Novas regras do Pix começam a valer a partir desta segunda-feira (2)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As novas regras do sistema de pagamentos instantâneos PIX, desenvolvido pelo Banco Central (BC), passam a valer a partir desta segunda (2). As mudanças, anunciadas em dezembro, alteram limites de valor para as transações e flexibilizam o horário noturno.
De acordo com o banco, as mudanças foram feitas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Limite de Transação
De acordo com as novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação. Agora, as instituições tem apenas a obrigação de determinar um limite por período de tempo.
Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação. No caso de pessoas jurídicas, o limite de transações passa a ser de responsabilidade dos bancos.
A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Pix Saque e Pix Troco
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil. Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.