Senacon determina suspensão de reajuste de tarifas da Visa para carteiras digitais
Foto: Marcello Casal Jr.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) ordenou que a Visa suspenda o reajuste das tarifas de cartões de crédito para usuários de carteiras digitais, inicialmente previsto para julho. A decisão foi tomada após a Proteste Euroconsumers-Brasil reclamar do aumento significativo nas tarifas, conforme divulgado no Boletim Visa Business News de abril.
De acordo com a Proteste, o documento da Visa indicava um aumento que poderia chegar a 138% nas tarifas de cartão de crédito para pagamentos de boletos ou Pix via carteiras digitais no Brasil. As tarifas de intercâmbio para cartões Standard e Gold, por exemplo, subiriam de 1,69% (operações à vista) para até 5,6% em parcelamentos de 7 a 12 meses, enquanto nos cartões Premium, variariam entre 1,99% e 5,62%.
A Proteste criticou o aumento, argumentando que ele prejudicaria a concorrência ao encarecer as transações com carteiras digitais, limitando sua capacidade de competir com outras instituições de pagamento e financeiras. Em resposta, a Visa justificou que o ajuste tarifário visava mitigar o risco de inadimplência dos clientes de carteiras digitais e que não afetaria diretamente os consumidores finais, mas sim as empresas de pagamento credenciadas.
Diante das justificativas consideradas insuficientes pela Visa, a Senacon decidiu suspender o aumento das tarifas até que a empresa forneça esclarecimentos adicionais. Em caso de não cumprimento, a Visa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil. Em nota, a Visa afirmou estar colaborando com a Senacon ao enviar as informações solicitadas e defendeu que a mudança nas tarifas busca equilibrar a economia entre os participantes do arranjo de transferências.