Regulação de apostas online será concluída até julho
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil está prevista para ser concluída até o início do segundo semestre, conforme cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O processo será dividido em quatro etapas, com previsão de conclusão até o fim de julho.
De acordo com a Portaria 561 da SPA, a primeira fase, que vai até o fim deste mês, estabelecerá as regras gerais dos meios de pagamento, os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas, e as condições para abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país.
Na segunda etapa, que se estenderá até o fim de maio, serão publicadas portarias sobre lavagem de dinheiro e outros delitos, além das regras sobre disposições legais e direitos dos apostadores. Também serão definidos os requisitos e procedimentos de habilitação dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos online.
Já em junho, o Ministério da Fazenda editará portarias com os requisitos técnicos e de segurança dos jogos online, bem como as regras de monitoramento e fiscalização da atividade. Outra portaria detalhará os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas por descumprimento das regras de exploração comercial.
Na fase final do cronograma, em julho, duas portarias serão publicadas. A primeira definirá o conceito de jogo responsável, com diretrizes para prevenir o jogo patológico, entre outras medidas. A segunda detalhará os procedimentos para assegurar que as contribuições da indústria das apostas beneficiem a sociedade de maneira transparente.
Segundo o Ministério da Fazenda, o cronograma oferece segurança jurídica, previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação, consolidando as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil.