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Os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicaram &agrave; Pol&iacute;cia Federal que ainda n&atilde;o conseguiram consultar o conte&uacute;do extra&iacute;do do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em of&iacute;cios enviados neste s&aacute;bado (19), os magistrados relataram problemas t&eacute;cnicos para acessar os arquivos encaminhados pela PF e pediram esclarecimentos sobre a origem da dificuldade, al&eacute;m de suporte especializado para que os gabinetes consigam abrir e analisar o material. Mendon&ccedil;a tamb&eacute;m solicitou que a corpora&ccedil;&atilde;o verifique se os dados foram entregues em condi&ccedil;&otilde;es adequadas para consulta.
O acesso ao conte&uacute;do do aparelho se tornou um dos pontos de diverg&ecirc;ncia entre ministros do STF durante as discuss&otilde;es relacionadas ao caso Banco Master. A &iacute;ntegra dos dados foi encaminhada aos gabinetes de Mendon&ccedil;a e Fux na quinta-feira (17), depois que ambos solicitaram o material. Antes disso, Zanin e Gilmar Mendes j&aacute; haviam recebido os arquivos diretamente da PF, enquanto Nunes Marques e Alexandre de Moraes tamb&eacute;m pediram acesso. Durante a sess&atilde;o que discutiu quest&otilde;es envolvendo Moraes, Mendon&ccedil;a afirmou que os dados dispon&iacute;veis em seu gabinete permaneciam lacrados e que n&atilde;o havia consultado o conte&uacute;do.

Os ministros Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Luiz Fux solicitaram acesso &agrave; &iacute;ntegra dos dados extra&iacute;dos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O conte&uacute;do solicitado &eacute; o mesmo que a Pol&iacute;cia Federal j&aacute; disponibilizou aos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A discuss&atilde;o sobre o acesso ao material ocorreu antes da sess&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter&ccedil;a-feira (15), que analisou procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes. Zanin havia tentado obter os dados diretamente com Mendon&ccedil;a, relator do caso Master, mas o ministro afirmou que os elementos necess&aacute;rios para a an&aacute;lise j&aacute; estavam dispon&iacute;veis e que a divulga&ccedil;&atilde;o do conte&uacute;do integral poderia &ldquo;tumultuar&rdquo; o julgamento.
Segundo Mendon&ccedil;a, uma c&oacute;pia completa dos dados permanecia lacrada em seu gabinete. Posteriormente, a Pol&iacute;cia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tamb&eacute;m estava de posse do material e poderia fornecer c&oacute;pias id&ecirc;nticas aos ministros, sem comprometer a cadeia de cust&oacute;dia. Zanin e Gilmar, ent&atilde;o, solicitaram os arquivos diretamente &agrave; PF. Ap&oacute;s a chegada do conte&uacute;do ao Supremo, vieram a p&uacute;blico conversas entre Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, e Daniel Vorcaro, al&eacute;m de di&aacute;logos que mencionam o ministro Kassio Nunes Marques.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta ter&ccedil;a-feira (15) a origem de informa&ccedil;&otilde;es que vieram a p&uacute;blico durante a apura&ccedil;&atilde;o envolvendo o Banco Master. Durante o julgamento que analisa um relat&oacute;rio da Pol&iacute;cia Federal com mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Gilmar perguntou quem seria o &ldquo;vazador-geral da Rep&uacute;blica&rdquo;. Segundo ele, um documento da PF, encaminhado ao ent&atilde;o relator ainda em abril, j&aacute; apresentava detalhes sobre os vazamentos que haviam alimentado suspeitas divulgadas pela imprensa semanas antes.
Na avalia&ccedil;&atilde;o de Gilmar, seria dif&iacute;cil sustentar que o ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o do procedimento, n&atilde;o soubesse quais informa&ccedil;&otilde;es poderiam surgir a partir da elabora&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio. O decano do STF tamb&eacute;m ironizou a situa&ccedil;&atilde;o ao questionar quem estaria repassando informa&ccedil;&otilde;es para fora da Corte e afirmou que n&atilde;o costuma haver vazamentos nos gabinetes dos ministros. A fala ocorreu durante a discuss&atilde;o sobre a origem e a divulga&ccedil;&atilde;o dos elementos reunidos no caso.
Andr&eacute; Mendon&ccedil;a respondeu que, sempre que h&aacute; vazamentos, determina a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o para apurar a origem das informa&ccedil;&otilde;es. Gilmar, por&eacute;m, voltou a criticar a condu&ccedil;&atilde;o do caso e afirmou que as apura&ccedil;&otilde;es n&atilde;o poderiam ocorrer de maneira que, segundo ele, desrespeitasse a colegialidade do Supremo, especialmente em um per&iacute;odo eleitoral. Ao comentar a atua&ccedil;&atilde;o de Mendon&ccedil;a, o ministro tamb&eacute;m classificou o epis&oacute;dio como uma &ldquo;boneca eleitoral&rdquo;, em refer&ecirc;ncia ao car&aacute;ter que atribuiu &agrave; condu&ccedil;&atilde;o do caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a protagonizaram um novo momento de tens&atilde;o durante o julgamento realizado nesta ter&ccedil;a-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sua manifesta&ccedil;&atilde;o, Gilmar acusou Mendon&ccedil;a de adotar uma &ldquo;evidente condu&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tico-eleitoral&rdquo; nos processos relacionados ao Banco Master e afirmou que esse tipo de comportamento n&atilde;o seria aceit&aacute;vel. Mendon&ccedil;a reagiu e pediu que o colega n&atilde;o apontasse o dedo para ele, al&eacute;m de cobrar respeito ao tribunal. Em resposta, Gilmar afirmou: &ldquo;Quem n&atilde;o se d&aacute; respeito n&atilde;o merece respeito&rdquo;.
A sess&atilde;o analisa informa&ccedil;&otilde;es reunidas pela Pol&iacute;cia Federal, incluindo mensagens e outros registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Antes de avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investiga&ccedil;&atilde;o contra Moraes, o STF dever&aacute; analisar um pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica para invalidar o relat&oacute;rio produzido pela PF. A PGR questiona a forma como Mendon&ccedil;a determinou a elabora&ccedil;&atilde;o do documento e sustenta que a medida n&atilde;o teria sido solicitada previamente pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico ou pela pr&oacute;pria Pol&iacute;cia Federal, al&eacute;m de n&atilde;o ter sido submetida ao plen&aacute;rio da Corte.
O julgamento ocorre em meio a um ambiente de tens&atilde;o interna no Supremo, marcado por diverg&ecirc;ncias entre os ministros sobre a condu&ccedil;&atilde;o das investiga&ccedil;&otilde;es e o acesso aos documentos. Na segunda-feira (14), a Pol&iacute;cia Federal disponibilizou aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes dados extra&iacute;dos do celular de Daniel Vorcaro. No mesmo dia, Mendon&ccedil;a retirou o sigilo de um processo que re&uacute;ne informa&ccedil;&otilde;es sobre pagamentos ligados ao ex-banqueiro e ao Banco Master. A discuss&atilde;o sobre a validade das provas e os pr&oacute;ximos passos da investiga&ccedil;&atilde;o dever&aacute; continuar durante a sess&atilde;o.

O ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inqu&eacute;rito para que a Pol&iacute;cia Federal investigue o empres&aacute;rio F&aacute;bio Lu&iacute;s Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A decis&atilde;o foi assinada na sexta-feira (31).
A investiga&ccedil;&atilde;o tem como objetivo apurar suspeitas de que Lulinha teria atuado para beneficiar empres&aacute;rios em contratos firmados com a Dataprev, empresa p&uacute;blica respons&aacute;vel pela gest&atilde;o de dados sociais do governo federal, especialmente os relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a decis&atilde;o, a Pol&iacute;cia Federal dever&aacute; apurar a poss&iacute;vel pr&aacute;tica dos crimes de corrup&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro, tr&aacute;fico de influ&ecirc;ncia e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa.
Este &eacute; o segundo inqu&eacute;rito autorizado por Andr&eacute; Mendon&ccedil;a em dois dias. Na quinta-feira (30), o ministro determinou outra investiga&ccedil;&atilde;o para apurar a suposta atua&ccedil;&atilde;o de Lulinha em favor do lobista Ant&ocirc;nio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", investigado por envolvimento em um esquema de desvios de aposentadorias e pens&otilde;es.

Por Agência Brasil



A&nbsp;segunda&nbsp;turma do Supremo Tribunal Federal&nbsp;deve concluir nos próximos dias&nbsp;o julgamento que decidirá a manutenção ou a libertação&nbsp;do ex-governador do Rio de Janeiro&nbsp;Sérgio Cabral, para cumprimento de pena em regime domiciliar.&nbsp;O político está desde 2016&nbsp;em prisão preventiva.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1497874&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1497874&amp;o=node">



Com o julgamento retomado na sexta-feira (09), o ministro André Mendonça votou no plenário virtual contra a manutenção da prisão que, segundo ele, “não é razoável”. “Ante o longo período decorrido desde o decreto de prisão e a significativa mudança das circunstâncias de fato, nota-se a insubsistência dos fundamentos que justificaram a custódia”,  disse o ministro.



Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin,&nbsp;já havia votado a favor da manutenção da prisão, e, em outubro,&nbsp;após&nbsp;ter&nbsp;pedido de vista,&nbsp;o ministro Ricardo Lewandowski&nbsp;abriu a divergência e&nbsp;votou pelo fim da prisão.&nbsp;A modalidade virtual dos julgamentos não precisa de exposição oral dos&nbsp;ministros, mas apenas o voto acompanhando ou divergindo do relator. O&nbsp;placar até agora é&nbsp;2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Ainda faltam os votos dos ministros&nbsp;Gilmar Mendes e Nunes Marques.



<h2>Histórico</h2>



Cabral foi preso no âmbito da Operação Lava Jato,&nbsp;acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas.&nbsp;Em&nbsp;35 processos -&nbsp;33 na Justiça Federal e dois na do Rio&nbsp;de Janeiro -,&nbsp;ele foi condenado em 23 ações penais federais a mais de 425 anos de prisão, mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.



Cabral é o único político mais conhecido denunciado na Operação Lava Jato que continua em um presídio. O ex-governador está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.



Foto: Arquivo / Antonio Cruz / ABR

André Mendonça

Dados do celular de Vorcaro seguem sem acesso por Mendonça e Fux

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Rádio Sociedade da Bahia