MPF e Caixa fazem acordo para encerrar cláusulas abusivas que geravam risco de superendividamento
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com a Caixa Econômica, firmaram um acordo para encerrar uma ação civil pública movida contra a instituição sobre irregularidades em contratos de crédito rotativo e cheque especial. Depois de dez meses de negociações, com tratativas para alcançar uma solução consensual e ágil para o caso.
O MPF questiona cláusulas contratuais que permitiam á caixa alterar os limiteis do crédito rotativo e do cheque especial sem comunicação ou autorização dos clientes. De acordo o MPF, essas ações geravam vantagens ao banco e aumentavam o risco do endividamento do correntista.
O MPF, propôs em 2018 a ação, solicitando o reconhecimento das ilegalidades e a adequação das práticas da Caixa. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que a caixa eliminasse as cláusulas abusivas fossem eliminadas e que as alterações fossem passadas ao cliente. O banco foi condenado a pagar uma multa de R$ 300 mil por danos morais.