Operação Posto Legal fiscaliza 41 postos de combustíveis em Salvador e RMS
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A Operação Posto Legal, realizada na última semana, fiscalizou 41 postos de combustíveis em Salvador e Região Metropolitana. A ação visa conferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.
A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e, ainda, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Os consumidores que identificarem irregularidades em postos de combustíveis podem encaminhar queixas à Operação Posto Legal por meio dos telefones 71 3235-0000, que atende chamadas de Salvador e RMS e 181, que recebe ligações do interior do estado. As denúncias também podem ser encaminhadas pelo site do Disque Denúncia.