Órgãos orientam prefeituras sobre cachês do São João na Bahia
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A promotora de Justiça Rita Tourinho apresentou a nota técnica conjunta elaborada por órgãos de controle da Bahia com orientações para contratações artísticas e despesas relacionadas às festas de São João. O documento foi assinado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e pela União dos Municípios da Bahia, após solicitação de prefeitos preocupados com o aumento dos cachês de artistas.
Segundo a promotora, a principal orientação é que as prefeituras utilizem como referência os valores pagos durante os festejos juninos de 2025, entre 1º de maio e 31 de julho, para definir contratações em 2026. A metodologia prevê a soma dos contratos realizados por cada artista no período, com aplicação do índice de inflação IPCA, respeitando as regras da legislação de licitações e contratações públicas.
Rita Tourinho ressaltou que a nota não estabelece um teto fixo para cachês, mas determina critérios adicionais para contratos que ultrapassem os valores considerados padrão. Nesses casos, os municípios deverão comprovar capacidade financeira e apresentar justificativas para a contratação. A promotora também anunciou o lançamento de uma cartilha explicativa sobre a medida, que busca garantir responsabilidade fiscal sem comprometer a realização das tradicionais festas juninas no estado.