeito a multa de R$ 1.500 por ocorrência.



A proposta segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).



Segundo a assessoria de Manuel Rocha, o projeto foi motivado por relatos de trabalhadores que se sentiram discriminados ao serem orientados a não usar o elevador social em condomínios residenciais. O parlamentar comemorou a aprovação e destacou o caráter social da medida.



“Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Rocha.

Durante entrevista ao Sociedade Urgente desta terça-feira (26), o deputado estadual Vitor Bonfim (PV) esclareceu a polêmica envolvendo um reembolso de quase R$ 22 mil solicitado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O valor é referente a uma viagem oficial realizada entre os dias 17 e 26 de maio de 2025.



Segundo Bonfim, ao contrário do que foi divulgado inicialmente, o destino final da viagem não foi Paris, mas sim Rotterdam, na Holanda, onde participou de um seminário sobre energia verde e hidrogênio renovável. Ele explicou que, por conta do convite de última hora, não conseguiu passagens diretas para a Holanda e, por isso, viajou até Paris em classe executiva pela companhia Air France, seguindo de trem até o destino final.



“Foi uma viagem oficial. Fui autorizado pela presidência da Assembleia, com publicação no Diário Oficial. Toda a documentação foi feita dentro da legalidade”, afirmou.



O deputado atribuiu a repercussão negativa à falta de informações no momento em que o caso veio à tona. “A notícia foi divulgada sem todos os dados. Depois que esclareci, já estava circulando”, disse.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, recebe nesta segunda-feira (02), às 10h, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa, a Comenda Dois de Julho, a maior honraria entregue pela Casa. A homenagem foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL).



No projeto de resolução, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, Vitor destacou a trajetória de Pedro Maia, que foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e passou por diversas comarcas na Bahia, a exemplo de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador 2013.



Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Pública e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Coacrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisões em Flagrante e foi secretário executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Hoje com 44 anos, ele ingressou no Ministério Público em 2004.



"Pedro Maia trilhou um caminho de dedicação e excelência, destacando-se em cada missão que lhe foi confiada. Sua liderança o levou a integrar, por cinco vezes consecutivas, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sempre com a mais expressiva votação, destacando-se como um dos mais respeitados profissionais de sua área", afirmou Vitor Azevedo.

Um incêndio atingiu o prédio da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, nesta quinta-feira (20), pouco tempo após o desembarque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cidade. Até o momento, não há informações oficiais sobre a origem do incêndio.



De acordo com o Corpo de Bombeiros, ao menos quatro ambulâncias foram enviadas ao local para prestar atendimento médico. Felizmente, não houve registro de vítimas e os danos ficaram restritos ao plenário.



No momento do incidente, o presidente Lula concedia uma entrevista a uma rádio na Base Aérea de Fortaleza. Uma sessão estava agendada na Assembleia Legislativa, mas foi adiada devido à falta de quórum, já que a maioria dos deputados estaduais estava no Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, para acompanhar um evento com o presidente Lula e o governador Elmano de Freitas (PT).



Apesar do incêndio, a cerimônia prevista foi mantida, com expectativa de anúncios relacionados ao Ministério da Educação.

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 25.320/24, proposto pelo Poder Executivo, que revisa as exigências para a isenção da taxa de emissão da carteira de identidade. A nova legislação estabelece critérios mais objetivos para a gratuidade.



O projeto garante isenção da taxa para pessoas inscritas em programas sociais de qualquer nível governamental e para moradores de rua com mais de 60 anos, desde que referenciados por entidades socioassistenciais, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público.



Devido à urgência do assunto, o deputado Marcelino Galo (PT) apresentou o parecer em plenário. Ele também introduziu uma emenda ao projeto para estender por mais dez anos a vigência das cotas em concursos públicos para a população negra, uma vez que o benefício estava prestes a expirar.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) usou o exemplar do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, no decorrer do discurso sobre cargos comissionados no governo do Estado.



Na fala, Catan expressa o seu medo por retornar ao Brasil após viagem com esse livro, já que no país, há vários precedentes no Judiciário que criminalizam a publicação, a comercialização e divulgação do livro. "Fiquei com medo, em uma viagem de retorno do Brasil, de entrar com esse livro no Brasil porque, à época, um juiz, talvez mais ditador do que Adolf Hitler, suspendeu a entrada e as vendas do Mein Kampf", disse.



O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou sobre o tema quando proibiu que uma editora do Rio Grande do Sul fizesse uma reedição do livro. Já em 2016, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a divulgação do livro e deu aval ao Ministério Público para apreender edições da obra. A lei 7.716/1989 proíbe "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular" itens para fins de divulgação do nazismo.



O deputado segue o seu discurso falando que Hitler relatou no livro "as suas estratégias para aniquilar, fuzilar o Parlamento e os direitos de representação popular." Ainda com o livro em mãos e mostrando aos demais parlamentares, Catan segue: "É com a apresentação do Mein Kampf, de Hitler, que peço para que esse Parlamento se fortaleça, se reconstrua, se reorganize".



Pedro Kemp (PT), colega da Casa de Catan, considera que o deputado “pegou pesado” ao comparar a votação de um requerimento que estava sendo apreciado no momento com o nazismo. “Eu penso que o deputado pegou pesado aqui quando trouxe o exemplar do Mein Kampf (...), jogou pesado, e eu vim aqui porque eu vou votar contra esse requerimento e não quero ser taxado de nazista”, afirmou.



Após ser criticado pela suposta apologia ao nazismo, Catan usou as redes sociais para se defender. O deputado criticou "distorções" e afirmou que seu discurso foi "contra o nazismo, contra a aniquilação do parlamento alemão por Hitler, contra a cassação dos direitos políticos, contra as estratégias usadas por Hitler para enfraquecer e acabar com o parlamento".



<h3>Que livro é esse e do que se trata?</h3>



O livro, considerado como a “bíblia do nazismo”, é de autoria do líder nazista Adolf Hitler que combina elementos da autobiografia com a descrição de sua ideologia política.



O longo texto é marcado pelo radicalismo, violência e pela busca de responder a razão da perda da guerra para definir os “inimigos” do povo alemão. Para além disso, o livro é uma prova dos crimes que ocorreram durante o regime e documento primário para entender a doutrina nazista e o porquê da necessidade de ser combatida.



Hoje, o Mein Kampf segue proibido em muitos países, inclusive na Alemanha, devido ao conteúdo de intolerância religiosa, política e racial que apresenta.



Foto: Reprodução

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