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Presidentes de clubes de futebol procuraram integrantes do governo Lula nesta quinta-feira (17) ap&oacute;s a circula&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es sobre uma poss&iacute;vel medida provis&oacute;ria para endurecer as regras das apostas esportivas e restringir os cassinos on-line. Dirigentes entraram em contato com integrantes do n&uacute;cleo do governo para questionar a possibilidade de novas medidas, mas ouviram que, at&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; uma decis&atilde;o definida. A discuss&atilde;o preocupa as equipes porque empresas de apostas est&atilde;o entre os principais patrocinadores do futebol brasileiro e representam uma importante fonte de receita para os clubes.
A possibilidade de mudan&ccedil;as nas regras tamb&eacute;m levou dirigentes de grandes clubes a se reunirem para avaliar os impactos sobre os contratos de patroc&iacute;nio. Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, S&atilde;o Paulo e Santos assinaram um manifesto em defesa da manuten&ccedil;&atilde;o do mercado legalizado de apostas esportivas, que tamb&eacute;m recebeu apoio das federa&ccedil;&otilde;es do Rio de Janeiro e de S&atilde;o Paulo. No documento, os clubes argumentam que o fim das bets legalizadas n&atilde;o eliminaria as apostas no pa&iacute;s e poderia ampliar o mercado ilegal. Segundo o manifesto, os clubes da S&eacute;rie A recebem atualmente mais de R$ 1 bilh&atilde;o em patroc&iacute;nios de empresas de apostas regulamentadas.

O Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) passou a oferecer, a partir desta ter&ccedil;a-feira (4), at&eacute; 100 mil teleatendimentos destinados a pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas a jogos e apostas online, as famosas bets. Segundo o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, a amplia&ccedil;&atilde;o foi motivada pelo aumento da procura pelo servi&ccedil;o, lan&ccedil;ado em mar&ccedil;o e que registrava cerca de 600 atendimentos mensais.
Dispon&iacute;vel por meio do aplicativo Meu SUS Digital, em parceria com o Minist&eacute;rio da Fazenda e a Ag&ecirc;ncia Brasileira de Apoio &agrave; Gest&atilde;o do SUS (AgSUS), o atendimento &eacute; remoto, sigiloso e realizado por profissionais especializados. Al&eacute;m de oferecer acolhimento e orienta&ccedil;&atilde;o, o servi&ccedil;o facilita o encaminhamento dos pacientes para a Rede de Aten&ccedil;&atilde;o Psicossocial (Raps), quando necess&aacute;rio.
Dados do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de apontam que mais de 1 milh&atilde;o de pessoas j&aacute; solicitaram a autoexclus&atilde;o de plataformas de apostas, sendo que 35% relataram perda de controle sobre o h&aacute;bito de jogar. Entre os principais sinais de alerta est&atilde;o mudan&ccedil;as de comportamento, dificuldades para interromper as apostas, preju&iacute;zos financeiros e emocionais, al&eacute;m do impacto nas rela&ccedil;&otilde;es pessoais e profissionais. A pasta tamb&eacute;m destaca fatores como ansiedade, impulsividade, isolamento social e f&aacute;cil acesso &agrave;s plataformas como elementos que aumentam o risco de depend&ecirc;ncia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (8), que é favorável à proibição das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil, caso a regulação não contenha a "jogatina desenfreada". O petista revelou que a discussão ocorre há duas semanas e que o encerramento das atividades depende agora de uma decisão do Congresso Nacional.



Lula criticou a presença do que chamou de "cassino dentro de casa" através dos celulares e apontou a existência de parlamentares e partidos envolvidos com essas empresas. Para o presidente, se não for possível extinguir a modalidade, é fundamental aplicar uma regulamentação severa que limite drasticamente o número de plataformas operando no território nacional.



O chefe do Executivo rebateu críticas sobre a carga tributária, destacando que os impostos financiam cerca de R$ 400 bilhões em políticas sociais para a população vulnerável. O governo monitora os impactos negativos dos jogos na economia das famílias, reforçando a necessidade de priorizar o bem-estar social frente aos interesses do setor de apostas.

Um homem foi preso nesta terça-feira (3), suspeito de desviar R$ 156 mil da reserva financeira de um tio, no município de Ubaitaba, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o dinheiro teria sido utilizado em apostas esportivas e também repassado a agiotas.



As investigações apontam que o suspeito se aproveitou da relação de confiança para obter acesso às credenciais bancárias do idoso e instalar o aplicativo da instituição financeira no celular da vítima. A análise dos extratos identificou diversas transferências via PIX realizadas entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, que esvaziaram a reserva financeira.



Segundo a polícia, o homem confessou o crime e permanece custodiado à disposição da Justiça. Ele deve responder por furto qualificado pelo abuso de confiança e fraude contra pessoa idosa. As apurações continuam para identificar possíveis envolvidos e esclarecer o destino dos valores transferidos.

POR AGÊNCIA BRASIL 



O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática "o mais rápido possível":



"O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo".&nbsp;



Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira e chegou a classificar o mercado das bets como um "sistema mafioso". Em entrevista ao final do evento, também foi enfático: " Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência ".



O ministro argumentou que a medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Lupi acrescentou&nbsp; que os bancos têm mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de aposta:&nbsp; "O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso".



De acordo com Lupi, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou, nesta terça-feira (29), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas. As organizações são: Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. 



O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, explica que esses quatro organismos são reconhecidos globalmente no monitoramento do setor, com atuação em países como Canadá, Inglaterra e Austrália.



A partir das assinaturas dos ACTs, esses organismos vão fornecer informações sobre o mercado de apostas à SPA. Essa parceria também abre caminho para auxiliar na qualificação de equipes da SPA, com a capacitação dos responsáveis pelo monitoramento das movimentações no setor de apostas esportivas.



“Vão nos capacitar, para que possamos identificar possíveis casos de manipulação e fraudes correlatas; além do compartilhamento de informações. É uma via de mão de dupla”, explica Regis Dudena



Os acordos têm duração de 60 meses (5 anos) e novos mecanismos semelhantes poderão ser firmados no futuro.

As apostas esportivas, as chamadas bets, têm tomado cada vez mais espaço do dia-a-dia da socidade. O entrevistado desta terça (3) é Advogado, formado em segurança digital e Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-BA. Diogo Gabriel trouxe como pauta a regulamentação das bets e tirou dúvidas dos ouvintes. 



Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2018 e 2023, o número de pessoas atendidas por jogo patológico no SUS aumentou, saindo de 108 para 1,2 mil. Um levantamento da USP aponta que quase 1% da população estão viciadas em apostas esportivas. Os dados recolhidos podem estar subnotificados, ou seja, muitos podem sofrer da patologia e não buscar ajuda ou não ter tido o diagnóstico correto.



O vício em jogos é uma doença, assim como o vício em álcool e drogras, porém com sinais menos óbvios. "Antigamente você tinha muito o vício em caça-níquel, o vício em jogo do bicho, as pessoas até hoje jogam o jogo do bicho e hoje você tem uma modernização dos jogos de azar", diz o advogado.



Em comparação às apostas em geral, Diogo alerta que as bets possuem pontos muito perigosos. "A dependência em um jogo compulsivo. Isso é uma coisa que tem crescido muito, pra se ter ideia, [saiu] uma pesquisa recente onde 14% da população brasileira vê esse tipo de aposta como um investimento. O fácil acesso a esse tipo de plataforma, a promessa em possibilidade de lucros muito altos", cita.



Quando se fala de aposta online, também está se falando de outros tipos de aposta além da esportiva. As bets são um tipo de aposta online. Diogo Gabriel exemplifica que o cassino online é crime, mas "a aposta esportiva é regulamentada pela lei nº14.790/2023". O advogado avisa que apesar de muitas pessoas ganharem, "não deixa de ser um jogo de azar, se chama jogo de azar porque é feito pra você perder várias vezes". 



Como nos vícios em geral, buscar ajuda é um passo corajoso e essencial. Se sentir que está em uma situação parecida, não hesite em entrar em contato com um profissional de saúde, como um psicólogo, imediatamente. Assista a entrevista completa no canal da Rádio Sociedade da Bahia: <a href="https://www.youtube.com/live/jsnlHWaoYvY?si=EH1czuXupWU8F3u3">https://www.youtube.com/live/jsnlHWaoYvY?si=EH1czuXupWU8F3u3</a>

O governo determinou as diretrizes para os pagamentos de prêmios e apostas em apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como mercado bet. Criada em 2018 pela Lei 13.756, essa modalidade lotérica, que engloba eventos virtuais e reais, está em processo de regulamentação desde o ano passado.



Conforme a portaria do Ministério da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, as apostas devem ser pagas imediatamente e não podem ser realizadas por meio de cartões de crédito, boletos de pagamento ou pagamentos intermediados, tampouco com dinheiro, cheque ou criptomoedas. Assim, as transações financeiras do mercado de bets estão restritas às operações diretas entre contas autorizadas pelo Banco Central.



Os prêmios devem ser pagos em até 120 minutos após o término do evento que gerou as apostas, por meio de uma conta transacional criada pelo operador do mercado de bets em um banco autorizado, exclusivamente para receber os aportes das apostas e separada do patrimônio do operador. Essa conta manterá o valor do prêmio até sua transferência ao vencedor da aposta, que só poderá acessar o valor por meio da conta bancária cadastrada no momento da aposta.



A cada encerramento de uma sessão de apostas, o operador realizará a apuração dos prêmios e do valor de sua remuneração, conforme previsto na lei, garantindo a premiação, mesmo em caso de saldo insuficiente na conta transacional. As regras permitem que o saldo dessas contas seja aplicado em títulos públicos federais.



Além disso, os operadores de bets devem manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões, também na forma de títulos públicos federais, fora das contas transacionais e das contas próprias, a fim de prevenir possíveis falências.



Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 foi aprovada pelo Congresso Nacional, complementando as regras do mercado de bets e trazendo mais detalhes para a legislação já existente. Entre as novidades, está um artigo que proíbe a operação de agentes privados não autorizados.



A portaria publicada estabelece um prazo de seis meses, a partir da data de publicação do regulamento específico da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, para que os agentes não autorizados regularizem sua situação. Conforme o calendário divulgado pelo órgão, essas normas devem ser publicadas ainda neste mês de abril.

O Senado Federal tomou uma medida crucial nesta terça-feira (12), criando duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar questões cruciais no país. A primeira CPI, solicitada pelo senador Romário (PL-RJ), visa investigar denúncias de manipulação de resultados de jogos de futebol. Romário argumentou que as apostas esportivas movimentam quantias significativas de dinheiro, o que abre espaço para aliciamento de jogadores e dirigentes. Recentemente, a empresa SportRadar divulgou um relatório apontando 109 jogos de futebol suspeitos de manipulação apenas no último ano.



A segunda CPI, proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca investigar a crescente violência contra a mulher no Brasil. Kajuru destacou dados alarmantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostram um aumento de 26% nos feminicídios e homicídios femininos no primeiro semestre de 2023 em comparação com o ano anterior, além de um crescimento de 16,3% nos casos de estupro e estupro de vulnerável.



Cada CPI contará com 11 senadores titulares e sete suplentes, com duração prevista de 180 dias. A criação das comissões recebeu apoio de pelo menos 27 senadores e, agora, os partidos e blocos de legendas devem indicar seus representantes de acordo com a proporcionalidade de parlamentares de cada legenda ou bloco. A partir da indicação dos membros, as comissões serão instaladas e poderão escolher seus respectivos presidentes e relatores.

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Rádio Sociedade da Bahia