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Viajar de avião por aeroportos baianos ficará mais caro. As tarifas de embarque em aeroportos brasileiros foram reajustadas e a medida também atinge a Bahia. Para quem embarca em Salvador, a medida não altera do aeroporto da capital, que segue sob contrato de concessão diferente. O reajuste anunciado vale apenas para os aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso, que estão entre os 14 terminais contemplados pela decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dentro do Programa AmpliAR.



Com a atualização, o teto da tarifa de embarque doméstico passa a ser de até R$ 48,80, enquanto a internacional poderá chegar a R$ 86,42. Os valores variam conforme as características de cada aeroporto e são cobrados pelas concessionárias responsáveis pelos terminais.



Segundo a Anac, o reajuste busca adequar as tarifas aos custos operacionais e aos investimentos previstos nos aeroportos participantes do programa. Além da Bahia, a medida alcança terminais localizados em outros sete estados brasileiros.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros indisciplinados em voos nacionais, com sanções que incluem multas de até R$ 17,5 mil. Além do prejuízo financeiro, infratores que cometerem atos graves ou forem reincidentes, poderão ser impedidos de embarcar em qualquer aeronave por um período de até 12 meses.



As medidas visam conter o aumento de casos de violência e desobediência a bordo, garantindo a segurança de tripulantes e viajantes. Serão punidas condutas como agressões, tumultos e o desrespeito às instruções de segurança. A aplicação das penalidades ocorrerá após análise administrativa de cada ocorrência registrada.



Com a nova regulamentação, o Brasil se alinha a padrões internacionais de segurança na aviação civil. Companhias aéreas e aeroportos atuarão em conjunto no registro de incidentes para viabilizar as restrições. A expectativa da agência reguladora é que o rigor das punições reduza drasticamente os conflitos no setor aéreo.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) cassou nesta terça-feira (24) o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreo, principal empresa do grupo Voepass. 



De acordo com a Agência, o certificado foi cassado após terem sido identificadas “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia”.



Além da cassação, a empresa também foi multada em R$ 540 mil. A decisão não cabe mais recurso.



Sem a certificação, a Passaredo não pode mais voar comercialmente. "A cassação do COA, neste momento, é resultado do processo sancionador que foi conduzido após a suspensão cautelar, e reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, informou a Anac, em nota.



<h4 class="wp-block-heading">Entenda</h4>



Desde o início de março deste ano, a Voepass estava com suas atividades suspensas cautelarmente por decisão da Anac. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência na ocasião.



Em reunião realizada nesta terça-feira (24), no entanto, a diretoria da Anac decidiu cassar de vez o certificado, já que a empresa não foi capaz de comprovar a correção desses problemas.



Em abril deste ano, um mês depois de ter seus voos suspensos pela Anac, a Voepass anunciou que havia entrado com um pedido de recuperação judicial “para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital”.



<h4 class="wp-block-heading">Operação assistida</h4>



A cassação do certificado da Voepass pela Anac ocorre após a realização de operação assistida, que teve início após o <a href="https://sociedadeonline.com/aviao-cai-em-area-residencial-de-vinhedo-sp-com-62-pessoas-a-bordo/">grave acidente aéreo ocorrido no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP)</a> e que provocou a morte de 62 pessoas.



Nesta operação assistida, a Anac informa ter verificado falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.



Segundo a empresa, este foi “um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”.



“É importante ressaltar que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. No entanto, o que a Anac identificou, no caso da Voepass, foi a perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas, além da caracterização de um desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos para a empresa. Ou seja, a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, escreveu a Anac, em nota.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou a suspensão de todas as operações de transporte aéreo realizadas pelos Correios a partir do dia 4 de junho de 2025. A medida foi tomada após a estatal descumprir normas de segurança relacionadas ao transporte de produtos classificados como perigosos, como baterias de íon lítio — altamente inflamáveis em voos.



De acordo com a ANAC, os Correios realizam o transporte irregular desse tipo de carga desde 2016, sem as devidas autorizações. A decisão impacta diretamente as empresas Sideral e Total Linhas Aéreas, responsáveis pelos voos de carga contratados pela estatal.



A Total Linhas Aéreas informou que não foi oficialmente notificada sobre a suspensão e atribuiu a medida a uma possível crise financeira dos Correios. A estatal enfrenta atualmente um cenário de prejuízos bilionários e é alvo de investigações que apontam má gestão, atrasos em pagamentos e falhas operacionais.



A suspensão, no entanto, pode ser revertida caso os Correios adotem as medidas necessárias para se adequar às normas de segurança estabelecidas pela ANAC.

POR AGÊNCIA BRASIL 



A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1634054&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1634054&amp;o=node">



A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.



Em nota, a Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.



De acordo com o comunicado, a Voepass conta atualmente com seis aeronaves e as operações da companhia incluem 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.



“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”



<h2 class="wp-block-heading">Entenda</h2>



No dia 9 de agosto de 2024, um&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-08/aviao-da-voepass-com-58-passageiros-e-4-tripulantes-cai-em-vinhedo-sp" target="_blank" rel="noreferrer noopener">avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo</a>&nbsp;(SP), matando 62 pessoas. Desde o acidente, segundo a Anac, foi implantada uma operação assistida de fiscalização nas instalações da companhia.



“Servidores da agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias à&nbsp;garantia do nível adequado de segurança das operações.”



Em outubro de 2024, a Anac passou a cobrar da Voepass medidas como redução da malha, aumento do tempo em&nbsp;solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ação&nbsp;para&nbsp;correções das irregularidades.



“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência.”



Foi constatada ainda, segundo a Anac, a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.



“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.”



“Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, concluiu a agência.

POR AGÊNCIA BRASIL



Uma nova companhia aérea promete começar a operar no Brasil até o fim de março próximo. A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu, nesta sexta-feira (28), autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1632271&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1632271&amp;o=node">



O serviço que a controladora da&nbsp;Avion Express Brasil&nbsp;&nbsp;oferece em outros países é conhecido pela sigla&nbsp;ACMI&nbsp;(do inglês, aeronave, tripulação, manutenção e seguro). Neste formato, a empresa contratada arrenda a outras companhias - por um período pré-determinado - não só aeronaves, mas também pilotos e comissários, além de responder pela manutenção dos aviões e pagamento de seguros. A contratante, por sua vez, se encarrega da comercialização das passagens e arca com os custos operacionais, como combustível, taxas aeroportuárias e outras tarifas.



“Esse modelo de negócio possibilita otimizar a capacidade das companhias aéreas, permitindo que [estas] ampliem suas operações temporariamente em períodos de alta demanda, como férias e eventos especiais, além de garantir a continuidade do serviço em casos de indisponibilidade de aeronaves”, explicou a Anac, em nota.



Também em nota, a Avion Express celebrou a obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA) - documento que comprova que, após se submeter ao processo de certificação da agência reguladora, a empresa recebeu autorização para operar em território brasileiro.



“Com a aprovação do certificado, já em vigor, a Avion Express Brasil está pronta para iniciar as operações comerciais no primeiro trimestre de 2025, implantando até dez aeronaves da família Airbus A320 até o final do ano”, informou a controladora da subsidiária brasileira, revelando ter planos para chegar a 25 aeronaves até 2028.



<h2 class="wp-block-heading">Operação</h2>



Ainda de acordo com a Avion Express, o início da operação brasileira “representa um passo significativo para as soluções de ACMI” na América Latina, região que o grupo reconhece como “um mercado chave em crescimento” e com muito potencial”. Razão pela qual, recentemente, a Avion Express estabeleceu parcerias no México e na Argentina.



“Com o setor de aviação experimentando mudanças cíclicas de demanda, nossas soluções [em ACMI] fornecerão às companhias aéreas brasileiras a flexibilidade de que precisam para otimizar suas operações. Estamos confiantes de que nossos serviços ajudarão a preencher as lacunas de capacidade, mantendo os mais altos padrões de eficiência e confiabilidade”, comentou, na mesma nota, o executivo-chefe Darius Kajokas.



Desde meados do ano passado, a subsidiária brasileira da Avion Express é comandada pelo engenheiro argentino Esteban Jauregui Lorda, que já atuou na colombiana Avianca; na brasileira Gol e na Aerolíneas Argentinas, onde começou sua carreira no setor. A sede da companhia fica em Indaiatuba, no estado de São Paulo.

O preço médio das passagens aéreas nacionais caiu 14,7% em setembro de 2024, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, ficando em R$ 666,01. A redução foi impulsionada pela diminuição de 11,4% no valor do querosene de aviação, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos.



De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 46,4% dos bilhetes vendidos em setembro estavam abaixo de R$ 500, uma melhoria em relação aos 37,4% registrados no mesmo período de 2023. As passagens a menos de R$ 300 corresponderam a 20,3%, enquanto as tarifas acima de R$ 1,5 mil representaram 6,8% do total.



Todas as regiões brasileiras apresentaram redução no preço médio das passagens, com destaque para o Norte (-22%) e Centro-Oeste (-18,2%). O Mato Grosso do Sul teve o menor valor médio, de R$ 589,33, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 590,74) e Minas Gerais (R$ 597,52). No total, 23 estados e o Distrito Federal registraram queda nos preços.

O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, revelou que o alto número de processos judiciais contra empresas aéreas está entre os fatores que aumentam o custo das passagens no Brasil. Pereira fez essa declaração durante um seminário realizado em Brasília na terça-feira (27), onde a Anac e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram um acordo de cooperação técnica.



O acordo tem como objetivo reduzir a judicialização no setor aéreo, evitando que reclamações de passageiros se transformem em ações judiciais. A parceria promoverá a troca de informações e oferecerá suporte aos magistrados para decisões mais fundamentadas sobre questões aéreas."Queremos garantir o acesso à Justiça e proteger os direitos dos consumidores, mas precisamos combater a advocacia predatória", destacou.



Críticos como Igor Marchetti, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), argumentam que a Anac deveria focar mais na fiscalização das empresas aéreas em vez de tentar reduzir os direitos dos consumidores. Marchetti alertou que "se as normas da Anac estivessem em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor, não haveria tantas ações judiciais."



Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta sexta-feira (23) o pagamento de R$425,96 milhões para a concessionária Fraport, responsável pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O valor será utilizado na reconstrução do aeroporto, que sofreu danos severos devido às tempestades que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. A decisão ainda precisa da autorização do Ministério de Portos e Aeroportos.



O Aeroporto Salgado Filho, que representa mais de 90% do tráfego aéreo no estado, esteve completamente fechado desde 3 de maio, quando as cheias alagaram as pistas e o terminal, até meados de julho. Durante esse período, operações aéreas foram transferidas para a Base Aérea de Canoas, a cerca de dez quilômetros do aeroporto. A Fraport estima que a reconstrução total do aeroporto custará cerca de R$ 1 bilhão e solicita ao governo federal uma revisão extraordinária do contrato de concessão para viabilizar a recuperação.



De acordo com Tiago Sousa Pereira, diretor-presidente substituto da Anac, o pagamento será dividido em R$362,22 milhões para o início das obras e R$63,94 milhões para manutenção das operações enquanto os reparos estão em andamento. A medida cautelar pode ser revisada após a análise detalhada dos contratos de concessão e do seguro da Fraport. A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a legalidade da revisão extraordinária, e a Anac continuará monitorando o processo para garantir a proteção do interesse público.

Anac

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