Prefeitura de Itabuna demite 316 servidores por ordem judicial
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A Prefeitura de Itabuna anunciou o desligamento de 316 servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida cumpre uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, que determinou o encerramento dos contratos temporários, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o MP, os servidores haviam ingressado no serviço público sem concurso ou processo seletivo, o que contraria a legislação. A recomendação do órgão é que a Prefeitura substitua os contratos irregulares por profissionais aprovados em concurso público ou em processo seletivo simplificado.
O Ministério Público ainda alertou que o descumprimento da recomendação pode levar à abertura de ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito Augusto Castro.
O decreto nº 16.589, oficializando os desligamentos, foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município na última segunda-feira (29). O documento também determina que as funções consideradas essenciais após os desligamentos sejam comunicadas à Secretaria de Gestão e Inovação, que ficará responsável por avaliar a necessidade de convocação de candidatos do cadastro reserva.