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Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia começam a receber, nesta segunda-feira (29), a quarta parcela do incentivo-frequência. O pagamento, no valor de R$ 200, será realizado de forma escalonada até o dia 6 de julho, conforme o mês de nascimento dos alunos. Têm direito ao benefício os estudantes que mantiveram frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês de abril.



De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os depósitos são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Para estudantes menores de idade, é necessária a autorização do responsável legal para movimentação da conta. A pasta também informou que poderá liberar parcelas referentes à matrícula de 2026 e à conclusão de 2025 para alunos cujos dados tenham sido enviados ou corrigidos pelas redes de ensino.



O calendário de pagamentos começa nesta segunda-feira para os nascidos em janeiro e fevereiro e segue até 6 de julho, quando recebem os estudantes nascidos em novembro e dezembro. O programa é destinado a alunos da rede pública com idade entre 14 e 24 anos no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com CPF regular e frequência escolar mínima de 80%.

Por Agência Brasil



Os dados do Censo Escolar 2024 apontam para aumento no número de matrículas no ensino médio no ano passado nas redes pública e privada. Foram registradas 7,8 milhões de inscrições nesta última etapa da educação básica, o que representa um acréscimo de 1,5% em relação a matrículas efetuadas no ano passado&nbsp;(7,6 milhões).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1638263&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1638263&amp;o=node">



Durante a apresentação do levantamento, nesta terça-feira (9), na sede do Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana ressaltou a reversão da tendência de queda de matrículas após a pandemia da covid-19, que foi de 0,4% na educação básica naquele período. “Neste ano não caímos, e até crescemos. Então, é uma tendência importante.”



O ministro afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará estudos para o governo federal avaliar melhor os efeitos do programa Pé-de-Meia no ingresso e permanência de alunos no ensino médio.



O ministério&nbsp;aguarda o envio&nbsp;do&nbsp;número de matrículas na rede pública de ensino,&nbsp;em maio,&nbsp;pelas redes de ensino estaduaisa fim de avaliar os impactos da política.&nbsp;A chamada poupança do ensino médio - o Pé-de-Meia - oferece incentivos financeiros para promover a permanência e a conclusão escolar por estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.



<h2 class="wp-block-heading">Ensino médio regular</h2>



Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que&nbsp;93,4% da população de 15 a 17 anos frequentava&nbsp;a escola&nbsp;em 2024.



De acordo com o Censo Escolar 2024,&nbsp;coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 82,5% dos alunos do ensino médio estudavam no turno diurno e 17,5% (1,4 milhão de estudantes) estudavam à noite. É a única etapa da educação básica com este percentual de alunos do período noturno.



No Brasil, o ensino médio regular é majoritariamente urbano. Do total de estsudantes matriculados, 94,5% frequentavam escolas nas&nbsp;cidades.



Sobre a distribuição das matrículas no ensino médio, a rede estadual é a principal responsável pela educação no ensino médio, com 6,5 milhões de alunos (83,1%). A rede estadual concentra 95,8% dos estudantes da rede pública e a rede federal&nbsp;registra 243,6 mil matrículas, o que&nbsp;corresponde a 3,1% do total.



A rede privada tinha cerca de 1 milhão de alunos em 2024, o que corresponde a 13,2% das matrículas&nbsp;no ensino médio.



Quatro em cada dez escolas de ensino médio (42,2%) abrigam mais de 500 alunos&nbsp;cada uma, revela o Censo..



Os resultados completos do Censo Escolar 2024 estão disponíveis no portal do Inep.

Os alunos da Escola Municipal Santa Bárbara receberam a requalificação, pela Prefeitura de Salvador, unidade de ensino fica localizada na Cidade Baixa. A obra foi entregue pelo prefeito Bruno Reis e o secretário municipal de Educação (Smed), Thiago Dantas, estiveram no local nesta quarta-feira (12) para a reinauguração da estrutura, que vai oferecer melhores condições de aprendizado e de convivência para as crianças.



A escola passou por reformas e ampliação, passando a ter 1,7 mil novos metros quadrados de área construída, passando a atender até 220 novos alunos, passando a ter uma capacidade para 780 alunos divididos entre Ensino Fundamental I e Educação para Jovens e Adultos (EJA). &nbsp;Entre as melhorias, a unidade de ensino agora possui 15 salas de aula climatizadas e uma quadra poliesportiva coberta. Foram investidos mais de R$2,8 milhões na requalificação da infraestrutura.

POR AGÊNCIA BRASIL



O Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que participam&nbsp;do programa e que concluíram&nbsp;um dos três anos do ensino médio regular em escola pública&nbsp;em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1631324&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1631324&amp;o=node">



Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),&nbsp;receberão mais R$ 200.



Os depósitos serão feitos após o  Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio.



O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).&nbsp; A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.



O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância da política. “No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.



Depósitos e saques



Para os estudantes que terminaram o terceiro ano em escola pública no ano passado, ou seja, se formaram no ensino médio regular, os depósitos&nbsp;serão feitos&nbsp;na terça e quarta-feira (26), conforme a data de nascimento. No dia 25, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho. Em 26 de fevereiro, recebem os aniversariantes de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.



Os valores depositados (R$ 1 mil do incentivo-conclusão e mais R$ 200&nbsp;pela participação no Enem 2024) poderão ser sacados imediatamente.



Já os alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 terão R$ 1 mil depositados na modalidade poupança na quinta-feira (27), independentemente da data de nascimento. A quantia somente poderá ser retirada após concluírem o ensino médio.



O ministro da Educação, Camilo Santana explicou&nbsp;o que acontece com quem passa de ano, mas ainda não concluiu o ensino médio. “Aos alunos que concluíram o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, vamos depositar R$ 1 mil da poupança e esse dinheiro vai ficar lá rendendo. É bom lembrar, você só vai poder sacar ao final da conclusão do ensino médio.



Os recursos repassados à Caixa Econômica Federal serão depositados nas contas que foram abertas automaticamente pela instituição&nbsp;em nome de todos os beneficiários do Pé-de-Meia&nbsp;que cumprem os critérios do programa.



Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem,  A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado.



Outras situações



O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino estaduais.



Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.



Para saber se é beneficiário do Programa Pé-de-Meia, o interessado pode consultar gratuitamente no aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança.



Pé-de-Meia 



Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de&nbsp;escolas públicas de todas as regiões do país que integram famílias inscritas no Cadúnico &nbsp;Não há necessidade de inscrição dos estudantes. O objetivo do MEC é democratizar o acesso ao ensino médio e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar mais inclusão social pela educação.



Os beneficiários da política, após ampliação para o CadÚnico e a EJA&nbsp;em julho do ano passado, chegam a 3,9 milhões de estudantes.



Estão aptos a participar os alunos&nbsp;que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, além de estar inscrito&nbsp;no Cadúnico, o estudante deve ser&nbsp;matriculado na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo.



Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da EJA,&nbsp;entre 19 e 24 anos.



A chamada Poupança do Ensino Médio oferece os seguintes benefícios:&nbsp;



incentivo-matrícula: R$ 200 pagos em parcela única anual aos estudantes que se matricularem na rede pública de ensino;



incentivo-frequência do ensino regular: até R$ 1,8 mi,l pagos em nove parcelas de R$ 200 aos estudantes que tiverem a frequência mínima de 80% comprovada pela rede de ensino pública do estado;



incentivo-frequência da EJA: será pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado;



incentivo conclusão (poupança) do ensino regular: até R$ 3 mil pagos em três parcelas de R$ 1 mil, ao fim de cada ano concluído com aprovação.&nbsp;Contudo, o saque será possível apenas na conclusão do ensino médio;



incentivo conclusão (poupança) da EJA: acumulado em até três parcelas de R$ 1 mil, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo;



incentivo Enem: R$ 200 pagos em parcela única aos estudantes do terceiro ano do ensino médio que participarem do Enem.



Considerando todas as parcelas, tanto da poupança quanto&nbsp;dos depósitos disponíveis para saque imediato, os valores do Pé-de-Meia chegam a R$ 9,2 mil por aluno.&nbsp;

A distribuição das vagas ocorre de acordo com a escola de escolha de cada família, conforme os critérios de prioridades estabelecidos pela secretaria.



O cadastro de novos alunos na rede municipal de Educação de Salvador está com inscrições abertas até o dia 4 de dezembro. O processo é referente ao ano letivo de 2025.



Pais e responsáveis devem fazer o serviço, preferencialmente, de forma virtual, por meio do <a href="https://educacao-cadastroescolar.salvador.ba.gov.br/">site da Secretaria Municipal de Educação (Smed)</a> , mas também podem ser realizadas em qualquer unidade de ensino municipal.



Para realizar o cadastro, é necessário o CPF do responsável, a certidão de nascimento da criança e o endereço completo de interesse. Valem a localização residencial ou comercial perto de onde a família quer que a criança estude.



Em nota, a Smed lembra que esse cadastro não garante a matrícula imediata do aluno. A efetivação da matrícula acontecerá em "tempo oportuno" para as crianças cadastradas que foram contempladas pela distribuição eletrônica de vagas.



A distribuição das vagas ocorre de acordo com a escola de escolha de cada família, conforme os critérios de prioridades estabelecidos pela secretaria como público-alvo da Educação Especial:



<ul class="wp-block-list has-black-color has-text-color has-link-color">
<li>Com deficiência física;</li>



<li>Deficiência auditiva e surdez;</li>



<li>Deficiência visual;</li>



<li>Cegueira;</li>



<li>Baixa visão;</li>



<li>Deficiência intelectual;</li>



<li>Deficiência múltipla e surdo cegueira;</li>



<li>Com transtornos do espectro autista (TEA);</li>



<li>As psicoses infantis;</li>



<li>A Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett e/ou com altas habilidades/superdotação;</li>



<li>Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH);</li>



<li>Beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja mãe ou responsável tem medida protetiva, em comprimento à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha;</li>



<li>Cuja criança está em situação de acolhimento familiar.</li>
</ul>



Segundo a gerente de Gestão Escolar da Smed, Patrícia Almeida, o objetivo do cadastro é organizar e planejar a demanda existente, assim como para a organização do período de efetivação da matrícula.



"A importância de realizar a inscrição do cadastro é para o direcionamento à escola de preferência da família, e/ou a que fique localizada a 1.200 metros do endereço de referência", pontuou.



"Realizamos um estudo de demanda a partir das parcerias realizadas com as escolas comunitárias conveniadas com a Prefeitura e com o projeto Pé na Escola. O cadastro de toda a rede vem como forma de balizar as possíveis demandas existentes por bairro/regional. A Secretaria tem buscado ampliar a oferta por meio da construção de novas unidades de ensino e reforma nas unidades existentes, para possibilitar a oferta de novas vagas", reforçou a gestora.



O Cadastro Escolar da Educação Infantil abre vagas para crianças de 2 a 5 anos, nascidas entre 01/04/2019 e 31/03/2023.



Já o Cadastro do Ensino Fundamental é destinado aos estudantes do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental, com idade a partir de 6 anos, desde que completados até 31/03/2025.



O cadastro para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por sua vez, é destinado a jovens, adultos e idosos que desejem retomar os estudos em escolas da rede municipal de ensino de Salvador, no turno noturno.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://sociedadeonline.com/wp-content/uploads/2024/11/BAN-728X90PX-MATRICULAS-2025_PMS-1-1.gif" alt="" class="wp-image-287783"/></figure>

Vai até o dia 4 de dezembro o prazo para os pais e responsáveis cadastrarem seus filhos em uma das unidades escolares da rede municipal de ensino para cursar o ano letivo de 2025. 



A inscrição acontece, preferencialmente, de forma virtual, através do site da Secretaria Municipal de Educação (Smed). Além disso, as inscrições podem ser realizadas em qualquer unidade de ensino municipal.



Para realizar o cadastro, é necessário o CPF do responsável, a certidão de nascimento da criança e o endereço completo de interesse (localização residencial ou comercial perto de onde a família quer que a criança estude).



Segundo a Smed, esse cadastro não garante a matrícula imediata do aluno. A efetivação da matrícula se dará em tempo oportuno para as crianças cadastradas que foram contempladas pela distribuição eletrônica de vagas.



O Cadastro Escolar da Educação Infantil abre vagas para crianças de dois a cinco anos nascidas entre 01/04/2019 e 31/03/2023. Já o Cadastro do Ensino Fundamental é destinado aos estudantes do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental, com idade a partir de 6 anos, desde que completados até 31/03/2025.&nbsp;



O cadastro para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por sua vez, é destinado a jovens, adultos e idosos que desejem retomar os estudos em escolas da rede municipal de ensino de Salvador, no turno noturno.

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último domingo (10/11), teve a participação, segundo dados preliminares, de 2,98 milhões de alunos em todo o País.



O número representa 69,4% do total de 4,3 milhões de inscritos e supera o percentual de 2023, quando 68% do total de inscritos compareceram ao segundo dia do Enem. No primeiro dia de provas, em 3 de novembro, 3,15 milhões (73,4% do total, contra 71,9% de 2023).



Os gabaritos e os Cadernos de Questões oficiais do Enem 2024 serão disponibilizados na próxima semana. A divulgação, que seria no dia 20 de novembro, será antecipada.



Já o resultado final com as notas individuais de cada participante, incluindo a pontuação da redação, será divulgado no dia 13 de janeiro de 2025.

Um ônibus que transportava alunos de forma irregular foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Simões Filho, município localizado na região metropolitana de Salvador (RMS). O veículo trafegava com 40 alunos no momento em que foi abordado na rodovia.



A ocorrência foi registrada na última terça-feira (29), na BR 324. Segundo a PRF, durante uma fiscalização em frente ao posto da PRF (Km 604 da BR 324), a equipe do Grupo de Fiscalização de Trânsito – GFT de Simões Filho), constatou que o ônibus não possuía a autorização do DETRAN para o transporte dos alunos.&nbsp;



Foi constatado também que o veículo não possuía cinto de segurança, não possuía a sinalização "ESCOLAR" e nem a quantidade suficiente de faixas refletivas. Foi verificado também que.o motorista não possuía o curso obrigatório para o transporte escolar.



Ainda conforme a PRF, após as devidas autuações, o ônibus foi conduzido por outro motorista que apresentou o curso especializado de transporte de escolares válido e os policiais estipularam o prazo regulamentar para que as irregularidades sejam sanadas. O veículo só poderá voltar a circular após sanar as infrações verificadas.

Resolução traz orientações que devem ser implementadas em todo o território nacional. Parâmetros visam à qualidade e equidade do ensino para promoção da aprendizagem e do desenvolvimento de crianças pequenas



O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou na terça-feira, 22 de outubro, a <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/ceb-n-1-de-17-de-outubro-de-2024-591687293" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução CNE/CEB nº 1/2024,</a> que aprova as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal. As orientações já haviam sido homologadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de despacho do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 15 de outubro. 



Pela primeira vez, o CNE estabelece,&nbsp;como norma nacional,&nbsp;a implementação de&nbsp;diretrizes&nbsp;nas políticas de educação infantil.&nbsp;O&nbsp;objetivo&nbsp;é&nbsp;garantir&nbsp;a qualidade e a equidade em termos de gestão educacional, infraestrutura, ambientes educativos, processos pedagógicos e demais condições promotoras da aprendizagem e do desenvolvimento dessa faixa etária.&nbsp;Além disso, a iniciativa busca promover&nbsp;o acesso e a permanência&nbsp;de&nbsp;bebês e crianças até os&nbsp;5&nbsp;anos na educação infantil.&nbsp;



As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil determinam&nbsp;parâmetros efetivos&nbsp;que devem ser&nbsp;considerados pelos sistemas de ensino e pelas instituições comprometidas com a educação&nbsp;infantil. A expectativa é&nbsp;que promovam a igualdade de oportunidades educacionais,&nbsp;levando&nbsp;em conta as diversas&nbsp;realidades&nbsp;e as muitas culturas dos territórios. Devem subsidiar, também, a construção de indicadores nacionais capazes de avançar na aferição da qualidade da&nbsp;educação infantil do&nbsp;País.&nbsp;



A resolução define como educação infantil a primeira etapa da educação básica, oferecida nas creches e&nbsp;pré-escolas,&nbsp;em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de&nbsp;0&nbsp;a&nbsp;5&nbsp;anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.&nbsp;



As orientações&nbsp;devem fundamentar,&nbsp;a partir de agora,&nbsp;processos de tomada de decisão na formulação,&nbsp;na&nbsp;implementação,&nbsp;no&nbsp;monitoramento e&nbsp;na&nbsp;avaliação das políticas públicas destinadas à&nbsp;educação&nbsp;infantil,&nbsp;nas três esferas de governo. Além disso,&nbsp;processos de gestão administrativa e pedagógica das instituições públicas e privadas&nbsp;de ensino&nbsp;devem observar a normativa.&nbsp;



As diretrizes&nbsp;aplicam-se ao atendimento dessa etapa&nbsp;nas diferentes modalidades educacionais,&nbsp;respeitando as singularidades e características da educação escolar indígena, quilombola, bilíngue de surdos, especial&nbsp;e do campo.&nbsp;



A norma ainda&nbsp;define&nbsp;as dimensões da qualidade&nbsp;a que creches e pré-escolas devem se adequar:&nbsp;gestão&nbsp;democrática;&nbsp;identidade&nbsp;e formação profissional;&nbsp;proposta pedagógica;&nbsp;avaliação&nbsp;da educação infantil;&nbsp;bem como&nbsp;infraestrutura&nbsp;e materiais.&nbsp;

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