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Maria de Souza, de 74 anos, moradora de Ilhéus, é a primeira paciente do Norte e Nordeste a utilizar um coração artificial de forma definitiva. O acesso ao tratamento só foi possível após uma decisão judicial que obrigou o plano de saúde a custear o procedimento. O advogado responsável pela ação, e também sobrinho de Maria, Dr. Frederico Farias, conversou com exclusividade com a Rádio Sociedade da Bahia.



Por conta da idade avançada e das comorbidades, não havia certeza sobre a viabilidade de um transplante. Segundo o advogado, o primeiro passo foi buscar centros de referência no país para que a paciente fosse avaliada por equipes especializadas.



"Nós fomos para via judicial para pedir, primeiro, o deslocamento dela para esses lugares, que precisaria ser de UTI aérea por conta da questão do estado de saúde dela, muito debilitado, e, segundo, a análise por parte dos médicos do local para ver se, caso não fosse possível o transplante, se seria possível uma medida alternativa, que foi a sugerida: a implantação do coração artificial", explicou Farias.



Durante o processo, a operadora do plano de saúde alegou que não realizava transplantes e que o procedimento não fazia parte da cobertura.



"De fato, o plano de saúde não é responsável pelo transplante. O transplante é realizado através do sistema do SUS. Só que, no caso especificamente, a paciente precisava ser submetida à avaliação de possibilidade ou não de transplante, e para isso ela precisava estar com a equipe especializada no assunto", pontuou o advogado.



A ação teve como base a legislação vigente, que mesmo com o rol taxativo da ANS, que lista os procedimentos obrigatórios, garante o acesso a tratamentos alternativos quando os disponíveis se mostram ineficazes.



"Caso os tratamentos que estão no rol não sejam eficientes e haja um outro tratamento com indicação médica e científica comprovada, esse tratamento deve ser sim arcado pelo plano de saúde", detalhou.



O caso de Maria é considerado um marco, já que o coração artificial era, até então, utilizado apenas como medida temporária até a realização de um transplante. No caso dela, tornou-se uma solução definitiva.



"Este processo abre precedentes, o maior acesso da população a esse tipo de tratamento. Ela é o primeiro caso do Norte e Nordeste, um dos primeiros do Brasil também, a usar de forma definitiva", ressaltou Farias.



Mesmo após recurso da operadora, a Justiça manteve a decisão que obrigava o plano de saúde a custear o tratamento. Segundo o advogado, além de viabilizar a continuidade da vida da paciente, a medida pode ter sido mais vantajosa financeiramente para a empresa.



"A previsão era de que ela ficasse no hospital indefinidamente. Talvez tenha sido até mais econômico para o plano arcar com o tratamento, que é um tratamento, entre aspas, definitivo, do que ficar indefinidamente com a paciente internada recebendo a medicação", pontuou.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação judicial contra o município de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus, devido ao mau funcionamento dos elevadores nos ônibus urbanos. O objetivo é garantir acessibilidade no transporte público da cidade.



A ação, ajuizada no dia 26 de julho pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, solicita à Justiça que, em caráter de urgência, a prefeitura de Ilhéus seja obrigada a realizar fiscalização periódica dos contratos de concessão com as empresas envolvidas. Essa fiscalização deve incluir a verificação dos itens de segurança dos veículos e a funcionalidade dos elevadores, essenciais para a acessibilidade dos passageiros.



Desde 2017, o MP-BA identifica a precariedade do serviço prestado pelas concessionárias, o que fundamentou a ação. O órgão requer que as empresas realizem a manutenção e o conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias e que veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais sejam proibidos de circular. A verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens também foi solicitada, sob pena de multa.



Além disso, o MP-BA pediu que a prefeitura de Ilhéus seja obrigada a regulamentar e efetivar, no prazo de 90 dias, o pleno funcionamento do Transporte Cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. A ação busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 4,8 milhões por dano moral coletivo, com R$ 1,6 milhão destinado a cada réu. Esse valor deverá ser direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais.



A reportagem aguarda um posicionamento da prefeitura de Ilhéus sobre a acusação.

ação judicial

Idosa recebe coração artificial após disputa na Justiça

MP-BA entra com ação contra Ilhéus e empresas de transporte por falta de acessibilidade

Rádio Sociedade da Bahia