MPF move ação para impedir construção de bairro planejado em Quilombo de Quingoma
Foto: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) está em ação para evitar a construção de um "bairro planejado" no Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O projeto, denominado "JoanesParque – Bairro Planejado", motivou uma ação civil pública movida contra a União, o Estado da Bahia, o município, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos.
O MPF argumenta que a medida busca proteger os direitos fundamentais dos quilombolas. A comunidade de Quingoma é reconhecida como uma das mais antigas do Brasil, com registros de atividade desde 1569. Além disso, o órgão busca evitar danos aos potenciais compradores de terrenos e ao próprio Poder Público. Investigações revelaram que empreendimentos na área têm causado danos ambientais significativos, como a devastação do território e a redução da vegetação nativa, além de afetar o modo de vida da comunidade tradicional.
A comunidade quilombola foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013, e seu relatório antropológico foi concluído em fevereiro de 2017, passo necessário para a regularização da área. No entanto, a destinação do território aos quilombolas ainda não foi concretizada devido à falta de delimitação da área e à sua titulação pelo Incra. Essa situação tem colocado em risco a posse tradicional dos remanescentes de quilombos, ocupantes históricos do território, conforme aponta o MPF.