STF derruba lei que proibia vacinação compulsória contra covid
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma "gripezinha" e criticou o negacionismo que marcou a resposta à crise sanitária no Brasil. A declaração foi feita durante o julgamento em que a Corte considerou inconstitucional uma lei de Uberlândia (MG) que impedia a vacinação compulsória e proibiu sanções para quem se recusasse a se vacinar em 2022.
Moraes destacou que as medidas de restrição eram necessárias para conter o avanço do vírus e evitar mais mortes, lembrando que mais de 700 mil brasileiros morreram durante a pandemia, colocando o Brasil como o segundo país com mais óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos. "Não estamos falando de uma gripezinha, estamos falando de uma pandemia mundial", enfatizou.
O ministro também fez referência à desinformação propagada nas redes sociais, como alegações absurdas sobre a vacina, incluindo teorias conspiratórias de que ela faria as pessoas "virarem jacaré". "Tudo isso foi espalhado para desestimular a vacinação", afirmou.
Por unanimidade, o STF confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei Municipal 13.691/2022, de Uberlândia. A decisão foi tomada em abril de 2022, mas precisou ser referendada pelo plenário da Corte.